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Em entrevista à Carta Maior, o cientista político Wanderley Guilherme dos Santos alerta o país sobre o perigo do julgamento do “mensalão” se transformar em um julgamento de exceção, a partir de uma reinterpretação da lei para atender a conveniência de condenar pessoas específicas. “Me chama a atenção o preconceito de alguns juízes contra a atividade política de partidos populares. Minha preocupação é quando a opinião dos magistrados coincide com a dos motoristas de táxi, que têm opiniões péssimas sobre todos os políticos”.

Najla Passos

São Paulo – Nenhum preconceito contra os taxistas e nenhum problema quanto ao fato deles manifestarem suas opiniões. A comparação só se faz pertinente porque estudos sociológicos sérios demonstram que a categoria, mais do que outras, é muito suscetível a opiniões extremadas, eivadas de preconceitos, como a defesa da pena de morte e a propagação do lugar-comum de que todo político é corrupto. “A minha preocupação é quando a opinião dos juízes coincide com a dos motoristas de táxi”, afirma o analista político Wanderley Guilherme Santos, que alerta para o perigo do julgamento do “mensalão” se tornar um julgamento de exceção.

Embora considere bem justificados os votos apresentados até agora pelos ministros do Supremo, o decano das Ciências Sociais no Brasil se insurge contra o “discurso paralelo” em construção na corte, tão eivado de preconceitos quanto o cientificamente observado entre os taxistas, que poderá servir a conveniência de condenar pessoas específicas. “Me chama a atenção o preconceito contra a atividade política de partidos populares. O que, obviamente, reflete o preconceito contra a universalização do direito à participação política, que é recente no Brasil”, afirma. Confira a entrevista: (mais…)

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(Ginebra, 28 de septiembre de 2012) El movimiento campesino internacional La Vía Campesina y su organización miembro en Suiza, el sindicato campesino Uniterre, pueden anunciar con una inmensa satisfacción que las Naciones Unidas han juzgado necesario proteger mejor los derechos de las campesinas y campesinos de todo el mundo. El jueves 27 de septiembre de 2012 el Consejo de Derechos Humanos adoptó la resolución sobre la “Promoción de los derechos humanos de los agricultores y de otras personas que trabajan en las zonas rurales”.

A través de esta resolución, el Consejo reconoce la absoluta necesidad de disponer de un nuevo instrumento jurídico internacional que tomará la forma de una declaración de las Naciones Unidas. Esta tiene como objetivo reunir en un solo texto los derechos específicos de las campesinas y campesinos y de integrar nuevos derechos, como el derecho a la tierra, a las semillas, a los medios de producción o a la información en el ámbito agrícola.

Después de un constructivo proceso interno de varios años, La Vía Campesina empezó a pedir en 2008 la adopción de una Declaración específica que reconozca los derechos de las campesinas y campesinos, no solo para defender sus propios intereses, sino también porque están en juego la alimentación mundial, la lucha contra el hambre, contra la pobreza y contra la discriminación a escala mundial. (mais…)

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Em entrevista, Davis analisa o período em que foi presa e julgada nos Estados Unidos em um processo eminentemente político que teve grande repercussão internacional

Luciano Monteagudo, Página 12
Traduzido pelo Coletivo Vila Vudu

40 anos depois das graves acusações que a levaram a ser julgada e presa nos Estados Unidos, em processo eminentemente político que teve grande repercussão internacional, Angela Davis analisa nesta entrevista aquela etapa difícil de sua vida. Ao referir-se à atual situação dos negros nos EUA, Angela diz que “as coisas são piores, hoje, com um negro na Casa Branca”.

“Acho que meus princípios não mudaram em todos esses anos. Nem meu compromisso político.” É o que diz Angela Davis, uma das mais famosas ativistas políticas dos anos 1960 e 1970, figura icônica, não só pelo discurso fortemente revolucionário e pela destacada militância nos “Panteras Negras”, mas também pelo penteado ‘afro’ que fez moda em todo o planeta entre as mulheres negras e brancas.

Hoje, com 68 anos, intelectual e professora universitária, formada na Universidade de Frankfurt onde estudou sob orientação de Herbert Marcuse, Angela Davis participou do Festival Internacional de Cinema de Toronto [Toronto International Film Festival], no dia 15 de setembro, para apoiar o lançamento do documentário Free Angela & All Political Prisoners [Liberdade para Angela & Todos os Prisioneiros Políticos]. (mais…)

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Por Gilvander Luís Moreira: “Dia 29/09/2012 aconteceu uma Manifestação – Ato Público – em Defesa da Mata do Planalto, em Belo Horizonte, MG. A Mata do Planalto tem 330 mil metros quadrados (33 hectares, 33 estádios de futebol). Possui mais de 30 nascentes. Mais de 60 espécies de pássaros, animais e anfíbios. Um dos poucos pulmões de Belo Horizonte. Mas a Construtora Rossi está pressionando para obter licenciamento junto à Prefeitura de Belo Horizonte para devastar a Mata e construir cerca de 800 aptos de luxo. Isso é inadmissível. O Ministério Público já fez RECOMENDAÇÃO CONTRA O PROJETO. O Grupo GESTA, da UFMG, também apresentou laudo demonstrando a devastação socioambiental que acontecerá caso a Mata seja devastada. Cf., aqui nesse vídeo, uma pequena entrevista com algumas pessoas que estavam se concentrando para participar do Ato Público em defesa da Mata do Planalto. Belo Horizonte, MG, Brasil, 30/09/2012.

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Artistas e intelectuais se posicionam sobre o julgamento do “mensalão” no STF. Para assinar, clique AQUI.  

CARTA ABERTA AO POVO BRASILEIRO

Desde o dia 02 de agosto o Supremo Tribunal Federal julga a ação penal 470, também conhecida como processo do mensalão. Parte da cobertura na mídia e até mesmo reações públicas que atribuem aos ministros o papel de heróis nos causam preocupação.

Somos contra a transformação do julgamento em espetáculo, sob o risco de se exigir – e alcançar – condenações por uma falsa e forçada exemplaridade. Repudiamos o linchamento público e defendemos a presunção da inocência.

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por Conceição Lemes

Nessa quinta-feira 27, aconteceu a 29ª audiência da Ação Penal 470, o chamado mensalão. A cada semana de julgamento – foi-se a nona –, aumentam os questionamentos sobre os aspectos jurídicos, éticos e midiáticos do processo (leia AQUI e AQUI).

“Eu não sei se devido à pressão muito forte da imprensa ou por qualquer outro fator, o fato é que o próprio Supremo Tribunal Federal (STF)  tem cometido equívocos, agido de maneira inadequada de forma a comprometer a sua própria autoridade”, alerta o jurista Dalmo de Abreu Dallari. “Muitas vezes ministros antecipam a veículos o que vão dizer no plenário.”

“Na semana passada, o jornal o Estado de S. Paulo noticiou com todas as letras o que Joaquim Barbosa iria dizer no seu voto naquele dia (leia AQUI e AQUI). E o ministro disse exatamente aquilo que o jornal havia antecipado. Isso foi um erro grave do ministro”, afirma Dallari. “O ministro não deve – jamais! — entregar o seu voto a alguém, seja  quem for, antes da sessão do tribunal, quando vai enunciá-lo em público.  É absolutamente inadmissível comunicar o voto antes, compromete a boa imagem do Judiciário, a imagem de independência e imparcialidade.”

“Muitas vezes a imprensa, querendo o sensacionalismo e se antecipar aos outros órgãos de comunicação, busca penetrar na intimidade do juiz”, observa Dallari. “Isso é contrário ao interesse público. Não tem nada a ver com a liberdade de imprensa. Isso eu chamaria de libertinagem de imprensa.” (mais…)

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“Um filme realizado pelo cineasta Waldir de Pina em homenagem à trajetória de um genial violeiro, rabequeiro e luthier. O curta apresenta uma breve narrativa refletindo sobre este músico nascido em Riachão, norte de Minas, localidade próxima de Montes Claros. O violeiro conta que nasceu numa noite de 1 de janeiro, no momento em que a casa de seus pais era visitada por uma Folia de Reis. Segundo ele esse acontecimento foi determinante para que a partir dos oito anos e pelo resto de sua vida tenha se dedicado a tocar viola e participar desta celebração tão típica de nossas raízes caipiras – a tradição da Folia que remonta segundo historiadores à idade média no mundo ibérico, tendo chegado no Brasil com o povo dos Açores no século XVI. Um belo e tocante depoimento com a própria voz do artista e sua viola ponteada, onde nos é revelado com grande sensibilidade e fotografia de uma qualidade de luz encantadora, aspectos do contexto da vida rural de um Brasil que hoje é para muita gente apenas uma memória distante”. Enviado por José Carlos para Combate ao Racismo Ambiental.

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Após as graves violações de direitos humanos cometidos pelas ditaduras do Cone Sul, a implementação de políticas públicas de lugares de memória representa um compromisso ineludível dos Estados democráticos da região. A recuperação e construção de memórias e identidades comuns sobre o passado ditatorial, as políticas destinadas a garantir a não repetição das violações dos direitos humanos, e a fixação gradual de um piso comum de direitos e de cidadania, permitem hoje conceber o Mercosul não apenas como um bloco econômico, mas também como uma comunidade política emergente

Victor Abramovich (*)

Após as graves violações de direitos humanos cometidos pelas ditaduras do Cone Sul, a implementação de políticas públicas de lugares de memória representa um compromisso ineludível dos Estados democráticos da região. Isso porque esses lugares são fundamentais para oferecer uma reparação simbólica às vítimas, contribuir com a construção da memória social do que aconteceu, e tomar medidas para julgar crimes contra a humanidade investigados nos processos judiciais em curso em vários países da região.

Nos últimos anos, tem-se criado em nossos países numerosos sítios de memória em lugares onde cometeram-se graves violações aos direitos humanos, onde essas violações foram resistidas ou enfrentadas, ou que por algum motivo as vítimas, suas famílias ou as comunidades associam com esses eventos, e que são usados para recuperar, repensar e transmitir processos traumáticos, e para homenagear e compensar as vítimas. (mais…)

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O presidente François Hollande apresentou um projeto de orçamento para 2013 marcado por um nível de arrocho jamais visto nos últimos 30 anos e por um aumento dos impostos que, globalmente, recairá sobre os bolsos das famílias de maior renda e das empresas com maiores lucros. O primeiro orçamento socialista modifica o que foi realizado até agora pela direita: dois terços das arrecadações virão do aumento dos impostos para os ricos e as empresas, o que implica o fim de numerosas isenções fiscais

Eduardo Febbro

Paris – O socialismo francês acaba de formatar uma versão inédita da disciplina orçamentária: o rigor à esquerda. O presidente François Hollande apresentou ao Conselho de Ministros um projeto de orçamento para 2013 marcado por um nível de arrocho jamais visto nos últimos 30 anos e por um aumento dos impostos que, globalmente, recairá sobre os bolsos das famílias de maior renda e das empresas com maiores lucros.

No total, esse plano qualificado como “orçamento de combate” se articula em torno da arrecadação de 20 bilhões de euros de novos impostos e de 10 bilhões cortados em gastos administrativos. Os 20 bilhões serão pagos, em partes iguais, 10 bilhões os mais ricos e 10 bilhões as empresas mais lucrativas. A essa soma deve-se agregar ainda outros 2,5 bilhões de euros que serão cortados do seguro social. (mais…)

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