O Conselho Indigenista Missionário, Cimi, considera a Portaria 308/2012, publicada no Diário Oficial da União, neste dia 26 de julho, uma flagrante tentativa, por parte do governo brasileiro, de ludibriar a opinião pública e os próprios povos indígenas no Brasil.

Ao protelar a entrada em vigor da Portaria 303/2012 para o dia 24 de setembro de 2012, sob a justificativa de realização de “oitiva dos povos indígenas sobre o tema”, a Portaria 308/2012 mostra-se flagrantemente contraditória e impraticável.

Contraditória pelo fato de que, em tese, os indígenas seriam consultados sobre a possibilidade de ‘abrir mão’ do direito à consulta em casos de utilização de seus territórios para atender interesses governamentais e privados ainda que causem grandes danos para suas vidas.

Impraticável pelo fato de não existirem as mínimas condições de realização de um efetivo processo de “oitiva” – de acordo com o que determina a legislação em vigor, de modo a assegurar a realização da consulta “prévia, livre e informada” -, num prazo de 60 dias, com os cerca de 240 povos indígenas existentes no país.

O Cimi reitera que, diante da inquestionável ilegalidade e ilegitimidade da Portaria 303/2012, não resta outra alternativa digna, por parte do Governo brasileiro, senão a sua revogação imediata e definitiva.

O Cimi reafirma o compromisso de, junto com os povos indígenas, fazer uso de todos os meios jurídicos possíveis para demonstrar a ilegalidade da portaria 303/2012.

http://www.cimi.org.br/site/pt-br/?system=news&conteudo_id=6399&action=read

Ler Mais

por Raquel Rolnik*

Ler Mais

Pedro Peduzzi, Repórter da Agência Brasil

Brasília – Na manhã desta sexta (27) chegaram a Altamira (PA) os dois engenheiros da Norte Energia, empresa responsável pela construção e operação da Usina Hidrelétrica de Belo Monte, que, desde a última terça-feira (24), estavam detidos por índios das etnias Juruna e Arara na Aldeia Maratu, no estado.

De acordo com a Norte Energia, os índios decidiram libertá-los ontem (26), após serem informados por rádio de que, em conversa entre as partes e um representante do Ministério Público Federal, em Altamira, foi garantida nova reunião entre líderes indígenas e funcionários da Fundação Nacional do Índio (Funai) e da empresa. A previsão é que esse encontro ocorra nas próximas horas. No grupo que acaba de chegar ao Porto de Altamira, também há índios que deverão participar da reunião.

A Norte Energia confirmou à Agência Brasil que, na carta enviada pelos líderes indígenas, ainda não divulgada, consta a cobrança de execução de algumas obras compensatórias. A empresa acrescenta que, segundo informações da Funai, os reféns foram bem tratados e bem alimentados, e não houve violência. (mais…)

Ler Mais

Tadeu Breda

Há quase um mês, a justiça brasileira tem nas mãos um dos maiores processos da história. No dia 27 de junho, advogados que representam cerca de 30 mil indígenas e camponeses da Amazônia equatoriana acionaram o Superior Tribunal de Justiça (STJ) para que reconhecesse no país uma decisão emitida pela corte do Equador contra a empresa petrolífera Chevron.

A companhia foi considerada culpada por despejar aproximadamente 66 bilhões de litros de petróleo e demais elementos tóxicos no meio ambiente, sem qualquer tratamento prévio. Como consequência, o solo, os lençóis freáticos e os cursos d’água ficaram permanentemente contaminados. A Chevron, que na época atendia pelo nome de Texaco, também foi condenada por ter aberto na floresta mais de mil piscinas onde lançou todo tipo de rejeito químico proveniente da extração petrolífera. Muitas permanecem ao ar livre até hoje. Outras foram soterradas e voltaram a brotar. (mais…)

Ler Mais

Será que dá pra alimentar o mundo inteiro sem agrotóxicos e fertilizantes químicos? Você acha que temos outras opções?

Mito número 1: alimentos orgânicos são mais caros.

Que nada! Os orgânicos parecem mais caros porque os supermercados, onde a gente costuma comprar, cobram até 4 vezes mais do que as feiras.

Mito número 2: A agroecologia é menos produtiva do que a agricultura convencional.

A agroecologia é tão ou mais produtiva do que a agricultura convencional. E ainda tem uma vantagem: a produção agroecológica enriquece o solo e é capaz de continuar produzindo indefinidamente. Os agrotóxicos e fertilizantes químicos vão deixando a terra fraca e as águas contaminadas. (mais…)

Ler Mais

Os riscos apontados para a bacia do Tapajós deixam claro que a região amazônica, apesar do aumento nos índices de queda no desmatamento, continua a ser tratada como o grande almoxarifado de recursos naturais do planeta. As ações planejadas para a maior bacia hidrográfica do mundo não se restringem a planos de construção de uma sequência de usinas rios adentro. Bastou o governo informar que parte das terras que pertenciam às unidades de conservação da Amazônia havia sido desvinculada das áreas protegidas para que se tornassem alvo de ações de garimpo e extrativismo ilegal.

A reportagem é de André Borges e publicada pelo jornal Valor, 26-07-2012.

A pressão cresceu e o Instituto Chico Mendes de Biodiversidade (ICMBio) tem procurado controlar a situação e deter a entrada de pessoas na região, mas seu poder de atuação ficou reduzido, porque está restrito às áreas legalmente protegidas. “Com a desafetação (redução) das áreas, muita gente está se mexendo para entrar nas terras. Recebemos pedidos de garimpeiros e de pesquisadores para acampar na região, também estamos recebendo ameaças de invasão. A situação está muito delicada”, diz Maria Lucia Carvalho, chefe do Parque Nacional da Amazônia, ligada ao ICMBio.

Recentemente, o ICMBio autuou uma balsa que estava pronta para iniciar a garimpagem em área que, até dois meses atrás, pertencia à reserva. “Iam começar a tirar ouro da região. Quando informamos que não poderiam fazer aquilo, nos disseram que não tínhamos nada a ver com isso, que aquela área não pertencia mais ao parque e que iriam adiante”, conta Maria Lucia. (mais…)

Ler Mais

Daniel Mello, Repórter da Agência Brasil

São Paulo – A Defensoria Pública de São Paulo e entidades de defesa dos direitos humanos pediram ontem (26) a investigação das mortes causadas por policiais no estado. As declarações foram feitas em uma audiência pública ocorrida no auditório do Ministério Público Federal (MPF), na capital paulista, que discutiu o aumento dos casos classificados como morte em confronto. Também foi analisado o aumento do número de homicídios no estado nos últimos meses.

Segundo o balanço divulgado pela Secretaria de Estado de Segurança Pública, o número de mortes na cidade de São Paulo cresceu 21,8% no primeiro semestre deste ano em comparação ao mesmo período de 2011. Foram 586 homicídios dolosos nos primeiros seis meses de 2012 contra 482 registrados no ano passado. Considerando apenas o mês de junho, o aumento foi ainda mais expressivo (47%), com 83 casos em 2011 e 122 este ano.

A defensora pública Daniela Skromov de Oliveira disse que em comparação ao total de mortes violentas, o número de mortos pela polícia é alto. Nos primeiros seis meses de 2012, morreram em confronto com policiais militares 140 pessoas, o que representa 23,8% do total de homicídios dolosos. Em relação ao mesmo período de 2011, houve um aumento de 8,5%. (mais…)

Ler Mais

O governo marcou para a próxima quarta-feira (1º) uma reunião em Brasília para tratar da posse de Rio dos Macacos, território na Bahia disputado por quilombolas e pela Marinha.

A reunião foi marcada após a ocupação da sede do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) na capital baiana ocorrida ontem (26) por moradores da comunidade. O governo também decidiu que não haverá a reintegração de posse, temida pelos moradores da comunidade quilombola.

A ocupação ocorreu após uma reunião entre o Incra e os quilombolas e terminou às 21h30. Os manifestantes deixaram o prédio após receberem a garantia de que o governo não vai efetivar a reintegração de posse pelo presidente nacional do Incra, Carlos Guedes de Guedes, e pelo advogado-geral da União, Luís Inácio Adams. (mais…)

Ler Mais

Ler Mais