O Governo de Mato Grosso foi denunciado, na última quinta-feira, 5, por 25 entidades do movimento social e sindical brasileiro em organismos internacionais. O motivo foi a absolvição, em inquérito administrativo da Polícia Militar do Estado, dos dois policiais que participaram do assassinato do estudante africano Toni Bernardo da Silva, no dia 22 de setembro. A denúncia também foi encaminhada a entidades de direitos humanos no Brasil.
Receberam a denúncia: a Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA), a Anistia Internacional, a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, o Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana do Ministério da Justiça, o Movimento Nacional de Direitos Humanos, as Comissões de Direitos Humanos e Cidadania da Câmara Federal e do Senado da República, a Secretaria de Promoção de Políticas de Igualdade Racial da Presidência da República e sua Ouvidoria.
O Estado também foi denunciado junto aos ministérios das Relações Exteriores e da Educação. Estes dois ministérios foram notificados porque Toni estudava no Brasil por meio de convênio tendo os dois órgãos como signatários.
Em todos os organismos, a comissão que representou as entidades, foi muito bem recepcionada e angariou a promessa de que a denúncia será encaminhada para análise em suas respectivas instâncias. Na sede da OEA a comissão foi informada que a denúncia teria que ser formulada diretamente na página da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (http://www.oas.org/es/cidh/), com sede em Washington, Estados Unidos, o que já foi providenciado.
Na Ouvidoria da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, o ouvidor Carlos Alberto Souza Silva e Junior, informou que seria enviado ainda na sexta-feira (6) um ofício à Secretaria de Segurança Pública de Mato Grosso e à Corregedoria da Polícia Militar do Estado, solicitando a revisão da decisão.
Os representantes das entidades entregaram aos organismos um documento intitulado “A impunidade e a cumplicidade com um assassinato”, no qual denunciam a decisão do Comando Geral da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso de inocentar, em inquérito administrativo, os policiais Higor Marcell Mendes Montenegro e Wesley Fagundes Pereira, e considera que a “posição da PM de Mato Grosso e, por extensão, do governo do Estado, gera a impunidade que estimula outros atos de violência policial, como o verificado recentemente contra dois turistas argentinos que foram violentamente espancados por dois policiais militares a paisana dentro de uma casa noturna na capital mato-grossense”.
Enfatiza ainda que esses “episódios, por envolverem estrangeiros, ganharam notoriedade, mas sabe-se que diariamente cidadãos mato-grossenses têm sido vítimas de uma polícia truculenta e despreparada. Esses crimes, que vão de prisões arbitrárias, forja de provas com ‘plantações’, a torturas e assassinatos, permanecem impunes devido ao corporativismo nefasto, como o manifestado no resultado do inquérito administrativo da PM, e pelo poder ameaçador e intimidador dos policiais e seus comandados”.
“Por esta razão”, prossegue o documento, “entendemos que, com a decisão, o governo do Estado de Mato Grosso não apenas inocenta os policiais, como abona atitudes, estimula a impunidade e passa a ser flagrantemente cúmplice com os crimes que seus policiais cometem cotidianamente”.
Depois de relatar desde o inquérito da Polícia Civil, passando pela denúncia do Ministério Público e a decisão da Justiça de acatar a tipificação do crime como lesão corporal grave seguida de morte, o que permite que os acusados não sejam levados a júri popular, o documento denuncia que os policiais voltaram a trabalhar nas ruas de Cuiabá, atuando na “segurança da população”. “Por isto indagamos: que tipo de segurança agentes públicos garantirão à população diante da concessão por seus comandados e com a conivência do governo de Mato Grosso estão isentos para espancar e matar cidadãos?”, diz o texto.
“Diante do exposto, solicitamos que os organismos acompanhem assiduamente o caso, cobrando do governo de Mato Grosso explicações e exigindo a revisão do inquérito administrativo da Polícia Militar, que fatalmente irá influenciar no julgamento a favor dos acusados”, diz o documento. E finaliza: “Solicitamos ainda que diante de uma eventual recusa do governo de Mato Grosso de reparar a atitude no mínimo vergonhosa de sua Polícia Militar, analisem a possibilidade de pedir a condenação nos fóruns internacionais e nacionais por sua conivência e cumplicidade com as agressões aos Direitos Humanos”.
Assinaram a denúncia:
http://www.24horasnews.com.br/index.php?mat=418407
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