Amazônia Legal: Impactos socioambientais na corrida por megawatts na região

As 30 usinas hidrelétricas projetadas para a Amazônia Legal trazem danos potenciais que o governo não consegue prever, evitar ou mitigar, afirma Nota Técnica

O Observatório de Investimentos na Amazônia – criado para acompanhar a aplicação de recursos públicos e privados na região e seus impactos socioambientais e econômicos acaba de divulgar uma Nota Técnica para a sociedade brasileira alertando sobre a necessidade de uma urgente e profunda discussão sobre os impactos em escala que virão das hidrelétricas em construção ou planejadas para a Amazônia Legal.

São 30 hidrelétricas com potências e impactos variados, mas que em conjunto poderão trazer uma nova configuração ambiental, social e territorial para a região, diz a nota. Com o documento – o primeiro de uma série que será divulgada até final do ano –, o Observatório pretende reunir informações sobre as hidrelétricas e discutir as dificuldades que o Estado brasileiro demonstra em avaliar, evitar e mitigar os impactos gerados por essas obras.

No balanço do 1° ano do PAC II, divulgado em março de 2012 , é apresentado um conjunto de 27 Hidrelétricas – UHE, entre obras em avançado estágio de construção e obras que ainda não saíram do papel. Além destas já estão em fase inicial de licenciamento outras três: UHE Santa Isabel entre Pará e Tocantins; UHE Bem Querer e UHE Paredão, ambas em Roraima.

No Plano de Aceleração do Crescimento II, estão previstos investimentos da ordem de R$ 94,14 bilhões para construção de hidrelétricas na Amazônia. São R$ 67,38 bilhões para obras em andamento (Jirau, Santo Antônio, Belo Monte, Santo Antônio do Jari, Colider, Teles Pires, Estreito, Ferreira Gomes) e mais R$ 26,78 bilhões em novas UHEs (São Luiz do Tapajós, Jatobá, São Manoel, Sinop).

Até dezembro de 2011 o BNDES já havia emprestado R$ 22,45 bilhões para a construção de UHEs na Amazônia: R$ 7,22 bilhões para UHE Jirau; R$ 6,13 bilhões para UHE Santo Antônio; R$ 4,77 bilhões para UHE Belo Monte; R$ 3,38 bilhões para UHE Estreito; R$ 485 milhões para UHE Dardanelos e R$ 450 milhões para UHE Teles Pires.

Investimento sem planejamento

De acordo com a Nota Técnica, tais investimentos e financiamentos são assumidos como absolutamente estratégicos pelo governo federal, tanto do ponto de vista da sua importância para a dinamização da atividade econômica, quanto do ponto de vista da sua importância para ampliação da geração de energia, considerada “limpa” pelo governo .

“Essa visão estratégica do governo, para além das muitas contradições e críticas que suscita, está longe de vir acompanhada de um planejamento de políticas públicas orientado para avaliar, mitigar e compensar os impactos sociais e ambientais que serão gerados por estas obras”, afirma Alessandra Cardoso, coordenadora do Observatório e responsável pela publicação.

Segundo ela, os custos sociais e ambientais reais que o conjunto das obras acarreta também estão distantes de serem efetivamente mensurados e internalizados no custo da energia gerada.

Em um dos trechos da nota, a autora lembra experiências recentes com as duas hidrelétricas no rio Madeira (Jirau e Santo Antônio) mostram o quanto o governo falha ao não planejar o enfrentamento das enormes consequências que estes investimentos provocam em seu entorno.

“O governo falha ao não envolver com antecedência e de forma precautória os territórios afetados na identificação e superação dos impactos. Falha ao não se estruturar institucionalmente para responder às demandas e pressões que advém deste processo de investimento que ele estimula e subsidia por meio do BNDES”, avalia a especialista.

Para colaborar na análise sobre a situação, a Nota Técnica reúne dados sobre o conjunto de hidrelétricas (em construção e previstas) agregando informações de distintas peças de planejamento: o Plano de Aceleração do Crescimento – PAC II, o Plano Plurianual – PPA 2012-2015 e o Plano Decenal de Energia – PDE 2011-2020. A Nota traz ainda o levantamento todas as hidrelétricas localizadas na Amazônia Legal, incluindo UHEs nas regiões de transição entre Cerrado e Amazônia.

O levantamento é complementado por um mapa com a localização e dados detalhados das obras disponível em: www.observatorio.inesc.org.br.

Na segunda parte, a Nota Técnica aponta algumas das lacunas e dificuldades do governo brasileiro, destacando a sua incapacidade de realizar uma avaliação realista, juntamente com o planejamento, mitigação e compensação dos impactos gerados pelos investimentos na Amazônia.

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http://observatorio.inesc.org.br/visualizar_noticias.php?id=541. Enviada por Mayron Régis.