A RENAP Ceará e o GEDIC encaminharam denúncia à Ministra Maria do Rosário Nunes, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, solicitando providências urgentes contra a empresa Del Monte e em defesa dos trabalhadores por ela empregados, em greve desde o dia 25 de junho . Segue o documento, na íntegra:

“A Rede Nacional de Advogados e Advogadas Populares no Ceará e o Grupo de Estudos em Direito, Marxismo e América Latina, vem apresentar denúncia de violação aos direitos trabalhistas e à dignidade da pessoa humana em empresa de fruticultura na Chapada do Apodi, no Estado do Ceará, da forma que se segue:

Os trabalhadores e trabalhadoras rurais assalariados (as) da empresa de fruticultura Del Monte Fruit Fresh, localizada na Chapada do Apodi, em Limoeiro do Norte-CE, encontram-se exercendo seu direito de greve desde o dia 25 de junho de 2012, em virtude de uma série de constrangimentos e violações dos seus direitos por parte da referida empresa. Tais transgressões vão de encontro não somente à legislação trabalhista, mas ao princípio da dignidade da pessoa humana, norteador da Carta Magna do País, bem como de todo o seu ordenamento jurídico.

Foram elencadas como motivos para deflagração da greve as seguintes violações: (mais…)

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O Ministério Público Federal recorreu contra a decisão da Justiça Federal em Mato Grosso de extinguir a ação civil pública que pede a paralisação das obras da usina Teles Pires, no Nortão, até que o estudo sobre o componente indígena seja elaborado. A usina, a primeira das cinco previstas pelo setor elétrico para o rio Teles Pires, vai impactar os povos indígenas Kayabi, Apiaká e Munduruku, cujas terras estendem-se entre o Pará e Mato Grosso. O Ministério Público Federal propôs a ação civil pública para garantir que o estudo do componente indígena seja elaborado. O andamento da obra para a construção da usina foi autorizado por uma licença prévia concedida sem levar em consideração os impactos causados aos indígenas de três etnias que vivem na região, isto é, sem o estudo do componente indígena.

A Justiça Federal de Mato Grosso extinguiu a ação civil pública, de abril de 2012, alegando litispendência, ou seja, que os pedidos feitos pelo MPF nesta ação estariam contemplados em uma outra ação proposta em março deste ano. A litispendência ocorre quando duas causas são idênticas quanto às partes, pedido e causa de pedir, ou seja, quando se ajuíza uma nova ação que repita outra que já fora ajuizada, sendo idênticas as partes, o conteúdo e pedido formulado, conforme prevê o artigo 301 do Código de Processo Civil.

No recurso proposto na quinta-feira (28/06), a procuradora da República Marcia Brandão Zollinger argumenta que a relação jurídica processual existente entre as duas ações é de conexão e não de litispendência. O causa de pedir da primeira ação consiste na ausência de consulta aos povos indígenas afetados pela usina, ao passo que a causa de pedir da presente ação civil pública é a ausência do estudo do componente indígena. Segundo a procuradora, “é nítido que a consulta prévia, livre e informada aos povos indígenas não se confunde com a elaboração do estudo de componente indígena. A realização de um não supre a necessidade de elaboração do outro. Ademais, referidos institutos (consulta e estudo do componente indígena) consistem em etapas absolutamente distintas quanto ao conteúdo, procedimento, autoridade competente para realizar e momento de realização.” (mais…)

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O sangue Kaiowá Guarani continua manchando o chão e o asfalto no Mato Grosso do Sul. Na Semana que termina foram três atropelamentos, com a morte de Aguinaldo e Wagner, estando Zezinho, liderança do acampamento Laranjeira Nhanderu, município de Rio Brilhante, na UTI em Dourados, em estado gravíssimo.

Tudo isso em conseqüência do atropelamento dos direitos desses povos, que por não terem sua terras demarcadas são jogados para a beira das estradas, onde sobrevivem em situações desumanas, submetidos aos constantes riscos de atropelamentos.

Damiana do Apyka’i – Plantando cruzes

Damiana, guerreira Kaiowa Guarani do tekohá Apyka’i, município de Dourados-MS é o símbolo desse sofrimento e resistência. Teve seu marido Hilário morto por atropelamento e neste último ano três filhos tiveram a mesma sina, morte por atropelamento.

Ir. Elisa, que trabalha com os Kaiowá Guarani, na equipe do Cimi Dourados, relatou a tragédia.

“Agnaldo Cari de Souza, filho de Damiana foi atropelado por  funcionário da usina que estava de moto (segundo Damiana) e morreu, na estrada a 100 metros do acampamento. Enterrado ao lado de seu irmão Sidnei que morreu atropelado no ano passado na mesma rodovia. Segundo Damiana este funcionário teria jogado diesel no barraco de Agnaldo dias antes do atropelamento. (mais…)

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Trabalho deve fundamentar um processo de registro estadual dos Arturos como patrimônio imaterial

Estado de Minas

O Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais (Iepha/MG) e a Prefeitura de Contagem assinam na terça-feira um Termo de Cooperação Técnica para o inventário cultural da tradicional Comunidade dos Arturos. O trabalho conjunto deve fundamentar um processo de registro estadual dos Arturos como patrimônio imaterial, solicitado ao Iepha tanto pela própria comunidade, quanto pela prefeitura, que há algum tempo já faz o acompanhamento do grupo de descendentes de quilombolas. (mais…)

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Entrevista especial com Rodolfo Salm “Trata-se da velha estratégia utilizada no Brasil há mais de 500 anos. Quando os portugueses chegaram aqui, não tinham poder de fogo para combater os índios, então, colocaram índio contra índio”, constata o biólogo

Diferente da articulação dos povos indígenas na Cúpula dos Povos, em Altamira, Pará, onde está sendo construída a hidrelétrica de Belo Monte, as “comunidades indígenas estão muito desarticuladas”, diz Rodolfo Salm à IHU On-Line. Em entrevista concedida por telefone, ele esclarece que a desarticulação das comunidades indígenas é consequência, além dos seus conflitos internos, da “ação dos construtores e idealizadores de Belo Monte, que dividiram os índios. Eles se aproveitaram de antigas divisões entre os Xikrins, da região de Altamira, e os Caiapós, que estão mais perto do Mato Grosso, e estabeleceram um conflito entre eles. Por isso alguns índios aceitam, de certa forma, a barragem, e outros são radicalmente contra. Esse conflito entre as etnias favoreceu a construção da barragem”. (mais…)

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Evento terá também lançamento da revista “Relatorias em Direitos Humanos: fortalecimento de uma cultura de direitos no Brasil”

A Plataforma Dhesca Brasil realizará, no próximo dia 4 de julho, a posse das Relatorias Nacionais em Direitos Humanos, que cumprirão o mandato do período de 2012-2014. A posse acontecerá no auditório do Conselho Superior do Ministério Público Federal, em Brasília, às 14h30min.

Lançamento de revista marca 10 anos das Relatorias

No mês de outubro o projeto das Relatorias em Direitos Humanos completa dez anos. Criadas em 2002, as Relatorias já realizaram 124 missões para verificação de denúncias de direitos humanos em mais de cem municípios brasileiros, tratadas a partir de cinco áreas específicas: Direito Humano à Cidade, à Educação, ao Meio Ambiente, à Saúde Sexual e Reprodutiva e à Terra, Território e Alimentação, porém seguindo os princípios da universalidade e indivisibilidade dos direitos humanos. (mais…)

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Com o ingresso do país caribenho, o PIB do Mercosul passará a somar cerca de US$ 3,2 trilhões, alcançando 75% do total da América do Sul. Por sua vez, a população dos países membros aumentará para 272 milhões, para 70% do total da região. O bloco se estabelecerá como um dos mais importantes produtores mundiais de energia, alimentos e produtos manufaturados. A estimativa é que a entrada da Venezuela incremente o comércio intra-bloco em 20%

Luciano Wexell Severo (*)

De forma geral, por volta de 2003 houve uma inflexão na orientação política dos governos da América do Sul. As principais medidas estiveram associadas com a busca da desconstrução das assimetrias regionais, com a inserção internacional mais soberana e com a ampliação da participação de componentes sociais. Naquele mesmo ano o governo brasileiro anunciou o Programa de Substituição Competitiva de Importações (PSCI) e meses depois foi criado o Fundo de Convergência Estrutural do Mercosul (FOCEM). O esforço integrador ganhou um patamar mais elevado e contou com o Embaixador Samuel Pinheiro Guimarães na função de Alto Representante-Geral do Mercosul.

Foram intensificados os Acordos de Complementação Econômica entre os países membros do Mercosul e os da Comunidade Andina de Nações (CAN), promovendo o surgimento da Comunidade Sul-Americana de Nações (CASA), que foi criada na III Cúpula de Presidentes Sul- Americanos, em Cuzco, 2004. Posteriormente, durante a I Cúpula Energética Sul-Americana, na Ilha Margarita, Venezuela, em 2007, a instituição foi renomeada de União de Nações Sul-Americanas (UNASUL). Esta nasceu com o objetivo de ser um organismo amplo, capaz de promover a integração não apenas do comércio, mas também de infraestrutura, finanças, comunicação, transportes, matriz energética, sistema educacional, saúde, estratégias científicas e tecnológicas, tendo como membros a totalidade dos países do subcontinente. (mais…)

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Relatora da ONU para o direito à moradia ainda acredita que os preparativos para Copa e Olimpíadas no Brasil podem ser feitos sem violação dos direitos humanos. E aponta o caminho para isso

Érico Firmo

Raquel Rolnik é uma das maiores autoridades da academia e da gestão pública brasileira no campo do urbanismo. Professora universitária há mais de 30 anos, foi diretora de Planejamento de São Paulo na gestão Luiza Erundina (1989-1992) e prestou consultoria a várias cidades latino-americanas. Participou da criação do Ministério das Cidades, e foi secretária de Programas Urbanos da pasta entre 2003 e 2007. Foi o período em que começaram a ser colocadas em prática as diretrizes do então recém-aprovado Estatuto das Cidades.

Em 2008, foi eleita relatora da Organização das Nações Unidas (ONU) para o Direito à Moradia Adequada.

Indicada pelo Conselho de Direitos Humanos da ONU, seu trabalho não é voltado apenas para o Brasil. Ela é a relatora mundial sobre o tema e tem autonomia em relação ao governo brasileiro e à própria ONU. Seu papel é monitorar a garantia dos direitos humanos ratificados pelos países membros. (mais…)

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Explode no Brasil o consumo de medicamento para tratar o transtorno de déficit de atenção e hiperatividade. Em nove anos, a venda subiu de 71 mil caixas para 2 milhões

Luciane Evans

Estão prestes a estourar no Brasil as sequelas de um surto mundial silencioso que, aqui, tem tido como principais alvos crianças e adolescentes de classe média. Adultos também integram o grupo. Apontadas por muitos como o veneno da atualidade, mas aceitas por outros como solução mais acertada para o tratamento do transtorno de déficit de atenção e hiperatividade (TDAH), as ‘drogas da obediência’ – assim conhecidos os medicamentos que têm como princípio ativo o cloridrato de metilfenidato – têm sido consumidas em larga escala no país e também em Belo Horizonte. Em 2006, a capital mineira registrava consumo quatro vezes maior que a média do Brasil, nação que tem o título de segundo maior consumidor mundial do psicotrópico e onde, só em 2009, cerca de 2 milhões de caixas das pílulas foram vendidos. A projeção feita por especialistas é de que, em 2012, esses números sejam muito mais altos.

Para piorar o cenário, não há consenso sobre o uso do medicamento entre a classe médica. Há os que o defendem, garantindo que os remédios cumprem sua função para quem sofre do transtorno; do outro lado, gente que teme o pior ao comparar os efeitos das doses aos da cocaína, alertando que meninos e meninas que usam a droga correm risco de vida. Diante do quadro, em que muitos médicos preocupados com o futuro da nova geração chegam a duvidar até mesmo da existência do TDHA – distúrbio neurológico identificado, na maioria das vezes, na idade escolar, em crianças e adolescentes desatentos, agitados e com dificuldades de aprendizagem –, o Estado de Minas publica a partir de hoje uma série de reportagens sobre o uso desenfreado das medicações, conhecidas comercialmente como Concerta e Ritalina. (mais…)

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Numa altura em que a UEFA combate contra o racismo no futebol, o SAPO Desporto foi visitar o memorial de Auschwitz, na Polónia. Esta é a segunda parte de uma grande reportagem.

Por João Agre, na Polônia

Comparar o racismo e a divergência de ideias que existem atualmente no futebol mundial e o que aconteceu nos campos de concentração de Auschwitz pode parecer incomparável, incompreensível e intolerável. Mas os motivos que separam os povos no mundo são sempre os mesmos. (mais…)

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