O Comitê de Decisão Regional da Superintendência do Incra no Maranhão aprovou na semana passada o Relatório Técnico de Identificação e Delimitação(RTID) referente a comunidade de remanescentes de quilombos, denominada Charco e situada na cidade de São Vicente de Ferrer. Os estudos apresentados no relatório concluíram que as comunidades de Charco e Juçaral, atendem os requisitos para a titulação coletiva de uma área 1.347 hectares  onde residem atualmente 137 famílias remanescentes de quilombos.

Na avaliação de José Inácio Rodrigues, Superintendente do Incra no Maranhão, a decisão tomada na semana passada representa a superação de uma etapa importante no processo de titulação desta comunidade. Agora a próxima etapa é a publicação da decisão no Diário Oficial da União e no Diário Oficial do Estado dando seguimento ao processo que deve atender todas as exigências delineadas na instrução normativa do Incra nº  587/2009.

Nesta área, o clima de tensão tem sido um rotina e houve em 2010 o assassinato do líder quilombola, Fláviano Neto que motivou diversos protestos dos moradores das comunidades articulados por entidades ligadas ao movimento de defesa dos quilombolas. Inácio Rodrigues lembra que além da  comunidade de Charco, outras áreas remanescentes de quilombos estão com os processos de titulação em andamento e ressalta que a elaboração do Relatório Técnico de Identificação e Delimitação é um passo fundamental para acelerar o andamento destes processos inclusive com a contratação através da modalidade de pregão de empresas destinadas a elaborar este tipo de serviço. (mais…)

Ler Mais

Comunidades indígenas continuam ocupando a extensão do canteiro de obras localizado no sítio Pimental da Hidrelétrica de Belo Monte, em Altamira, no sudoeste paraense. Neste sábado (23), o movimento completa três dias e segue, segundo a coordenação do movimento, por tempo indeterminado.

Permanecem no local os índios Xikrin, Jurunas, Arara, além dos Parakanã e líderes de 34 aldeias do Médio Xingu. A manifestação é pacífica e o grupo exige a presença de representantes do governo e da Norte Energia, consórcio responsável pela construção da UHE.

Desde a última quinta-feira (21), as comunidades prejudicadas pela construção da Hidrelétrica ocupam um terreno destinado à barragem. Os manifestantes ocuparam uma ensecadeira que está sendo construída no Sítio Pimental que visa permitir a construção da obra. Eles alegam que o projeto desrespeita os seus direitos e alegam o não cumprimento das condicionantes de instalação, em especial aquelas relativas aos indígenas. (mais…)

Ler Mais

Secretário Nacional de Economia Solidária do Ministério do Trabalho e Emprego vai ao Roda Viva falar sobre o emprego no Brasil durante o governo Dilma Rousseff.

Enviada por José Carlos.

Ler Mais

Entrevista com Osmarino Amâncio, seringueiro do Acre, denunciando o estado de terrorismo, violência e o processo de criminalização que as comunidades estão sendo submetidas.

Enviada por José Carlos.

Ler Mais

Paulo Reglus Neves Freire nasceu em Recife-PE em 19/9/1921, dois casamentos, cinco filhos, educador. Formado em Direito, começou sua vida profissional como professor de Língua Portuguesa. Conhecido mundialmente pelo seu método de alfabetização para adultos, Paulo Freire foi perseguido pelo governo durante a ditadura militar e viveu vários anos no exílio. Voltou ao Brasil em 1980. Faleceu em 1997. Conheça um pouco da sua história através do depoimento coletado pelo Museu da Pessoa em 1992 para o projeto Memória Oral do Idoso.

Enviada por José Carlos.

Ler Mais

País se escuda na Lei de Anistia e pede à Comissão Interamericana de Direitos Humanos que não receba denúncia de familiares do jornalista morto nos porões da ditadura em 1975. Provas físicas e testemunhos recentes fortelecem a versão de assassinato, não suicídio

Por: Tadeu Breda, Rede Brasil Atual

São Paulo – Apesar de o país ter aprovado recentemente uma Lei de Acesso à Informação e nomeado uma Comissão Nacional da Verdade para apurar as graves violações aos direitos humanos cometidas entre 1946 e 1988, o Estado brasileiro continua se evadindo à responsabilidade de investigar e julgar pessoas acusadas por assassinatos políticos ocorridos durante o regime militar. Mesmo nos casos mais notórios e conhecidos.

Prova disso é a resposta do Itamaraty à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), que, no último mês, pediu explicações sobre a passividade da Justiça nacional em elucidar a morte do jornalista Vladimir Herzog. Vlado, como era conhecido, perdeu a vida nos porões da ditadura, em 1975, após ter sido preso e torturado. Na época, a Justiça militar, controlada pelo regime, sustentou a versão do suicídio. Foi até hoje a única investigação realizada sobre o caso.

Os familiares do jornalista jamais aceitaram a versão oficial. Nos anos 1980 e 1990, duas novas tentativas de elucidar judicialmente a morte de Vladimir Herzog esbarraram na Lei de Anistia. No entendimento da Justiça brasileira, a legislação editada em 1979 exime de responsabilidade – e, portanto, de punição – todas as pessoas que cometeram crimes políticos durante a ditadura, fossem militares ou guerrilheiros lutando por democracia. (mais…)

Ler Mais

Desvio de recursos públicos e desrespeito aos direitos trabalhistas estão entre as ilegalidades praticadas por OS.

Raquel Júnia, Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio (EPSJV), Fiocruz

Adital – Além de usuários, trabalhadores e pesquisadores, há também servidores públicos do campo jurídico que defendem hoje o SUS conforme está previsto na Constituição brasileira, como um sistema público e universal, no qual os serviços privados devem ter apenas função complementar. Para os participantes da mesa “Lutas contra a privatização da saúde no campo jurídico”, realizada durante o Seminário da Frente Nacional contra Privatização da Saúde, está claro que propostas como a transferência da gestão dos serviços de saúde para Organizações Sociais fogem, e muito, do texto constitucional. De acordo com o sub-procurador geral da República, Oswaldo Silva, essa percepção é compartilhada também por outros colegas dele, tanto do Ministério Público Federal, quanto de Ministérios Públicos estaduais. “A nossa missão institucional é defender a Constituição e na defesa da Constituição, a grande maioria dos membros do Ministério Público se posiciona contrária à privatização da saúde. Como somos independentes, não existe um cacique a mandar nos procuradores, essa independência nos possibilita a atuar como advogados da sociedade”, garante. Também participaram da mesa a auditora do Tribunal de Contas da União (TCU) Lucieni Silva, o procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho da Paraíba, Eduardo Varandas, e a vereadora de Maceió Heloísa Helena (PSOL).

Segundo Oswaldo, a maioria dos procuradores da República é contra a transferência da gestão dos serviços públicos para as Organizações Sociais (OSs). “Apesar de nosso anterior Procurador Geral da República ter se manifestado quase que a favor dessa terceirização, o corpo dos procuradores é contra”, afirma. Ele cita a criação pelos procuradores de uma Comissão Permanente de Defesa da Saúde (Copeds), que faz parte do Grupo Nacional de Direitos Humanos (GNDH), ligado ao Conselho Nacional de Procuradores Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG). Oswaldo acrescenta que a Comissão criou uma série de enunciados para orientar a atuação dos seus pares – cerca de mil procuradores espalhados por todos os estados – no que diz respeito às terceirizações nos serviços públicos de saúde. (mais…)

Ler Mais

Editorial Correio da Cidadania

A Conferência das Nações Unidas para o Desenvolvimento Sustentável, popularizada como Rio+20, e a exemplo de outras recentes cúpulas de viés ambientalista, não passa de uma forma de colonialismo.

Os países ricos, enquanto poluem o meio ambiente, destroem impiedosamente as florestas e causam a extinção de espécies animais, organizaram a reunião com a finalidade precípua de pressionar os países pobres para que estes se abstenham de utilizar os recursos naturais de seus territórios, a fim de proporcionar um padrão de consumo minimamente satisfatório às suas populações.

Muito aplaudido, o presidente boliviano Evo Morales, citando a sabedoria de Fidel Castro, declarou que “no sistema capitalista, não há como defender a natureza, pois, nesse regime, o objetivo principal da atividade econômica é o lucro, e a defesa da natureza implica necessariamente restrições ao lucro”.

Com efeito, somente numa sociedade em que o objetivo seja o bem estar de todos torna-se possível adotar um padrão de consumo ajustado à preservação da natureza, pois, somente neste tipo de sociedade, existem condições objetivas para que se forme uma cultura de respeito à natureza. (mais…)

Ler Mais

Evandro Bonfim, Jornalista da Adital

Ler Mais