Na tarde desta quarta, 13, o juiz Horácio de Miranda Lobato Neto, da 2ª Vara Cível de Altamira, deferiu, em caráter liminar, novo interdito proibitório contra o Movimento Xingu Vivo, dois de seus membros e seu assessor de imprensa.

De acordo com o juiz, o interdito se justificaria em função dos materiais de divulgação do encontro Xingu +23 na internet e de supostos “registros fotográficos de atos de vandalismos e de ocupação de bens do CCBM [Consórcio Construtor Belo Monte]”.

A liminar especifica como área do interdito imóveis de moradores da Vila de Santo Antonio – que fica em frente ao canteiro de obras Belo Monte – despejados pela Norte Energia. Segundo o documento, teria ficado comprovada “ameaça iminente de invasão em sua [da Norte Energia] posse dos imóveis localizados na Agrovila Santo Antônio”. A empresa já despejou 225 famílias da comunidade.

Hoje praticamente deserta, a vila recebe, pelos próximos dias, o encontro Xingu +23, que celebra nesta quarta a última missa de Santo Antonio, a mais tradicional da antiga comunidade. Mais de 300 ribeirinhos, agricultores, pescadores e indígenas atingidos e ameaçados por Belo Monte já estão acampados em um campo de futebol da vila para discutir, até o dia 17, os impactos e as formas de resistência contra a usina. (mais…)

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Marcos Chagas, Repórter da Agência Brasil

Brasília – Pescadores artesanais e catadores de caranguejo que exerçam a atividade individualmente ou em regime de economia familiar poderão ter direito ao seguro-desemprego. O valor mensal de um salário mínimo será pago durante o período de defeso – tempo de reprodução das espécies em que a pesca e a cata de caranguejos são proibidas.

O pagamento do benefício está previsto em projeto de lei aprovado hoje (13), em caráter terminativo, na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado. Para virar lei, o projeto só depende da sanção presidencial. Entretanto, é possível, em um prazo de cinco dias, que haja recurso para a matéria ser votada no plenário.

A ideia é que o benefício seja uma forma de compensar, na época do defeso, quem trabalha com a pesca artesanal e a coleta de caranguejos.

Edição: Juliana Andrade

Enviada por José Carlos.

http://agenciabrasil.ebc.com.br/noticia/2012-06-13/senado-aprova-pagamento-de-seguro-desemprego-para-catadores-de-caranguejo-na-epoca-do-defeso

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Falta de energia e de água tratada, violência, condições precárias de alimentação e até alcoolismo são alguns problemas enfrentados pelos Maxakali, símbolo de resistência indígena em Minas Gerais. Desde 2010, o Comitê Gestor de Ações Integradas para a Promoção e Defesa dos Direitos Humanos do Povo Maxakali, criado pelo Governo de Minas, desenvolve ações para mudar esta realidade.

Os índios Maxakali, com população de cerca de 1.700 pessoas, vivem em uma área de 5.293 hectares distribuídas nas regiões Norte, Jequitinhonha e Mucuri de Minas Gerais, nos municípios de Santa Helena de Minas, Bertópolis, Ladainha e Teófilo Otoni. Graças ao trabalho do Comitê, a Cemig já levou energia elétrica para as aldeais de Córrego Água Boa, Maria Diva, Gilmar e Bueno Pinheiro, localizadas em Santa Helena de Minas. Escolas indígenas do munícipio de Bertópolis devem ser beneficiadas pela ação até julho deste ano.

Apesar das dificuldades, preservam a língua tradicional e vivem da produção de pequenas roças de subsistência e artesanato, vendidos ou trocados por outros alimentos, nas feiras das cidades vizinhas. (mais…)

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Em posse dos documentos entregue pelos familiares, foram efetuados saques fraudulentos referentes à aposentadoria, mesmo após a morte do beneficiado

O Ministério Público Federal no Tocantins propôs ação penal à Justiça Federal contra o servidor da Funai Raimundo Alves Garcês pelo recebimento da aposentadoria de um indígena, após o seu falecimento. Raimundo está sujeito às penalidades previstas no artigo 171, § 3º, do Código Penal Brasileiro.

Segundo a denúncia, entre junho de 2006 e junho de 2007, na qualidade de chefe do posto da Funai em Tocantinópolis, Raimundo teria recebido os valores da aposentadoria do indígena Domingos de Sousa Apinajé, que faleceu em 19 de junho de 2006, no município de Tocantinópolis.

Consta dos autos que após a morte de  Domingos Apinajé, seu neto Osvaldo Dias de Souza e sua ex-companheira Sebastiana Coelho Apinajé, repassaram todos os documentos do falecido, inclusive o cartão do Banco Bradesco e a senha bancária, ao denunciado Raimundo Garcês, para que este, em razão do exercício de seu cargo, requeresse a respectiva pensão por morte. (mais…)

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Para baixar, clique no título: Relatório Violência contra os Povos Indígenas no Brasil 2011.  Enviada por Ricardo Verdun.

 

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Relatório aponta que 60% do carvão vegetal utilizado vem de matas nativas e não de reflorestamento.  Exploração de trabalhadores marca produção nacional

A produção de ferro-gusa e aço no Brasil tem em sua base problemas graves que precisam de soluções urgentes e mudanças drásticas.  É o que aponta o estudo “Combate à devastação ambiental e ao trabalho escravo na produção do ferro e do aço”, feito pelas organizações Repórter Brasil e Papel Social, a pedido de WWF-Brasil, Instituto Ethos de Empresas e Responsabilidade Social, Rede Nossa São Paulo e Fundación Avina.  O documento, resultado de mais de dois anos de pesquisas, foi apresentado terça-feira, dia 12, durante a Conferência Ethos Internacional, em São Paulo (SP). Clique aqui para obter uma versão digital em PDF.

Com exemplos detalhados e bem documentados, o estudo apresenta problemas recorrentes no setor com especial atenção para o desmatamento e os impactos provocados na Amazônia, Pantanal e Cerrado, bem como para os casos de flagrantes de escravidão, que afetam principalmente trabalhadores pobres sem alternativas de emprego e renda.

Pesquisas de campo realizadas em Brasília (DF), Montes Claros (MG), Rio Pardo de Minas (MG), Várzea da Palma (MG), Sete Lagoas (MG), Belo Horizonte (MG), Conceição do Pará (MG), Campo Grande (MS), Aquidauna (MS), Marabá (PA), São Luís (MA), e Imperatriz (MA) permitiram não só traçar e demonstrar a ligação direta entre algumas das principais fabricantes de ferro e aço do país com a produção de carvão clandestino, como também detalhar mecanismos comumente utilizados para driblar a fiscalização. (mais…)

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Daniel Mello, Repórter da Agência Brasil

São Paulo – O Grupo Tortura Nunca Mais se reuniu ontem (12) com a Comissão Nacional da Verdade para oferecer o acervo com 707 processos instaurados pelo Superior Tribunal Militar durante a ditadura (1964-1985). O material, gravado em microfilme e enviado para o exterior, foi repatriado no ano passado. Ele está sendo digitalizado e será disponibilizado ao público pela internet no site do Ministério Público Federal (MPF).

A presidenta do Grupo Tortura Nunca Mais, a jornalista Rose Nogueira, explicou que o trabalho ainda não foi concluído porque parte dos arquivos está danificado. Segundo ela, a dimensão do projeto demonstra a importância da sociedade civil para preservação da memória do período ditatorial. “ É um trabalho enorme da sociedade civil”, ressaltou.

O grupo aproveitou a oportunidade para reivindicar da comissão que também investigue as violações de direitos humanos cometidas contra os povos indígenas. “Que os povos nativos em geral sejam, na minha opinião, objeto de uma subcomissão”, defendeu Rose Nogueira. (mais…)

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Por Débora F. Calheiros*

Parafraseando José Saramago, tomo a liberdade de comparar o universo criado pelo autor com o que vivemos atualmente às vésperas da Rio + 20. O Brasil poderia estar à frente em termos mundiais, dando exemplo de como conservar seu patrimônio natural, crescer economicamente de forma qualitativa, detentor do que deveria ser uma combinação eficiente: uma das maiores reservas de biodiversidade e de água do planeta, associadas a uma legislação ambiental primorosa. Contudo fez opção pelo oposto.

A revisão do Código Florestal deveria ser elaborada sim, atendendo às inovações tecnológicas e ao aumento do conhecimento científico. Óbvio. Mas não da forma que foi feita, de forma meramente política para atender um setor privilegiado econômica e politicamente da sociedade brasileira, com objetivos meramente econômicos e de curtíssimo prazo. Deveria ter sido feita com base na Ciência, com “C” maiúsculo, como o foi à época realizado o Código das Águas (1934) e o Código Florestal (1969), editados por um Ministério da Agricultura à frente de seu tempo e preocupado com a conservação dos recursos hídricos e naturais indispensáveis à própria atividade agrícola. (mais…)

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Flavia Bernardes

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