ES – De carona na Rio+20, Paulo Hartung aborda questão ambiental no Estado

Flavia Bernardes

A Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, a Rio+20, que começa nesta quarta-feira (13), no Rio de Janeiro, trouxe à tona no Espírito Santo a opinião do ex-governador Paulo Hartung sobre o meio ambiente. Marcado por um governo autoritário, quando licenciamentos ambientais foram concedidos à revelia da vontade popular e de seus próprios técnicos ambientais, no texto, o governador ignora pontos importantes de suas gestões.

Segundo Paulo Hartung, em entrevista ao Folha Vitória, o governo implementado por ele no Espírito Santo a partir de 2003, além de se consolidar como um novo paradigma de desenvolvimento sustentável, tratou-se de um modelo socialmente inclusivo. Baseado em uma política desenvolvida a partir da Eco 92, Hartung afirmou ter inserido em solo capixaba um modelo de desenvolvimento ambientalmente responsável e, sobretudo, desconcentrado.

Contexto bem diferente da realidade do Espírito Santo. Conforme relatado pela sociedade civil organizada no Estado, a Era Hartung, pelo contrário, foi marcada pela exclusão das classes sociais nos debates sobre o meio ambiente.

Em artigo recente, afirmou o professor e especialista em Políticas Públicas, Roberto Garcia Simões: o sustentável entrelaça “três pilares”, ambiental, econômico e social. Segundo ele, um dos pré-requisitos para atingir o desenvolvimento sustentável é a ampla participação pública nos processos decisórios – o que não se pratica no Estado. 

São muitos os fatores que depõem contra os relatos de sua gestão ambiental pelo ex-governador. O principal deles, a franca expansão dos parques industriais poluidores – um dos grandes impasses entre sociedade e poder público durante seu governo.

Foi na Era Paulo Hartung quando ambientalistas denunciaram a característica benevolente da política de incentivos fiscais.  Entre 2007 e 2010, o governo capixaba concedeu 38 incentivos fiscais a grandes empresas – até mesmo para aquelas sediadas fora do Estado. O  “pacote de apoio” ao desenvolvimento incluiu a facilitação na liberação de licenças ambientais, passando por cima até mesmo de critérios técnicos elementares, conforme apontado por técnicos ambientais e pelos movimentos da sociedade civil organizada do Espírito Santo.

Como contrapartida, as doações eleitorais, em alguns casos milionárias – em proporção ao volume de benefícios concedidos.

Documentos atestam a doação para sete grandes empresas durante os últimos quatro anos de governo Hartung. As empresas contempladas pelo expediente foram as mineradoras Vale (11 benefícios), a siderúrgica ArcelorMittal Tubarão – antiga Companhia Siderúrgica de Tubarão (6) – e a transnacional Aracruz Celulose – hoje Fibria (5). Elas aparecem no rol de 560 benefícios concedidos neste período.

Destas, a ArcelorMittal teve licença de expansão concedida em 2007, mesmo após denúncias de não ouvir a comunidade em seu processo de licenciamento, norma exigida por resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama). Além do afrouxamento na concessão de licenciamento, o governo Hartung não exigiu uma medida mais concreta da empresa em relação à emissão do pó preto – tanto que hoje a ArcelorMittal Tubarão responde a um inquérito civil aberto pelo Ministério Público Estadual (MPES) e é acusada de racismo ambiental pelo órgão, por não adotar aqui a mesma tecnologia de suas plantas no exterior.

Também recebeu incentivos o Portocel. O porto privado da então Aracruz Celulose, hoje Fibria, recebeu autorização para sua expansão ao mesmo tempo em que era acusado pela comunidade local de gerar assoreamento da boca do rio Riacho, impedindo a pesca, principal meio de sobrevivência da comunidade local.

Ao afirmar que “Nenhum modelo de desenvolvimento prospera sem inclusão social produtiva, respeito ao próximo e compartilhamento das conquistas históricas relativas à qualidade de vida e cidadania, e que a sustentabilidade é, antes de tudo, humana”, o governador ignora também as relações do poder público com a Aracruz Celulose, beneficiada em seu governo e que aparece em meio a denúncias de violação e ocupação de terras de comunidades remanescentes de quilombolas e indígenas.

Na prática, garantem os ambientalistas, os incentivos econômicos oferecidos pelo governo Paulo Hartung se somaram a uma parceria também no sistema de licenciamento ambiental que coibiram, inclusive, a ação de técnicos do órgão ambiental, o Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Renováveis (Iema).

No caso da Vale, a mineradora viu acontecer a análise em tempo recorde do licenciamento da Companhia Siderúrgica de Ubu (CSU), em Anchieta, no mesmo local onde o seu próprio governo havia vetado a construção da chinesa Baosteel.

Coincidentemente, essas mesmas empresas aparecem no rol de doadoras de campanha de Hartung, nas duas campanhas vitoriosas ao palácio Anchieta em 2002 e 2006. Das beneficiadas, a mineradora Vale doou R$ 1,5 milhão, ArcelorMittal R$ 850 mil e Aracruz Celulose R$ 701,5 mil. Até mesmo sem qualquer base industrial no Estado, a Suzano também figura entre as doadoras de campanha de Hartung, com 115,6 mil.

Ainda assim, conforme deixa claro em seu texto, Paulo Hartung tem muito do que se orgulhar, pela implantação do Fundo Estadual de Recursos Hídricos (Fundágua), que prevê a arrecadação de R$ 1 milhão provindos dos royalties do petróleo e ainda do orçamento do Estado e do setor elétrico para programas como o de Pagamentos de Serviços Ambientais (PSA) e projetos relacionados à água, que ainda não apresentaram resultados relevantes.

Há ainda o projeto Águas Limpas, que após ser considerado prioridade do governo por cinco anos, continua incompleto e com inúmeras denúncias de irregularidades durante o andamento das obras que deveriam garantir 100% de esgoto tratado para a cidade de Vitória.

E o projeto ES Sem Lixão, que prevê a destinação adequada para resíduos sólidos urbanos (RSU), com a entrega de quatro aterros sanitários regionais e 16 estações de transbordo, também não concluído.

http://www.seculodiario.com.br/exibir_not.asp?id=83292

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