O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal, concedeu liminar em Ação Cível Originária e preservou a posse por particulares em fazenda incluída em reserva indígena. A decisão monocrática vale até o final do processo, em curso no Supremo, sobre o imóvel rural denominado Fazenda Xarqueada do Agachi, localizada no município de Miranda (MS).

A fazenda foi incluída pela Portaria 971/2008, do Ministério da Justiça, em reserva indígena de posse permanente do Grupo Terena. Na decisão liminar, o ministro Marco Aurélio mencionou o argumento dos proprietários da fazenda de que a área, demarcada pelo marechal Cândido Rondon, está sob domínio de particulares desde 1892 e que a família detentora possui título de propriedade do imóvel desde 10 de dezembro de 1940. O ministro mencionou ainda a Constituição, que considera área indígena aquela ocupada por índios na sua promulgação.

Em 2003, um grupo técnico da Fundação Nacional do Índio (Funai) incluiu a fazenda na área da reserva indígena Cachoeirinha, concluindo que se trataria de terra tradicionalmente ocupada por indígenas. Os proprietários da fazenda alegam, entretanto, que esses estudos foram feitos unilateralmente e que a área sequer foi mencionada no relatório inicial destinado à demarcação da reserva. Para eles, há ofensa aos princípios do contraditório e da ampla defesa. E mais: a Funai havia dito que os estudos antropológicos sobre a área foram devolvidos ao antropólogo responsável. Posteriormente, a entidade disse que tais estudos não existiam mais. (mais…)

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Manaus (RV) – Amazônia: hectares de distâncias, desafios sem confim. Terra de povos originários, de religiosidade popular, de interesses de bons e maus. Em meio a tantos problemas, a Igreja quer reforçar sua presença, levando esperança e alento a seus habitantes.

A região vai ganhar um Santuário em frente ao Rio Negro: o Santuário de Nossa Senhora da Amazônia, zona oeste de Manaus, terá forma de canoa, principal meio de transporte dos povos amazônidas.

Nossa Senhora da Amazônia tem agora uma imagem, apresentada aos mais de 2 mil fiéis que participaram da celebração da Santa Missa na noite da última segunda-feira, no Largo de São Sebastião.

A representação da Virgem foi feita por uma artista local e escolhida através de um concurso nacional, realizado pela Arquidiocese de Manaus, no primeiro semestre deste ano. Na imagem, Nossa Senhora possui traços indígenas e pele escura, carregando o menino Jesus com as mesmas características, em cima de uma Vitória Régia, planta típica da região amazônica. Entrevistado pela RV, o arcebispo Metropolitano de Manaus, Dom Luiz Soares Vieira, ressalta a importância da representação local de Nossa Senhora.  (mais…)

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Enrolados com ‘mercado’, Itália, Grécia, Portugal, Irlanda e Espanha têm de pagar de janeiro a abril 283 bi de euros, dos 613 bi a vencer em 2012. Segundo BC brasileiro, concentração ‘deve ser acompanhada com cuidado’. Brasil também precisa liquidar em quatro meses 43% do que vence em 2012, mas está ‘descolado’ da crise e fechará 2011 com dívida pesando menos

André Barrocal

BRASÍLIA – Os cinco países europeus atolados numa crise de suas dívidas que arrastou o continente e sacudiu o mundo em 2011 terão um início de 2012 complicado. Complicado e, para autoridades brasileiras, preocupante. Quase metade das dívidas que Itália, Grécia, Portugal, Irlanda e Espanha terão de liquidar no ano novo vencerá entre janeiro e abril. Serão 283 bilhões de euros, de um total de 613 bilhões a pagar em 2012.

A necessidade de o quinteto rolar 40 bilhões em janeiro e depois uma média de 80 bilhões pelos três meses seguintes mostrará se os países já conseguem administrar seus papagaios – com ou sem ajuda de fora, como os socorros do Fundo Monetário Internacional (FMI) – e qual o tamanho da desconfiança dos “mercados” credores (explicitada no valor de eventuais descontos e do juro cobrado na rolagem).

O processo de pagamento/refinanciamento evidenciará ainda se os líderes políticos dos devedores e, também, dos dois principais países da Zona do Euro, Alemanha e França, entram em 2012 com mais capacidade ou se repetirão o bate-cabeça de 2011.  (mais…)

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REQUERIMENTO Nº 575 / 11

Senhor Presidente,

Nos termos que dispõe o art. 163, inciso VIII do Regimento Interno da Assembléia Legislativa do Maranhão, requeremos seja realizada Audiência Pública às 15:00 horas do dia 14/02/2012, para discutir o PROJETO DE LEI 315/2011 que dispõe a proteção e o uso das palmeiras de babaçu no Estado do Maranhão e dá outras providências.

Igualmente, solicitamos que sejam convidados para este debate representantes do poder Público e da sociedade civil organizada, entre os quais: representante do Conselho Estadual de Direitos Humanos, do Fórum Carajás, Movimento Interestadual das Quebradeiras de Coco Babaçu- MIQCB, Promotoria do Meio Ambiente do Estado do Maranhão, Comissão Permanente de Saúde e Meio Ambiente/REGEAMA, Secretaria de Estado do Meio Ambiente do Estado do Maranhão, Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) e a Federação dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura do Estado do Maranhão (FETAEMA). (mais…)

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Samuel Alencar da Silva*

Estão sendo criadas no Estado do Pará mais quatro Reservas Extrativistas, no litoral paraense, e já se vislumbra que, no final do ano de 2012, sejam criadas as Resex marinhas de Marapanim, Magalhães Barata, São Caetano de Odivelas e Quatipuru, na região Bragantina. Essas reservas foram solicitadas por pescadores da região que pretendem proteger os recursos naturais de onde tiram o seu sustento; sempre com o objetivo precípuo do Desenvolvimento Sustentável, haja vista que as reservas extrativistas são alternativas para a sustentabilidade das comunidades das áreas escolhidas.  Além da pesca, atividade principal da população local, há a presença de outras atividades como complementação da renda familiar.

Reserva Extrativista de domínio mínimo é uma área utilizada por populações tradicionais, cuja sobrevivência baseia-se no extrativismo e, complementarmente, na agricultura de subsistência e na criação de animais de pequeno porte. Tem como objetivos básicos proteger os meios de vida e a cultura dessas populações, e assegurar o uso sustentável dos recursos naturais da unidade. As áreas particulares incluídas em seus limites devem ser desapropriadas; as quatro novas reservas irão somar as quarenta e quatro já existentes em solo paraense. Há também um estudo para ampliação da Resex Araí Peroba, localizada em Augusto Correa, também na região Bragantina, conforme o coordenador regional ICMBio (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade), Fabiano Gumier Costa. (mais…)

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Número corresponde a 15% do total de educadores em salas de aula

RIO – O ano de 2012 começará com velhos problemas na rede pública de ensino. Estimativa da Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação aponta déficit de cerca de 300 mil professores no país — nas redes estaduais e municipais —, número que corresponde a 15% do total de educadores em salas de aula (2 milhões). Salários baixos, falta de educadores no mercado, ausência de planos de carreira e mau gerenciamento do quadro de servidores — muitos estão desviados de função — são apontados como causas da carência. Para amenizar a crise, estados e municípios recorreram a concursos e contratos temporários, e professores passaram a lecionar em áreas diferentes da sua formação.

Hoje o piso nacional do magistério para 40 horas é de R$ 1.187. Para o Sindicato Estadual dos Profissionais de Ensino do Rio (Sepe), o valor não motiva a permanência na escola. De acordo com o Sepe, em 2012 a falta de professores continuará a ser crônica na rede estadual, que perderá um educador a cada dia útil por exoneração, mantendo a média deste ano. O déficit nas escolas — a maioria de ensino médio —, chegaria a 10 mil profissionais. Na capital, os números são igualmente preocupantes: 5 mil estimados.

Presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), Cleuza Repulho diz que a saída é a aprovação, em 2012, do Plano Nacional de Educação (PNE). (mais…)

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Verissimo – O Estado de S.Paulo

Quando a maré sobe, ergue todos os barcos, dizem os neoliberais para defender uma economia que privilegia poucos, mas beneficia muitos. Quando o mercado funciona e as coisas melhoram, tanto sobe o caiaque do pobre quanto o iate do rico. Mas há dias li outra analogia aquática, uma que se aplica perfeitamente ao momento: quando a maré baixa se descobre quem estava tomando banho nu. É o que acontece na atual crise do sistema financeiro, que está revelando a nudez de instituições respeitáveis que ninguém imaginaria estarem na água peladas.

As duas analogias são falhas. O barquinho do pobre sobe junto com o iate do rico, mas continua sendo um barquinho, à deriva, sem nenhum controle sobre as águas em que boia. E a nudez revelada pela vazão das águas não expõe o banhista a nenhum tipo de vexame – os governos têm se apressado a tapar suas vergonhas. Nenhum banco – fora as baixas no começo da crise, como a do Lehman Brothers – pagou por estar na água sem calção. Ao contrário, o Goldman Sachs lucrou como nunca na sua história, este ano. (O Goldman Sachs, todos lembram, foi o banco que aconselhou a Grécia no começo da crise e ao mesmo tempo apostou secretamente no fracasso do seu próprio plano). (mais…)

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Em entrevista ao programa “Agenda da Semana” de domingo, na Rádio Folha (AM 1020), o superintendente da Fundação Nacional Funasa, Marcelo Lopes, falou do final da transição da saúde indígena, que, a partir de 31 deste mês, passa a ser gerida definitivamente pela Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai) e, em Roraima, através dos distritos Leste de Roraima e Yanomami.

“Planejamos uma transição tranquila, já que há algum tempo os distritos de Roraima já tinham autonomia administrativa e, a partir de 31 deste mês, se encerra toda e qualquer obrigação e atribuição da Funasa com os povos indígenas. Entregamos os serviços de saúde indígena com todos os contratos renovados, assistência à saúde indígena sem interrupção, com insumos nos polos-base e com servidores trabalhando”, afirmou.

Lopes lembrou que a Funasa fechou o ano de 2011 entregando quase 200 sistemas de abastecimento de água nas comunidades indígenas, tanto do Distrito Leste quanto na terra Yanomami. Esses sistemas de abastecimento são compostos de perfuração de poço artesiano, conjunto de motobomba com motor estacionário, castelo d’água e a rede de distribuição a cada maloca ou em chafarizes. (mais…)

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Caso aconteceu em agosto deste ano quando família exigiu ritual de pajé antes da amputação

Depois dos familiares da indígena Thiely permitirem cirurgia de amputação de uma das pernas só depois do ritual indígena no último dia 24 de agosto, o governador André Puccinelli sancionou a lei nº 4.159 que garante assistência religiosa aos índios em hospitais de Mato Grosso do Sul. A lei foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quarta-feira (28).

De acordo com a lei, os índios, das diversas etnias do Estado, ficam assegurados do direito à assistência religiosa prestada por seus líderes espirituais, durante o período de tratamento da saúde em ambiente hospitalar.

A direção das instituições será responsável pela orientação e pela organização das visitas de assistência espiritual de modo a não prejudicar o tratamento e nem a rotina dos demais pacientes. (mais…)

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