De acordo com a coluna de Anselmo Goes no Globo de hoje, 25/12, é provável que Dilma Rousseff estenda sua permanência na Bahia até o dia 10 de janeiro, em lugar de voltar para Brasília no dia 5. O que continua certo, aparentemente, é que amanhã ela viaja com sua família, para alojar-se na Base Naval de Aratu. Sem querer negar à Presidenta seu direito a um merecido descanso, seria extremamente louvável se Dilma aproveitasse algumas poucas horas para se informar e, idealmente, travar contato com seus “vizinhos” Quilombolas. Quem sabe só este gesto bastasse para deixar claro para a Marinha que os direitos deles devem ser respeitados e que novas ameaças não serão toleradas. Abaixo, transcrevo novamente um textinho sobre este assunto. TP.

Blog Especial: O descanso de Dilma, a Marinha e os Quilombolas de Rio dos Macacos

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Divulgada em 11 de outubro de 2011, esta Nota Pública da AJD continua lamentavelmente atual. E serve para mostrar aos quase totalmente descrentes que há outro tipo de juízes, reunidos em outro tipo de associação. TP.

“A ASSOCIAÇÃO JUIZES PARA A DEMOCRACIA – AJD, entidade não governamental e sem fins corporativos, que tem por finalidade trabalhar pelo império dos valores próprios do Estado Democrático de Direito e pela promoção e a defesa dos princípios da democracia pluralista, a propósito da tramitação da ADIN n.º 4.638 perante o Supremo Tribunal Federal (STF), que discute a Resolução n.º 135 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), vem a público manifestar o seguinte:

A competência disciplinar do CNJ, relativamente aos membros do Poder Judiciário, está prevista no art. 103-B, § 4.º, incisos III e V da Constituição Federal, e constitui uma salutar conquista da sociedade civil para efetivar o Princípio Republicano.

Os mecanismos de controle da moralidade administrativa e da exação funcional dos magistrados em geral garantem legitimidade social ao Poder Judiciário e a independência judicial.

Na cultura política brasileira há longa e nefasta tradição de impunidade dos agentes políticos do estado, dentre os quais estão metidos a rol os membros do Poder Judiciário, notadamente os desembargadores dos tribunais estaduais e federais, e ministros dos superiores. (mais…)

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Francisco Leali – O Globo

BRASÍLIA – O Supremo Tribunal Federal (STF) apagou de seus registros de processos 89 das cerca de 330 ações penais propostas contra autoridades desde 1990. O expurgo no sistema de acompanhamento processual foi determinado pelo presidente do STF, ministro Cezar Peluso, sob a justificativa de impedir a violação da intimidade dos réus. Foram retirados casos que deram em absolvição; ações que demoraram a ir a julgamento e o crime prescreveu; e até ações que foram remetidas a outras instâncias do Judiciário porque o réu perdeu o direito a foro privilegiado.

Para descobrir a lacuna, O GLOBO fez um levantamento de todas as ações penais abertas de 1990 até dezembro deste ano. Alguns números que identificam os processos não apareciam. São casos que já passaram pela Corte. As ações que ainda tramitam no Supremo permanecem disponíveis para consulta.

Esta não é primeira restrição imposta na gestão de Peluso. Ele já implantou a regra de só identificar pelas iniciais os investigados em inquéritos no STF. No caso das ações penais, adotou uma nova interpretação da resolução 356, editada ainda na gestão da ministra Ellen Gracie na presidência da Corte. A resolução criou regras para emissão de certidões de antecedentes e informações eletrônicas do STF. Pela norma, uma pessoa que já foi absolvida, teve o inquérito contra si arquivado ou a ação penal trancada, ou ainda foi condenada apenas a pagamento de multa, tem direito a uma certidão de “nada consta” do STF. (mais…)

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O irmão do maior ativista na luta pela igualdade racial, contra a pedofilia e tráfico de pessoas em Mato Grosso, João Batista, denunciou que na noite de sexta-feira, na Cidade Encantada montada no Centro de Eventos do Pantanal, em Cuiabá, seu irmão sofreu discriminação racial porte de um policial militar. Ele destacou que o parlamentar  estava acompanhado da esposa, filho e quatro sobrinhos: “o meu irmão foi vítima de preconceito”, lamentou.

Revoltado, ele perguntou se o racismo é uma das marcas da corporação. “É preciso dar ênfase ao respeito à dignidade humana dos negros nas abordagens, destacou João Batista. Quero afirmar a que condição racial do meu irmão Toninho do Glória foi determinante para a abordagem, pelo tal fato. Eu quero repudiar, eu quero repelir, e quero uma ação enérgica a respeito dessa questão. Quero saber do Comandante-Geral, Coronel PM Osmar Lino Farias, do Comandante geral adjunto, Coronel PM Jorge Catarino de Moraes Ribeiro, e do comandante que está comandando os policias no centro de eventos do pantanal qual a instrução passada aos policias. Porque o que deu para perceber, foi que, havendo um negro perto de um branco, o branco passa e não acontece nada, mas o negro é humilhado na frente de mais de 300 pessoas e ainda mais na frente das crianças que o acompanhavam. Com a pessoa branca isso não aconteceu. O que é isso?”, desabafou João Batista. (mais…)

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