O Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH) decidiu em reunião ontem (15) restabelecer as atividades da Comissão Guarani-Kaiowá, criada em 2007 no âmbito da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR) com o objetivo de coordenar, articular, avaliar e monitorar as atividades dos órgãos federais desenvolvidas na região de Dourados, em Mato Grosso do Sul. A situação de violência e abandono dos povos indígenas do estado foi pauta da última reunião do Conselho, presidido pela ministra Maria do Rosário.

Não há data definida, mas ficou acertado também que o CDDPH fará uma nova expedição em Dourados para verificar in loco a situação das comunidades Guarani-Kaiowá. A ida de conselheiros à região deve ocorrer o mais rápido possível.

O restabelecimento da Comissão Guarani-Kaiowá ocorre em função do agravamento dos conflitos fundiários envolvendo aldeias e acampamentos indígenas em Mato Grosso do Sul, que têm resultado em assassinatos e sequestros de homens, mulheres e crianças indígenas, de dia ou de noite.

O recrudescimento da violência por parte de pistoleiros da região foi relatado aos conselheiros pelo coordenador da Comissão Externa da Câmara dos Deputados, deputado Padre Ton (PT-RO), que nos dias 2 e 3 de dezembro esteve em diligência em  Mato Grosso do Sul juntamente com os deputados Domingos Dutra (PT-MA) e Erika Kokai (PT-DF), integrantes da Comissão de Direitos Humanos e Minorias. O recrudescimento ocorre porque os índios decidiram retomar suas terras. (mais…)

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Contratação de trabalhadores resgatados da escravidão é debatida no Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região (TRT-23), na capital Cuiabá (MT)

Texto e fotos Daniel Santini

Cuiabá (MT) – Empresários foram convocados a apoiar programas de inserção de trabalhadores resgatados da escravidão durante evento realizado nesta segunda-feira, 12 de dezembro, no auditório do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região (TRT-23), em Cuiabá, no Mato Grosso. Representantes da Organização Internacional do Trabalho (OIT), de associações civis e do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), além de desembargadores e procuradores, defenderam a importância da adoção de boas práticas para prevenir o trabalho escravo e integrar suas vítimas à sociedade.  O evento foi organizado pela Superintendência Regional de Trabalho e Emprego (SRTE/MT), em parceria com o Comitê de Coordenação do Pacto pela Erradicação do Trabalho Escravo e do Projeto Qualificação-Ação Integrada.

“Precisamos discutir maneiras para acabar com a vulnerabilidade dessas pessoas [que são vítimas da exploração no trabalho escravo], e a inserção é uma delas. Não basta a repressão”, defende o coordenador do Programa de Erradicação de Trabalho Escravo da OIT, Luiz Antonio Machado. O Mato Grosso é pioneiro na criação de um programa específico com apoio do poder público voltado para a qualificação e criação de vagas para trabalhadores resgatados em condições análogas à escravidão contemporânea. (mais…)

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Trabalhadores resgatados recebem qualificação e se tornam operários na construção de estádio em Cuiabá (MT), que receberá jogos da Copa de 2014

Texto e fotos Daniel Santini

Cuiabá (MT) – “Eu era muito triste naquele tempo, abandonado no mato. Não tinha como ir embora, a vida era só catar algodão mesmo”, conta Nivaldo Inácio da Silva, de 44 anos, um dos 25 trabalhadores que desde maio deste ano vêm recebendo treinamento para trabalhar na construção da Arena Pantanal, estádio previsto para sediar jogos da Copa do Mundo em Cuiabá, no Mato Grosso. Beneficiado pelo Projeto Integração-Ação, da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego do Mato Grosso (SRTE/MT), ele conseguiu, nesta segunda-feira, 12 de dezembro, completar o ensino básico e em janeiro deve concluir junto com os demais o curso profissionalizante de pedreiro.

“Não tinha comida, não tinha água, não tinha nada. A fazenda era lá pelos lados de Primavera do Leste (MT), distante e isolada. Tudo era difícil. Tinha que arrumar o que comer, beber água suja, catar o algodão e esperar”, conta. Assim como os outros contratados para trabalhar na obra da Copa, Nivaldo é migrante. Ele trocou Alagoas pelo Mato Grosso em 2002 atraído pela notícia de abertura de vagas de trabalho. Deixou a mulher e os três filhos na cidade e, quando percebeu, estava  preso em condições análogas às de trabalho escravo, sem ter como ir embora ou pedir ajuda. (mais…)

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Manaira Medeiros

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Movimento pelo fim da guerra ao narcotráfico no México passa a ser afetado pelo mesmo mal que lhe originou — a violência

Por Tadeu Breda*

Pelo menos três integrantes do Movimento pela Paz com Justiça e Dignidade, que pede o fim da guerra ao narcotráfico no México, foram executados nos últimos três meses. O caso mais recente aconteceu na terça-feira (6), quando sujeitos encapuzados sequestraram e mataram o líder comunitário Trinidad de la Cruz Crisóforo. Poucos dias antes, em 28 de novembro, a violência já havia batido às portas de Nepomuceno Moreno Muñoz. E, em outubro, caía a primeira vítima dos pistoleiros entre os pacifistas: Pedro Leyva, encurralado no dia 7.

Dos três assassinatos, um aconteceu no Estado de Sonora, no norte do país, onde vivia Nepomuceno. Don Nepo, como era conhecido, tinha 56 anos e ingressara no Movimento pela Paz para denunciar o desaparecimento de cinco jovens, entre eles seu filho, cujo paradeiro está desconhecido desde julho de 2010. Nepomuceno participou das caravanas que percorreram o país de norte a sul para denunciar o aviltante número de mortes em decorrência dos enfrentamentos — já passam de 50 mil — e exigir o fim da militarização do país.

Embora a polícia tivesse se mostrado negligente em investigar o rapto de seu filho, Don Nepo havia descoberto fortes evidências de que membros da própria polícia haviam sido os autores do sequestro. E fez públicas suas suspeitas. Por isso, passou a ser ameaçado. Quando integrou a mesa de diálogo entre as vítimas da guerra e o presidente Felipe Calderón, em 14 de outubro, alertou pessoalmente o chefe de Estado de que estava jurado de morte. Pediu-lhe proteção, porque só o que estava fazendo era buscar alguma pista que esclarecesse o sumiço repentino de seu filho. Não adiantou. Enquanto dirigia seu carro no centro da cidade de Hermosillo, um veículo emparelhou com Don Nepo e, lá de dentro, uma rajada de tiros foi disparada. No chão foram encontrados sete cápsulas calibre 40 milímetros. (mais…)

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Por Rafael Balseiro Zin*

Em artigo recente sobre o continente africano e as relações internacionais, Sebastien Kiwonghi, um renomado especialista, argumentou que as consequências da descolonização na África são muitas, considerando em primeiro lugar a questão das fronteiras classificadas de “artificiais” por separar, às vezes, povos da mesma língua e da mesma cultura. Além disso, do ponto de vista econômico, os novos Estados são fracos e precisam ainda das metrópoles para sua sobrevivência, bem como na área securitária. Mais adiante, propõe que as outras consequências se referem aos conflitos territoriais oriundos da busca de hegemonia de alguns países com a pretensão de anexar alguns territórios ricos em recursos naturais. Contudo, esses argumentos todos evidenciam um cenário complexo em um continente que desperta a curiosidade de estudantes e pesquisadores e que evidencia, antes, um grande desconhecimento por parte da população em geral sobre as novas possibilidades de atuação da África no contexto político mundial, que se anunciam nesse início do século XXI.

Novas perspectivas

O continente africano vive hoje novas perspectivas com relação às possibilidades de inserção nas relações internacionais. No entanto, os países que compõem o bloco possuem uma série de dilemas e conflitos que dificultam sua atuação quando o assunto é política externa. E esse fenômeno se comprova por inúmeras razões. Ao mesmo tempo em que ocorre um avanço gradual nos processos de democratização dos regimes políticos – mesmo sabendo que partidos políticos são raros e que a autorrepresentação prevalece – há uma concentração de conflitos armados internos. Mesmo vivendo hoje um forte crescimento decorrente das políticas macroeconômicas, a África ainda é palco de uma dicotomia latente entre uma elite fortemente abastada e uma população um tanto empobrecida. Isso tudo, consequentemente, evidencia uma série de contradições intrínsecas ao continente africano. Em outras palavras, é possível dizer que, mesmo com grandes avanços, a África ainda é refém de questões internas e que são empecilhos que podem e precisam ser solucionados para uma maior e melhor atuação no contexto internacional. (mais…)

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A Associação Xavante Warã vem, por meio deste, comunicar que os bloqueios das BRs 070 e 158 permanecerão por prazo indeterminado até que o diretor do DNIT aceite estabelecer um diálogo com a Associação, apresentando-se na Coordenação Regional da FUNAI em Barra do Garças, com o intuito de promover uma negociação pública sobre as BRs interditadas, assistida por lideranças Xavante.

Acrescentamos que no caso do diretor não aceitar estabelecer as negociações desejadas, com a que incluirão a adoção de medidas imediatas, tais como a instalação de instrumentos sinalizadores nas referidas BRs, as lideranças Xavante, com o apoio da Associação Warã, não apenas permanecerão bloqueando as BRs por prazo indeterminado, como também adotarão medidas radicalizadas que obrigarão o DNIT a se pronunciar, o mais rapidamente possível, sobre os protestos indígenas.

Associação Xavante Warã.

Observação deste Blog: a medida extrema foi tomada ontem para forçar o DNIT a estabelecer uma sinalização para os veículos que trafegam nas estradas e corredores que permitam que não só eles como animais possam cruzá-las sem risco. O tráfego só está sendo permitido para ambulâncias. TP.

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A Comissão Interamericana de Direitos Humanos entregou à justiça argentina um arquivo com mais de 130 fotografias de corpos encontrados nas costas uruguaias, e que corresponderiam a vítimas da ditadura militar argentina lançadas ao mar nos denominados “voos da morte”. O arquivo, que permaneceu confidencial durante 32 anos, é parte de um dossiê com imagens e informes redigidos por serviços de inteligência uruguaios. Para a justiça argentina, trata-se de uma das provas mais claras da existência dos voos da morte. O artigo é de Francisco Luque, direto de Buenos Aires.

Francisco Luque*

Reportagem da Telam sobre os vôos da morte(07/05/2010) (mais…)

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Lançamento da Livraria Cultura – O lento e complexo processo de formação de instituições e de consolidação da identidade nacional ocorrido no Brasil ao longo do século xix privilegiou o tratamento dos indígenas que antecederam à colonização portuguesa como modelos éticos e estéticos de uma idade do ouro varrida pelo progresso. O destino deles, a um só tempo personagens trágicas e heróis românticos, seria tão somente o inexorável desaparecimento. Na região Nordeste do país, sobretudo de 1850 a 1870, os governos provinciais do Segundo Reinado, auxiliados pelo discurso propagado por diversos intelectuais, atestaram reiteradas vezes que, em lugar de índios propriamente ditos, haveria apenas remanescentes, cujas manifestações culturais poderiam ser estudadas como folclore. Índios bravos, qualificativo a justificar a posição de governo, seriam encontrados apenas no Amazonas e nas regiões mais remotas do território brasileiro, onde a marcha da colonização apenas se iniciava.

Tal entendimento histórico e antropológico, todavia, não só é incorreto, como tem ajudado a perpetuar argumentações infundadas, provenientes de concepções retrógradas e já desgastadas pelos sinais do tempo. A forma superficial e preconceituosa pela qual a existência dos indígenas no Nordeste ainda é abordada em prestigiados circuitos de produção de conhecimento e informação continua a disseminar, seja nos locais de formação e estudo, seja em instâncias legislativas e na opinião pública, estereótipos que dificultam e, muitas vezes, impedem o reconhecimento de direitos a esse segmento da população brasileira.  (mais…)

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