O município de Aracruz é o terceiro que mais recebe recursos dos royalties de petróleo, no Espírito Santo. Somente em 2010 foram R$ 31,4 milhões, atrás apenas de Presidente Kennedy (R$ 110,4 milhões) e Linhares (R$ 49,5 milhões). Os dados são do Anuário das Finanças dos Municípios Capixabas 2011. Nos últimos dez anos, a população do município aumentou 26,6%, passando de 64.637 para 81.832 habitantes, de acordo com o Censo 2010, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Mas, uma parte dessa população não sabe o que é prosperidade.
“O royalty é de quem? Para quem? Se perguntar o que é royalty a maioria não sabe o que é, não sabe para quê, não vê o recurso”, afirma o presidente da Organização Não Governamental (ONG) Amigos da Barra do Riacho, Valdinei Tavares.
Em maio, a prefeitura do município fez a desocupação do bairro Nova Esperança, em Barra do Riacho, destruindo casas de aproximadamente 300 famílias. Após ficarem desabrigados e morando numa quadra próxima a prefeitura, um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) foi assinado pela administração municipal para pagamento do aluguel social para as famílias, mas os beneficiados reclamam de inadimplência.
“Simplesmente derrubaram e não quiseram saber para onde o pessoal estava indo. Até da quadra a prefeitura quis expulsar”, diz Valdinei Tavares. As dificuldades ainda não cessaram, segundo relata a desempregada Joeci Lopes Miranda, 43, que mora em uma casa alugada. Ela diz que a prefeitura não cumpre o TAC.
“A prefeitura ficou de junho a setembro sem pagar o aluguel social. Em setembro, pagou de junho a agosto. Daí para cá, não cumpriu mais o TAC e as famílias estão sendo ameaçadas de despejo. Há contratos de aluguel que não foram assinados até hoje. Estou desempregada. Nós tínhamos nossa casa e eles destruíram”, conta.
A prefeitura de Aracruz admite o problema. Por meio da assessoria de imprensa informou que “o pagamento do aluguel social teve alguns atrasos em função da quantidade de famílias e da documentação que precisa ser reunida pelos beneficiários e pelos proprietários dos imóveis. Os aluguéis que não foram pagos ainda serão acertados assim que essa situação for resolvida”.
O presidente da ONG lembra que Barra do Riacho está rodeada por empreendimentos, mas pouco é o espaço que têm os que precisam de moradia. Para ele, se os royalties fossem melhor aplicados, as famílias já estariam morando dignamente.
“Em novembro, teve um chamamento público para a construção de casas populares. Mas, uma empresa recorreu e a procuradoria do município, até agora, não analisou o recurso para dar andamento à licitação. A morosidade, a falta de vontade política é muito complexa. E os royalties do município passam por Barra do Riacho”, avalia Tavares.
Em resposta, a prefeitura de Aracruz, destacou que “qualquer modalidade de licitação tem a obrigação de cumprir os prazos estabelecidos, em função dos recursos feitos pelas empresas participantes do processo”.
Saúde e educação
Os problemas da comunidade de Barra do Riacho vão além da moradia. Uma unidade que deveria funcionar como Pronto-Atendimento (PA) 24h, só funciona como posto de saúde. “A instabilidade política faz com que a saúde não avance. O município tem o hospital São Camilo, que vive sempre a ameaça de fechar a UTI (Unidade de Terapia Intensiva), por falta do governo do Estado”, reclama o presidente da ONG Amigos da Barra do Riacho, Valdinei Tavares.
De acordo com a prefeitura, a previsão é de que até o fim do mês de dezembro esteja em funcionamento o Pronto Atendimento (PA) de Barra do Riacho. A administração destaca, ainda, que manutenção de UTI é de responsabilidade do Governo do Estado e que o município de Aracruz tem feito repasses de verbas que são de responsabilidade da Secretaria de Estado da Saúde (Sesa).
“Inclusive, a prefeitura fez um Projeto de Lei que foi encaminhado à Câmara Municipal no mês passado visando o repasse de verba em torno de R$ 1 milhão para suprir o que não está sendo repassado pelo Estado”, informou a assessoria de imprensa.
Já na escola Estadual Caboclo Bernardo, o espaço físico é pequeno e não atende mais à demanda. “Tivemos que fazer passeata, manifestação, porque estava caindo aos pedaços mesmo. O Ministério Público do Estado (MPES) fez a denúncia, que a Justiça acatou e determinou que o Estado faça a reforma de emergência. Quer dizer, estão reformando não por um investimento do Estado e, sim, por ordem judicial”, destaca Valdinei Tavares.
O outro lado
A Secretaria de Estado da Educação (Sedu) informa que a Escola Caboclo Bernardo, passou por uma reforma que já estava no planejamento do órgão. Informa também que a construção de um novo prédio para a escola está no planejamento e está realizando um processo de identificação e regularização de terreno.
A Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) informa que em reunião realizada no gabinete do secretário Tadeu Marino, foi acordado com o prefeito de Aracruz, o Conselho Municipal de Saúde e o diretor do Hospital São Camilo, que o município assumiria o custeio da unidade até fevereiro de 2012, enquanto o novo convênio é formalizado. Informa ainda que este recurso será revertido em obras na área de saúde. Os locais destes investimentos serão indicados pelo próprio município para a Sesa, que aguarda este levantamento.
Transparência
O secretário de Suprimentos do município, Zamir Rosalino, afirma que o município é transparente quanto à aplicação do recurso dos royalties. “A administração é transparente. Temos um Conselho Municiapal, que fiscaliza esse recurso, o portal da transparência, uma conta específica onde o recurso é operacionalizado. Há cerca de dois meses, fizemos uma prestação de contas”, destaca.
Entre os investimentos que o município realiza, o secretário ressalta a construção de uma escola de ensino fundamental, em fase de licitação, no bairro Coqueiral, a construção de um ginásio de esportes, construção de um centro de especialidades médicas e construção de um Pronto-Socorro.
http://www.diversoempopa.com.br/?p=1170
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