Órgãos de controle e fiscalização, membros do Ministério Público Estadual (MPE) e Ministério Público Federal (MPF) e entidades da sociedade civil organizada participaram ontem do seminário ‘Dia Internacional Contra a Corrupção’, que teve como objetivo discutir maneiras de prevenir e combater a improbidade e desvio de dinheiro público. Realizado no Hangar – Centro de Convenções e Feiras da Amazônia – o evento reuniu cerca de 300 pessoas e contou com palestras e mesas-redondas sobre o tema. O Dia Internacional Contra a Corrupção transcorreu na sexta-feira, 9.
O promotor de Justiça Nelson Medrado, que comanda as investigações de fraudes na Assembleia Legislativa, participou do evento no painel ‘Desafios da Lei de Improbidade Administrativa’. O promotor destacou a importância da articulação entre os órgãos para que haja o efetivo combate à corrupção, mas admitiu que a morosidade que permeia os processos judiciais acaba gerando desânimo e descrença da sociedade. ‘No âmbito das promotorias de defesa do patrimônio público, o MPE tem hoje 129 ações aforadas no Tribunal de Justiça, mas não temos nenhuma condenação na capital até hoje. Há ações que tramitam desde 2001’, detalhou Medrado. O promotor também informou aos presentes que, ontem, foi criado no MPE o Núcleo de Combate à Corrupção, o qual ele irá coordenar juntamente com os outros promotores que atuam na defesa da moralidade e do patrimônio público.
Um dos palestrantes da tarde foi o secretário de controle externo do Tribunal de Contas da União (TCU), Norberto Medeiros. Na avaliação do secretário, as ações efetivas contra a corrupção tem aumentado. ‘Há dez anos atrás, existia uma rede de controle de gestão pública? Era possível ver grandes autoridades sendo depostas?’, questionou na palestra. No entanto, para Medeiros, ainda há muito a ser feito. ‘Creio que uma das formas para diminuir a corrupção, a longo prazo, é investir na educação do País. Já a curto e médio prazo, acredito que seja importante o papel da sociedade no sentido de ampliar sua fiscalização sobre o poder público’, enfatizou.
O procurador da República Bruno Valente, do MPF, também contribuiu com o debate e anunciou que, ainda esta semana, o Ministério Público Federal irá publicar em seu site uma relação de todas as ações de improbidade ajuizadas pelo órgão, contribuindo para a transparência e fiscalização social. ‘Fomos provocados pelo Observatório Social de Belém e vamos disponibilizar esta relação de processos, para que a sociedade possa acompanhar’, destacou Valente. Para Ivan Silveira, presidente do Observatório Social de Belém, o evento contribuiu para a discussão em torno do combate à corrupção. ‘Daqui saíram muitas propostas interessantes para que possamos, efetivamente, lutar contra a corrupção no Brasil’, destacou.
O seminário do Dia Internacional Contra a Corrupção é realizado no Pará pela Rede de Controle da Gestão Pública no Estado, formada por 14 órgãos de fiscalização. O evento conta com o apoio da Controladoria-Geral da União (CGU), Tribunal de Contas da União, Auditoria Geral do Estado, Tribunal de Contas dos Municípios, Ministério Público Federal e Observatório Social de Belém. Vale lembrar que, segundo levantamento publicado no último dia 1º pela organização não-governamental Transparência Internacional mostra que o Brasil continua sendo visto como um país onde há muita corrupção. De 183 países pesquisados, o Brasil está na 73ª posição no índice de percepção da corrupção.
Enviada por Vania Regina Carvalho.
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