A articulação nacional dos comitês populares da Copa elaborou um dossiê, divulgado ontem, no qual estima que entre 150 mil e 170 mil pessoas sejam despejadas devido às obras do Mundial e da Olimpíada do Rio, em 2016.

A reportagem é de Mariana Bastos e publicada pelo jornal Folha de S. Paulo, 13-12-2011.

O relatório critica ainda as três esferas de governo por falta de transparência. Segundo os comitês, não há estimativa oficial sobre o número total de despejos.

O dossiê alerta para a “faxina social” nos locais onde ocorrem e ocorrerão as obras para os grandes eventos.

“São aplicadas estratégias de guerra e perseguição”, afirma o documento, que se baseia em relatos dados em 21 vilas e favelas de Belo Horizonte, Curitiba, Fortaleza, Porto Alegre, Recife, Rio de Janeiro e São Paulo.

O documento relata que nos despejos houve marcação de casas a tinta sem esclarecimentos, invasão de domicílios sem mandados judiciais, destruição de bens móveis, ameaças a moradores e corte de serviços públicos. (mais…)

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Apesar de o artigo 6 da Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho – OIT garantir o direito à consulta prévia aos povos indígenas sempre que alguma medida legislativa ou administrativa afetá-los, o acordo não está sendo cumprido pelo governo federal brasileiro. “O erro” que interpreta o direito de consulta como um direito de veto consiste, segundo a advogada Biviany Rojas Garzon, “precisamente em interpretações limitadas da lei, que com o argumento de que uma minoria não poderia vetar as decisões mais importantes do Estado são negados espaços reais de participação obrigando aos índios a discutir fatos consumados”.

Em sua avaliação, o governo apenas ouve os indígenas e ribeirinhos “na hora de definir o Plano Básico Ambiental – PBA”, em vez de consultá-los durante o planejamento do projeto. “É um grave erro achar que o licenciamento de empreendimentos é um lugar adequado para fazer consulta sobre decisões que não são suscetíveis de mudança. Fazer isso é um ato de má fé”. Referindo-se a Belo Monte, reitera: “Nesses últimos casos, o governo vai consultar o que, se tudo já está decidido? É um ato de má fé chamar uma consulta sem o intuito de consultar, somente reiterar uma decisão já adotada e em fase de execução”.

Na entrevista a seguir, concedida por e-mail à IHU On-Line, Biviany Rojas Garzon enfatiza que “depois de mais de 20 anos de redemocratização no Brasil, os direitos de uns valem mais que os de outros, o setor energético continua blindado sem participação nenhuma da sociedade civil, os processos de licenciamento ambiental são formais e irrelevantes e as decisões políticas anulam a atuação do poder Judiciário deixando povos indígenas e ribeirinhos indefensos diante do autoritarismo como o atual governo brasileiro pretende executar seus planos de obras na Amazônia”. Confira a entrevista. (mais…)

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No dia 6 de dezembro, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), enviou antropólogos ao quilombo de Rio dos Macacos a fim de dar início ao processo de demarcação do território tradicional. O objetivo é elaborar o Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID), documento que apresenta a história, ancestralidade, tradição e organização socioeconômica dos remanescentes de quilombos da comunidade, além de indicar os limites do território.

De acordo com Joice Bonfim, advogada da AATR, a elaboração do RTID é uma etapa obrigatória no processo de regularização e titulação do território. “É a partir do relatório que se tem demarcado o território quilombola e que se pode iniciar o processo de desapropriação das terras particulares e, em seguida, da titulação das mesmas em nome da Associação da Comunidade”, explica. Apesar do INCRA ter iniciado o processo, ainda não existe previsão para que o relatório seja concluído.

Invasão e ameaças – Durante a visita inicial para elaboração do Relatório Técnico de Identificação e Delimitação, moradores de Rio dos Macacos sofreram com ameaças e violações de direitos por parte da Marinha. Na ocasião, fuzileiros entraram na comunidade revistando os moradores e violando domicílios ao adentrarem arbitrariamente moradias e até mesmo banheiros externos. (mais…)

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Paula Laboissière*

Brasília – O anúncio de que o governo não vai acabar com a Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM) representa o primeiro grande resultado da 3ª Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres. A avaliação é da ministra da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir), Luiza Bairros.

Ao participar dos debates no primeiro dia do encontro, ela avaliou que o anúncio, feito pela presidenta Dilma Rousseff ontem (12), dá dimensão e força política para o processo de construção dos debates. “É sobre a égide dessa boa notícia, dessa vitória, que devemos conduzir todo o restante dessa conferência, acreditando na capacidade de construir os resultados políticos que queremos para o nosso processo de empoderamento na sociedade brasileira”, disse.

Luiza lembrou que, como a SPM, a Seppir também completa oito anos de existência. Apesar das conquistas do ponto de vista dos direitos das mulheres e dos negros, ainda há uma baixa percepção, segundo a ministra, dos efeitos concretos que tais avanços têm gerado no país.

“Não há dúvida alguma – e o Censo 2010 nos mostrou isso – de que, com todos os avanços no sentido das desigualdades, resta um núcleo duro que é a desigualdade racial e que se torna ainda mais evidente quando associada às desigualdades de gênero”, ressaltou. (mais…)

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Daniel Mello*

São Paulo – O restos mortais do hispano-venezuelano Miguel Sabat Nuet, morto sob tortura em 1973 pelo sistema de repressão da ditadura militar, foram entregues hoje (12) à sua família. Os três filhos vieram da Venezuela para participar da solenidade em que receberam a urna com as cinzas de Nuet. A ossada encontrada em escavações no cemitério de Perus, zona norte paulistana, foi cremada, a pedido dos filhos, na semana passada.

A ministra da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Maria do Rosário, falou em nome do Estado brasileiro. “A devolução dos seus restos mortais à família significa resgatar diante da família o seu lugar de pai”, ressaltou a ministra em entrevista após o ato.

Segundo Maria do Rosário, esclarecer a verdade sobre os desaparecimentos ocorridos no período ditatorial é uma obrigação do Estado com as famílias. “É o que o Estado brasileiro quer fazer com cada uma das pessoas que foram torturadas e desaparecidas”.

Para a procuradora Eugênia Augusta Gonzaga, que participou das buscas, o caso é o que mais “expõe” a ditadura, porque mostra que o regime também matava pessoas inocentes. Não existem registros nos arquivos da repressão ou qualquer relato da participação de Nuet na oposição à ditadura. (mais…)

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Flávia Villela*

Rio de Janeiro – Os vereadores de Macaé, no litoral norte do Rio, vão cobrar do Congresso Nacional leis mais rígidas para crimes ambientais, como vazamento de petróleo, bem como a revisão dos valores das multas cobradas à petroleira Chevron pelo vazamento ocorrido no início de novembro no Campo de Frade, na Bacia de Campos.

O anúncio foi feito hoje (13) pelo presidente da Câmara de Macaé, Paulo Antunes, que falou em nome dos demais vereadores. Eles participaram de audiência pública na tarde de ontem com representantes da Chevron.

“Vamos reivindicar que o Congresso faça uma emenda revendo esses valores e vamos cobrar dos órgãos competentes que fiscalizem as praias e tomem as devidas providências”, disse Paulo Antunes, que também criticou  o valor das multas emitidas até o momento pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e pela Agência Nacional de Petróleo (ANP).

“A empresa se diz inocente em tudo, então o culpado somos nós, o município? Multa de R$ 50 milhões para a Chevron é piada. Ela é a segunda maior petroleira do mundo, que faturou só no Brasil cerca de US$ 200 bilhões”. (mais…)

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A bandeira da Palestina foi hasteada nesta terça-feira pela primeira vez em uma organização da ONU, a Unesco, em Paris, depois da admissão da Palestina nesta organização em 31 de outubro, apesar da contrariedade e represálias dos Estados Unidos e de Israel.

O presidente palestino Mahmud Abbas estava presente na cerimônia solene, na qual o hino palestino foi ouvido, o que representa uma vitória diplomática e simbólica no caminho dos palestinos para ser reconhecidos internacionalmente como Estado.

No dia 31 de outubro, os palestinos conquistaram uma vitória diplomática de grande força simbólica e se tornaram o país número 195 da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco).

A votação desagradou os Estados Unidos, que consideram que a adesão dos palestinos às organizações internacionais não pode acontecer antes da assinatura de um acordo de paz com Israel.

As autoridades israelenses também anunciaram represálias contra os palestinos.

Enviada por Rodrigo de Medeiros Silva.

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Priscilla Mazenotti*

Brasília – Sem acordo sobre o texto do novo Código Florestal, deputados de várias legendas se reuniram hoje (13) na Câmara para debater o assunto. Há uma semana na Casa, ainda não há consenso sobre o nome do relator. Nas discussões de hoje (13), os parlamentares sinalizaram que o assunto só entrará na pauta da Câmara em 2012.

O novo Código Florestal retornou à Câmara no último dia 6, depois de aprovado pelo Senado. A Câmara deverá analisar as alterações feitas pelos senadores, podendo, inclusive, suprimir as alterações e mandar para sanção presidencial o texto originalmente aprovado pelos deputados.

O deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO) reiterou suas críticas ao texto do novo Código Florestal aprovado pelo Senado. Para o deputado, os produtores rurais terão de enfrentar “altos custos” para regularizar suas propriedades e inscrevê-las no Cadastro Ambiental Rural (CAR). O que, segundo ele, torna “impraticável” a aplicação da nova lei.

“O custo da recomposição ambiental é, em média, mais de R$ 5 mil por hectare. O valor bruto de produção agrícola no Brasil é R$ 162 bilhões. Haverá perda de receita anual para termos de recompor”, disse Caiado, que integrou a mesa redonda cujo texto do código foi assunto principal. “Como o cidadão vai arcar com o custo de implantar isso? E agora, com a exigência do CAR, o custo deverá triplicar”, acrescentou.

O deputado Valdir Colatto (PMDB-SC) disse ainda que o texto do novo Código Florestal poderá prejudicar a agricultura e a pecuária do país. “Nós plantamos 56 milhões de hectares e temos mais 170 milhões de pecuária. É absolutamente inviável termos que recuperar 65 milhões de hectares e ainda assim continuarmos produzindo. O Brasil, os estados e os municípios precisam saber desse impacto”, disse. (mais…)

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Os manifestantes usaram mascaras contra a poluição e entregaram panfleto com reivindicações à governadora Roseana Sarney

Cerca de 100 moradores do Bairro do Piquiá de Baixo, em Açailândia, voltaram a protestar nessa manhã (13/12) na presença da Governadora do Estado do Maranhão, Roseana Sarney, que na ocasião inaugurava 14 km de asfalto no município.

Na semana passada (7/12) a BR 222 foi interditada pelos moradores do Bairro do Piquiá de Baixo por todo período da manhã. Hoje os manifestantes usaram mascaras contra poluição fazendo alusão ao transtorno que sofrem diariamente com a atividade siderúrgica e entregaram a governadora um panfleto com as reivindicações da população (veja abaixo).

Ao receber o panfleto das mãos do morador Willian Pereira de Melo, Roseana prometeu: “Vamos resolver o problema ainda este ano e começaremos a construção das casas no ano que vem”.

Para o morador, “pode ser mais uma promessa como tantas que já nos fizeram vindas do governo municipal, estadual, da Vale e das siderúrgicas”, pensa Willian.

A população reivindica a saída das famílias do bairro para uma nova área por conta da poluição causada pelo pólo siderúrgico de Açailândia, composto por cinco empresas: Fergumar, Gusa Nordeste, Pindaré, Simasa e Viena, pertencentes à cadeia de produção do aço, que tem como fornecedora a mineradora Vale. (mais…)

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O Ministério Público Federal no Pará (MPF/PA) recebeu nesta segunda-feira, 12 de dezembro, denúncia de ameaças de morte contra o jornalista Ruy Sposati, que trabalha para o movimento Xingu Vivo para Sempre e estava acompanhando demissões de trabalhadores em um escritório do Consórcio Construtor de Belo Monte na rodovia Transamazônica.

As ameaças ocorreram assim que o jornalista chegou ao local, ontem pela manhã, após ser avisado por trabalhadores que homens da Polícia Militar (PM) estavam escoltando trabalhadores do canteiro de obras da usina de Belo Monte para serem demitidos no escritório do consórcio. Segundo Sposati, um homem em uma camionete prata o abordou com agressividade, usando termos como “vagabundo” e “baderneiro”.“Eu vou te matar é agora mesmo”, disse ao repórter.

Depois que ele se identificou como jornalista, ainda de acordo com o depoimento prestado ao MPF/PA, o homem tentou arrancar a câmera fotográfica das mãos de Sposati. A confusão só terminou com a interferência dos próprios trabalhadores que aguardavam pagamento das rescisões contratuais. Os homens da PM que, fardados, faziam um cordão de isolamento em torno do prédio do consórcio, não intervieram. (mais…)

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