A RENAP – Rede Nacional de Advogadas e Advogados Populares enviou carta à Presidenta Dilma Rousseff – com cópias para o Ministro da Justiça, José Eduardo Cardoso, para a Secretária de Direitos Humanos, Maria do Rosário, e para o Comitê Nacional de Defesa dos Povos Índigenas do Mato Grosso do Sul (CONAPIN) – requerendo medidas urgentes para acabar com a violência e o genocídio que estão acontecendo no estado. A carta, assinada também por outras três entidades, endossa também o pedido de intervenção do estado, que se mostra omisso – senão conivente – com o total desrespeito aos Direitos Humano em MS. Segue a carta. TP.
“Advogadas e advogados dedicados à defesa dos movimentos sociais e dos trabalhadores, articulados nacionalmente na RENAP – Rede Nacional de Advogadas e Advogados Populares- e no Instituto de Pesquisa e Estudo de Justiça e Cidadania-IPEJUC, no Observatório de Justiça e Cidadania do Rio Grande do Norte- OJC/RN e no Cerrado Assessoria Jurídica Popular, dirigimo-nos a V. Exa., preocupados com a situação do Estado do Mato Grosso do Sul. Os últimos fatos ocorridos naquele Estado demonstram a ausência do Estado de Direito, mais um capítulo do genocídio aos povos indígenas do nosso país. Infelizmente, as violações de direitos às populações indígenas repetem-se por todo território nacional, mas a intensidade, nos últimos tempos, ocorridos no Mato Grosso do Sul, urge uma ação diferenciada da União.
São tantas as violações, desde os assassinatos de Marçal Tupãi, do cacique Marcos Veron; à Justiça impedindo intérprete da língua Guarani nas audiências; o esbulho dos fazendeiros; a falta das políticas públicas básicas; e, agora, o assassinato de Nísio Kaiowá Guarani, na frente de seu filho, bem como seguestro de criança da etnia, que ainda se encontra desaparecida. Todas estas violações são decorrentes da falta da justa demarcação das terras, em conflito com o agronegócio, repetindo a sua prática de assassinatos. O índice de suicídio entre os Guaranis kaiowás, pelas violações, por falta de perspectivas, por falta de um Estado de Direito, é altíssimo:
O índice nacional de suicídio é 4.5, ou seja, para cada 100 mil pessoas há 4,5 casos de suicídio. Com 18 suicídios para uma população estimada em 40 mil Guarani Kaiowá, o índice é de 44, quase 10 vezes a média nacional e mais alto do que os mais altos índices nacionais no mundo. (Disponível em http://www.reporterbrasil.org.br/exibe.php?id=1771, acessado em 06/12/12).
Todas as pessoas, organizações e instituições também estão sendo intimidadas, pelos jagunços do agronegócio. Basta lembrar do episódio que ocorreu agora em novembro, na qual os representantes dos ruralistas fizeram ameaças aos indígenas, na frente do Secretário de Articulação Social da Secretaria-Geral da Presidência da República, Paulo Maldos; e como se percebe pelas palavras, sem nenhum respeito ao Estado de Direito, como já dito:
“Vamos queimar esses ônibus com índios! Índios vagabundos! Ficam invadindo fazendas”, disse um dos homens, enquanto filmava os participantes da Aty Guasu. Os fazendeiros estavam acompanhados por outros dois homens. Eles utilizavam máquinas fotográficas e uma caneta “espiã” apontadas para os indígenas. Integrantes da Força Nacional de Segurança Pública, que acompanhavam a comitiva da Presidência da República, tentaram conversar com os ameaçadores.
“Recebi orientação da Roseli do CNJ para fazer isso, cercar os senhores e filmar e tirar fotos. Isso não vai ficar assim não! Esses índios vão pagar pelos seus atos, invasores das fazendas! Por isso tiro fotos… Ninguém pode com nós! Nós que mandamos aqui. Vai acontecer do jeito que nós queremos, nunca vamos deixar os índios e nem a Funai invadir fazendas”, afirmou um dos homens. (Disponível em http://www.brasildefato.com.br/content/presidente-do-sindicato-rural-de-iguatemi-amea%C3%A7a-ind%C3%ADgenas, acessado em 06/12/12)
O Estado de Democrático de Direito tem sua razão de ser na realização direitos humanos, propiciando uma vida digna, com real participação social e comunitária nas decisões políticas. Neste sentido que sua ausência esta violando direitos humanos fundamentais, como o direito à vida (art. 5º, CF) e o direito à terra do Guarani Kaiowá (art.231, da CF), disposto na Convenção 169 da OIT, ratificada pelo Estado Brasileiro.
Desta forma, vem-se aqui reforçar o requerimento feito pelo Comitê Nacional de Defesa dos Povos Indígenas do Mato Grosso do Sul, constante os seguintes pedidos:
1- Intervenção federal no estado do Mato Grosso do Sul visando medidas rápidas e eficazes para o fim dos conflitos e demarcação das terras indígenas e as permanentes violações aos direitos humanos.
2- A proteção às nossas lideranças e comunidades que estão sendo constantemente ameaçadas por grupos paramilitares existentes no Mato Grosso do Sul.
3- A publicação, ainda em 2011, dos relatórios circunstanciados de identificação e delimitação das terras indígenas em estudo pelos 06 Grupos Técnicos criados em 2008.
4- A conclusão dos procedimentos administrativos de demarcação, nos quais muitas terras já estão declaradas e homologadas. Esse pedido se estende também à Justiça Federal, para que julguem as ações judiciais propostas por fazendeiros que questionam os direitos indígenas.
5- A investigação rigorosa e a efetiva prisão dos criminosos que realizaram o covarde ataque armado à comunidade de Guaiviry, em Aral Moreira, no último dia 18 de novembro. Esperam-se que sejam apresentados resultados concretos das investigações ainda no decorrer deste ano de 2011.
6- Exigimos que a Justiça Federal receba imediatamente a denúncia feita pelo MPF no caso do ataque ao Tekoha Ypo’y, em Paranhos, no qual foram mortos os professores Jenivaldo e Rolindo Vera.
Atenciosamente,
Diana Melo Pereira – OAB-MA 7.742
P/REDE NACIONAL DE ADVOGADOS E ADVOGADAS POPULARES
P/INSTITUTO DE PESQUISA E ESTUDOS EM JUSTIÇA E CIDADANIA- IPEJUC
P/OBSERVATÓRIO DA JUSTIÇA E CIDADANIA DO RIO GRANDE DO NORTE- OJC/RN
P/CERRADO ASSESSORIA JURÍDICA POPULAR
Enviada por Rodrigo de Medeiros Silva.
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