O ministro presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), João Oreste Dalazen, acatou os argumentos da Infinity Agrícola S/A e decidiu suspender, pela segunda vez, medidas tomadas pelo grupo móvel de fiscalização do MTE.

Por Repórter Brasil

A cassação foi cassada. Nesta semana, o Blog da Redação informou que o presidente e corregedor do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10), desembargador Ricardo Alencar Machado, havia cassado a liminar que suspendeu operação que libertava 827 trabalhadores submetidos à escravidão nas lavouras de cana da Infinity Agrícola S/A, em Naviraí (MS).

Com isso, o grupo móvel de fiscalização coordenado pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) retornou ao referido local com o objetivo de dar continuidade ao processo de resgate e de garantia de direitos do ?conjunto de cortadores explorados. O contingente é formado por 285 indígenas e 542 migrantes de Minas Gerais e da Região Nordeste. (mais…)

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Luana Lourenço, Repórter da Agência Brasil

Brasília – Apesar de ser responsável pela produção de 70% dos alimentos do país, a agricultura familiar enfrenta desafios na comercialização e na organização da produção. A avaliação é do secretário de Agricultura Familiar do Ministério do Desenvolvimento Agrário, Laudemir Müller, que participou hoje (27) da 46ª Reunião do Conselho Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável (Condraf).

Segundo ele, a preocupação com a organização econômica da produção familiar está refletida no Plano Safra da Agricultura Familiar 2011/2012, lançado no último dia 12 pelo governo.

O plano prevê a liberação de R$16 bilhões para linhas de custeio, investimento e comercialização por meio do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e, pela primeira vez, inclui uma política de garantia de preços mínimos para produtos do setor. (mais…)

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Elaine Patricia Cruz, Repórter da Agência Brasil

São Paulo – Acusado de tortura e de responsabilidade pela morte do jornalista Luiz Eduardo Merlino, em julho de 1971, o coronel reformado do Exército Carlos Alberto Brilhante Ustra, ex-comandante do Destacamento de Operações de Informações do Centro de Operação de Defesa Interna (DOI-Codi) do 2º Exército, em São Paulo, será confrontado na tarde de hoje (27) com testemunhas que afirmam terem presenciado o fato. A audiência com as testemunhas será realizada a partir das 14h30 no Fórum João Mendes, no centro de São Paulo.

Merlino militava no Partido Operário Comunista (POC) em 1971, quando foi detido. Levado ao DOI-Codi, então comandado por Ustra, foi torturado e assassinado aos 23 anos.

Na audiência de hoje, segundo a família de Merlino, serão ouvidos cinco ex-militantes do POC: Otacílio Cecchini, Eleonora Menicucci de Oliveira, Laurindo Junqueira Filho, Leane de Almeida e Ricardo Prata Soares. Além deles, também testemunharão o ex-ministro da Secretaria de Direitos Humanos Paulo de Tarso Vannuchi e o historiador e escritor Joel Rufino dos Santos. (mais…)

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Ao todo, já são 102 usinas em operação; existem outros 335 pontos para exploração

SAULO BARBOSA

A crescente demanda por energia elétrica em todo o país segue motivando investimentos em novas fontes de geração. Uma das alternativas é a criação de Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs), que tem em Minas Gerais o maior canteiro de obras do segmento no país.

A posição estratégica do Estado em relação ao Sudeste brasileiro – principal mercado consumidor de energia -, aliada à ampla oferta de recursos hídricos, tem concentrado em território mineiro os principais aportes de investidores do setor.

De acordo com dados da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Minas Gerais é o Estado que possui o maior número de PCHs. Ao todo, já são 102 empreendimentos consolidados, com capacidade de geração de cerca de 600 mil quilowatts (KW) de energia, o equivalente a 4% do total produzido em território mineiro. (mais…)

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José Carlos da Silva Bezerra, vulgo MC JC (lê-se ‘jotacê’) Macuxi, que vive em Santa Isabel do Rio Negro. EtnoRap ecológico na veia. Performance na Casa de Retiro Monsenhor Giordano, em Manaus, AM, julho de 2011, na abertura do 1º Encontro dos Alunos do CAFI (Centro Amazônico de Formação Indígena) da COIAB.

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Uma série de reportagens sobre temas previstos para julgamento no Plenário do STF começou a ser exibida pela Rádio Justiça. O tema mensalão (AP 470) abriu a série com duas reportagens que contam a trajetória do processo no Supremo de 2006 até agora. As reportagens ainda explicam como deverá ocorrer o julgamento dos atuais 38 réus do caso.

Nesta terça, uma reportagem traz a questão do aborto de fetos anancéfalos. O assunto é tema da ADPF 54 em que a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Saúde (CNTS) questiona trecho do Código penal que impede esse tipo de aborto.

Na quarta o assunto do dia será poder de investigação do Ministério Público. Na quinta, a legalidade da ocupação de terras por quilombolas será o assunto da série de reportagens. E na sexta o assunto é a validade das cotas raciais nas universidades.

Além de apresentação nos jornais da emissora, as matérias estão disponíveis para escuta e download no site: www.radiojustica.jus.br

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Relatório da Global Witness diz que a ONG está permitindo às empresas aproveitar os benefícios da associação com a marca do ‘panda

Uma pesquisa do grupo investigativo Global Witness implica a ONG WWF no incentivo a atividades desmatadoras. A pesquisa gerou matérias no jornal britânico The Guardian, na agência BBC e no site Carbono Brasil, entre outros veículos. O título original do estudo, “Pandering to the loggers” (Favorecendo os Desmatadores), faz uma ironia com a palavra pandering (favorecer), e o panda, símbolo da WWF.

Segundo a Global Witness, a Rede Global de Floresta e Comércio (GFTN em inglês), programa da WWF que apoia o comércio de madeira legal e sustentável, tem padrões de filiação pouco rigorosos, permitindo que empresas suspeitas de realizar desmatamento ilegal, ameaçar espécies e desrespeitar direitos humanos utilizem seu selo de sustentabilidade. Segundo o relatório, mesmo companhias envolvidas em atividades altamente destrutivas, como derrubar florestas naturais para criar plantações ou comprar produtos de madeira de fontes ilegais, podem se unir  ao GFTN e se beneficiar. (mais…)

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O Conselho de Articulação do Povo Guarani (CAPG), juntamente com as lideranças das áreas da Estiva, Cantagalo, Lami, Lomba do Pinheiro, Petim, Passo Grande, Arroio do Conde e Arroio Divisa, esteve reunido no dia 26 de julho na CEPI (Conselho Estadual dos Povos Indígenas) para discutir os problemas que as comunidades enfrentam, bem como para reivindicar que a Funai cumpra com sua obrigação e demarque e assegure para o povo Mbyá-Guarani as nossas terras.

Estamos bastante preocupados com a demora nos estudos de identificação e delimitações das terras de Itapuã, Ponta da Formiga e Morro do Coco; estamos preocupados com a demora na conclusão do GT (Grupo de Trabalho da Funai) do Petim, Passo Grande e Arroio Divisa. Queremos que a Funai nos informe corretamente como estão sendo feitos estes estudos e porque tanta demora.

Estamos preocupados com as duplicações das BRs 116 e 290. Comunidades e acampamentos serão atingidos por este empreendimento e os acordos feitos com o DNIT até hoje não foram cumpridos. Também sobre essas questões nossas comunidades não receberam nenhuma informação da Funai. (mais…)

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Da Agência Brasil

Rio de Janeiro – O encontro Oportunidades de Cooperação entre China e Brasil na Área de Mudanças Climáticas reunirá hoje (27) e amanhã (28) especialistas e representantes do governo dos dois países.

Também na pauta a posição brasileira e chinesa na Conferência das Nações Unidas em Desenvolvimento Sustentável (Rio+20), que será realizada em junho de 2012, no Rio de Janeiro, e na Conferência da ONU sobre Mudanças Climáticas (COP-17), marcada para dezembro deste ano, em Durban, na África do Sul.

Devem participar do encontro o diretor do Instituto Alberto Luiz Coimbra de Pós-Graduação e Pesquisa de Engenharia (Coppe) da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Luiz Pinguelli Rosa; o diretor adjunto do Ministério de Ciência e Tecnologia da China, Sun Chengyong; o diretor do Departamento do Meio Ambiente do Ministério das Relações Exteriores (MRE), embaixador Luiz Figueiredo Machado; o presidente da Empresa de Planejamento Energético (EPE), Maurício Tolmasquim; e a professora da Coppe e secretária de Economia Verde do Estado do Rio, Suzana Kahn. O evento começa às 13h30.

http://agenciabrasil.ebc.com.br/noticia/2011-07-27/brasil-e-china-discutem-no-rio-cooperacao-na-area-de-mudancas-climaticas

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Em sua dinâmica atual, o capital conquistou para si um espaço de ação para além do espaço dos estados nacionais constituindo uma economia global através de uma onda de desregulamentações, fusões e privatizações, reestruturação empresarial e produtiva, expansão das empresas transnacionais estruturadas a partir de seus interesses corporativos que se subtraem cada vez mais ao controle dos estados nacionais, aumentando a produção e a riqueza mundiais com distribuição desigual de seus resultados já que privilegiando elites hegemônicas marcadas por um produtivismo consumista ilimitado e degradando os ecosistemas: desperdiçando matéria-prima e energia, destruindo a biodiversidade, degradando os solos e as águas, realidades que hoje já ameaçam obstruir todo o sistema.

Recorre-se hoje à lógica da globalização para legitimar o desmantelamento das instituições de proteção social e de controle de mercados, do exercício do papel equilibrador do Estado e da proteção dos direitos dos cidadãos já que as instituições políticas dispõem de pouca margem de manobra frente aos mecanismos dominadores do mercado, de modo especial frente aos organismos financeiros internacionais. O resultado deste processo escancara a violação dos direitos elementares do ser humano: pobreza, miséria, dependência econômica, ditadura política, opressão policial, sequestro, tortura, exílio, assassinato. Acontece aqui com clareza aquilo que F.Hinkelammert chamou de “inversão dos direitos humanos” (F.Hinkelammert, El sujeto y la ley: El retorno del sujeto reprimido: Heredia: EUNA, 2003, p. 79): Age-se em nome dos direitos humanos contra a pessoa humana o que normalmente vem acoplado à criminalização dos defensores dos direitos humanos que desmascaram a hipocrisia. (mais…)

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