Relatores de Direitos humanos pedem inclusão urgente de Padre Osvaldino, de Caetité, no Programa de Proteção

Curitiba, 19 de maio de 2011.

Ao Sr Fernando Matos
Programa Nacional de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos

Prezado Senhor,
Nós, relatores do Direito Humano ao Meio Ambiente da Plataforma DHESCA, viemos por meio desta solicitar a urgente inclusão do Padre Osvaldino Alves Barbosa, Pároco do município de Caetité (BA) e presidente da Comissão Paroquial de Meio Ambiente de Caetité (BA) no Programa Nacional de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos.

Padre Osvaldino vêm recebendo ameaças através de telefonemas anônimos que o interpelam a não atuar ou denunciar o grave caso da contaminação por urânio na região e não participar das mobilizações locais que bloquearam a carga de material radioativo que seria depositada nas instalações da INB (Indústrias Nucleares do Brasil) no município. Sua família, que vive no município de Candiba, a 70 km de Caetité, também recebeu ameaças de um homem moreno e forte que se dirigiu à casa de sua cunhada e de seu padrinho, para onde o padre costuma se dirigir em seu descanso semanal, pedindo informações sobre o paradeiro do padre.

A Comissão Paroquial de Meio Ambiente liderada por Pe Dino, como é localmente conhecido este defensor dos Direitos Humanos, e a Associação Movimento Paulo Jackson foram as entidades demandantes da missão Caetité a esta Relatoria. Em 2010, a Relatoria do Direito Humano ao Meio Ambiente da Plataforma Dhesca Brasil realizou uma missão de investigação em Caetité (BA) para apurar denúncias sobre a contaminação por urânio dos poços que abastecem comunidades rurais do município, vizinhas à mineração e unidade de processamento de urânio da INB – Indústrias Nucleares do Brasil.

Durante a Missão de Investigação, que aconteceu de 27 a 30 de julho de 2010, a Relatora Marijane Lisboa, sempre acompanhada de Padre Osvaldino, visitou as comunidades afetadas, dialogou com autoridades responsáveis e participou de um seminário e de uma audiência pública convocada pelo MPE – Núcleo São Francisco, a fim de recolher testemunhos e denúncias da população afetada pelos impactos indesejáveis da mineração. Nesta ocasião, esta Relatoria foi informada que Padre Dino havia sido processado pela INB, por ter tematizado a questão da mineração em sua atuação paraoquial, mas a própria empresa desistiu de manter a ação em função de forte mobilização popular em defesa do pároco.

O Relatório da Missão Caetité – a ser lançando em junho próximo – traz o relato das denúncias reportadas a esta Relatoria, que indicariam a ocorrência de uma série de acidentes graves nas instalações da Unidade de Concentrado de Urânio da INB ao longo de seus 11 anos de funcionamento, alguns deles envolvendo vazamento de licor de urânio para o ambiente. Isto teria causado a contaminação por substâncias radioativas do solo, do lençol freático e da água dos poços, estes últimos utilizados para dessedentação humana e animal por parte das comunidades do entorno da mina. Verificar-se-ia aí a violação do Direito Humano à Água Potável, definido pela 108ª plenária da Assembléia Geral da ONU como um Direito Humano Universal.

Relatoria vê com preocupação esta situação de absoluta falta de transparência, ausência de prestação de contas e mecanismos de participação da sociedade civil no controle público das atividades da mineração de urânio da INB. Tais atividades são mantidas em sigilo rigoroso sob o argumento da “segurança nacional”, com o qual se pretende desqualificar e minimizar as legítimas preocupações da população local em relação à sua segurança, saúde e proteção do meio ambiente.

O caso da contaminação radioativa de água em Caetité seria um forte indicativo de que o Estado Brasileiro não estaria cumprindo seu papel de assegurar o cumprimento das normas de proteção ao meio ambiente e à saúde da população potencialmente afetada pelas atividades relacionadas à exploração do urânio. As ameaças recebidas por Padre Osvaldino são a nosso ver mais um capítulo da tentativa de silenciamento daqueles que lutam pela democratização da informação e pela defesa das populações rurais pobres que são as mais atingidas pela mineração do urânio na região.

Esperamos que a Secretaria Especial de Direitos Humanos inclua prontamente Padre Osvaldino no Programa Nacional de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos e forneça-lhe todo o apoio institucional para que ele possa continuar sua brilhante atuação como defensor de direitos humanos em segurança e tendo a segurança de sua família também garantida.

Atenciosamente,

Dra Marijane Vieira Lisboa e Dr Guilherme Zagallo

Relatores do Direito Humano ao Meio Ambiente

Plataforma DHESCA