O Código Florestal merece mais respeito

No início da madrugada desta quinta-feira, a votação do Código Florestal foi adiada por falta de quórum. O debate, no entanto, merece muito mais democracia, critérios científicos e tempo.

A votação da reforma no Código Florestal Brasileiro foi adiada para a próxima terça-feira (17). Mas esta pequena vitória não aconteceu de forma simples. Pelo contrário. A Câmara dos Deputados, em Brasília, foi palco de cenas lamentáveis, com trocas de ofensas e acusações do relator Aldo Rebelo (PCdoB/SP) ao marido da ex-ministra do Meio Ambiente, Marina Silva. A história começou cedo, às 9h da manhã, e se estendeu ao longo do dia, com negociações intermináveis entre o governo e a bancada ruralista.

Ao longo do dia, requerimentos (principalmente de PSOL e PV) foram apresentados para retirar votação da pauta, todos indeferidos. Até que, já no final da noite, o deputado pseudocomunista Aldo Rebelo chegou ao plenário com o texto final para a votação. Algum tempo depois, o líder do governo na câmara, Cândido Vaccarezza (mesmo após dizer que aquela matéria era de extrema importância), alegou que o produto estava em desacordo com o conteúdo aprovado nas intermináveis reuniões da tarde e decidiu obstruir o processo, opinião seguida pelo PSDB. Mais de 15 horas depois do início dos trabalhos, os votos não foram computados por falta de quórum.

Mais do que contar a saga desta votação (que, aliás, teve ontem apenas mais um de seus capítulos), é preciso identificar as reais motivações da proposta de mudança. Pedidos como produção em Áreas de Preservação permanente, anistia a desmatadores históricos e fim da obrigatoriedade da Reserva Legal em propriedades com até quatro módulos fiscais desvirtuam a lógica do debate e beneficiam apenas uma pequena parcela da sociedade: os senhores do agronegócio. (mais…)

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Hoje é aniversário da CONAQ! 15 anos de luta; nenhum direito a menos

O movimento nacional das Comunidades Quilombolas é hoje um dos mais ativos agentes do movimento negro no Brasil. Unidos pela força da identidade étnica, os quilombolas construíram e defendem um território que vive sob constante ameaça de invasão. Realidade que revela como o racismo age no país. Impede que negros e negras tenham o direito à propriedade, mesmo sendo eles os donos legítimos das terras herdadas dos seus antepassados: negros e negras que lutaram contra a escravidão e formaram territórios livres. Mas ainda hoje, os descendentes diretos de Zumbi dos Palmares, símbolo máximo da luta do povo negro por liberdade, travam no dia-a-dia um embate pelo direito a terra.

É uma história de resistência que garantiu a continuidade de centenas de quilombos. Sem dúvida uma sobrevivência sofrida, mas com vitórias. Diante da resistência tornou-se impossível para o governo brasileiro não responder às demandas da CONAQ. Essa situação foi consolidada a partir da afirmação da ação coletiva expressa na realização dos três encontros nacional da CONAQ.  No I Encontro Nacional de Comunidades Negras Rurais Quilombolas, em novembro de 1995 com participação incondicional do movimento negro onde foi tirado como meta a criação da CONAQ um ano mais tarde em 12 de maio de 1996, em Bom Jesus da Lapa/Bahia.

Hoje estamos em 25 estados da federação, ao longo desses 15 anos enfrentamos desgastes, derrotas, enfrentamos ameaças de morte, perdemos companheiros e companheiras que foram tombados pelo poder do chumbo, mas continuamos firmes, resistentes e desafiados a permanecermos de pé.

Neste, 12 de maio de 2011, 15 anos depois da criação de nossa entidade maior e representativa da nossa luta é com muito orgulho que repetimos, gritamos em alto e bom som: SOMOS CONAQ! TEMOS 15 ANOS DE LUTA! NENHUM DIREITO A MENOS! (mais…)

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Costa Rica: Indígenas Maleku inician lucha para recuperar territorio en región norte

El pueblo indígena Maleku y comunidades campesinas de la Región Huetar Norte, aglutinados en la Asamblea de la Coordinadora Norte “Tierra y Libertad”, acordaron reactivar los reclamos históricos para recuperar tierras, hoy en manos de blancos.

Entre las demandas, están dos reclamos históricos: la defensa del territorio y la recuperación del mismo, cuya intención es revertir el panorama actual caracterizado por un 60 por ciento de territorio indígena en manos de no indígenas.

La posesión del territorio en manos de no indígenas se registra a pesar de que todo traspaso, venta y arriendo de tierras entre indígenas y blancos está prohibido por disposición expresa del artículo 3 de la Ley 6172 del 20 de diciembre de 1977.

Además contempla la lucha por el acceso y control de los recursos ambientales y culturales del Humedal de Caño Negro, demanda que se encuentra amparada en el artículo 14 del Convenio 169 de la Organización Internacional del Trabajo, sobre los Pueblos Indígenas y Tribales en países independientes.

Dicho convenio fue ratificado por la Ley 7316 del 3 de noviembre de 1992, el cual obliga al Estado firmante a ” … salvaguardar el derecho de los pueblos interesados a utilizar tierras que no estén ocupadas exclusivamente por ellos, pero a las que hayan tenido tradicionalmente acceso para sus actividades tradicionales y de subsistencia…”. (mais…)

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BA – Reforma Política, defendem parlamentares negros

“Como vamos mexer com a estrutura de poder no Brasil”? A provocação da socióloga Vilma Reis resume bem como foi o tom dos debates no seminário “Reforma Política: onde entra a população negra?”, realizado na noite da última quarta-feira, 11 de maio, no Centro Cultural da Câmara Municipal de Salvador. Parlamentares negros problematizaram alguns pontos polêmicos da Reforma Política, para uma atenta plateia que lotou o auditório do local.

“Estou muito temeroso com o resultado desta Reforma Política. Essa questão do fim da reeleição para o Executivo, proposta pelo Senado, tem endereço certo: é para acabar com o processo político iniciado no Brasil pelo presidente Lula e continuado com a presidenta Dilma”, contestou o deputado federal Luiz Alberto (PT/BA), membro da Comissão Especial destinada a efetuar e apresentar propostas em relação à Reforma Política na Câmara Federal.

Luiz Alberto disse ainda que há duas maiorias na sociedade debatendo o tema – negros e mulheres -, mas que no Congresso não tem força política para controverter essas questões. Na Câmara, nesta legislatura, dos 513 parlamentares, apenas 14 são negros, destes, três são mulheres. “Não querem debater a questão racial. Esta Reforma que se desenha pode piorar a situação de representação de camadas populares, que já são prejudicadas com o modelo atual”, afirmou o parlamentar baiano. (mais…)

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Grupo acusado de ‘escravizar’ índios em MS terá que pagar indenização de R$ 5 milhões

A sentença é pedagógica, para que o infrator não mais submeta trabalhadores a condições desumanas e que respeite a ordem jurídica trabalhista, calcada no princípio constitucional de proteção à dignidade humana

Ação proposta pelo Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul (MPT-MS) resultou na condenação da Agrisul Agrícola Ltda e da Companhia Brasileira de Açúcar e Álcool (CBAA) de Brasilândia ao pagamento de R$    5 milhões em danos morais coletivos. A sentença, proferida pela juíza da Vara do Trabalho de Bataguassu, Karina Suemi Kashima, condenou as empresas, pertencentes ao Grupo J. Pessoa, a sanar as irregularidades trabalhistas verificadas.

A ação foi proposta, em agosto de 2008, por procuradores do Núcleo de Enfrentamento às Irregularidades Trabalhistas no Setor Sucroalcooleiro, por causa da situação constatada na Usina de Brasilândia, conhecida como Debrasa, em novembro de 2007, em operação do Grupo Móvel de Fiscalização. (mais…)

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Manifesto contra as mudanças em discussão no Código Florestal

O Seminário Nacional sobre o Código Florestal, realizado em São Paulo no dia 7 de maio de 2011, reuniu 400 participantes de 50 entidades, movimentos populares, parlamentares, cientistas, acadêmicos e organizações sociais do campo e da cidade. Dessa ampla articulação, manifestamos nosso repúdio ao projeto de Lei 1876/99 e ao substitutivo apresentado pelo relator, deputado Aldo Rebelo, em trâmite na Câmara dos Deputados e que versa sobre alteração do Código Florestal.

O substitutivo apresentado pelo relator afronta princípios caros à sociedade brasileira, além de contrariar disposições da Constituição Federal. A intenção de desmonte e fragilização da legislação é evidente e somente a possibilidade de mudança no Código já esta causando o aumento da degradação ambiental.

Denunciamos a falta de participação e democracia em relação à forma como esse debate, que é de interesse nacional, vem sendo realizado. Ao contrário do que os defensores afirmam, o projeto e seu substitutivo não contemplam as demandas da agricultura familiar e camponesa, das populações tradicionais e quilombolas. (mais…)

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ES – Acusada de racismo ambiental pelo MPE, ArcelorMittal participa de audiência de conciliação para se adequar a normas

Flavia Bernardes

Representantes da ArcelorMittal se reuniram, nesta quinta-feira (12), com representantes do Ministério Público Estadual (MPES), da sociedade civil organizada e do Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema) para mais uma rodadada de negociações sobre se irá ou não cumprir as exigências feitas pelo MPES para que  implante na ponta de Tubarão a mesma tecnologia utilizada por ela no exterior.

O objetivo do MPES é ver assinado um Termo de Compromisso Ambiental (TCA), seguindo o modelo do assinado entre a Vale e o Iema, cobrando a adoção de tecnologias avançadas para minimizar a poluição emitida sobre a Grande Vitória. Mas, após dois anos de diálogo, a siderúrgica se recusa a assinar um acordo nesses termos.

Uma Ação Civil Pública chegou a ser ajuizada neste sentido. Segundo o promotor Gustavo Senna, autor da ação, outras empresas poluidoras instaladas no Estado já se propuseram a instalar novas tecnologias em suas plantas, porém, não se chegou a um entendimento com a transnacional. Segundo o MPES, a siderúrgica está se negando a adotar medidas capazes de minimizar a poluição que emite, conforme é feito em suas plantas industriais na Europa, o que foi classificado de racismo ambiental pelo órgão. (mais…)

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OAB-PE: “Só punição acabará com ofensas contra o Nordeste”

Eliano Jorge

O mais recente capítulo de ofensas a nordestinos na internet será novamente combatido judicialmente pela Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional de Pernambuco (OAB-PE). Na noite desta quarta-feira (12), a desclassificação do Flamengo pelo Ceará na Copa do Brasil iniciou uma enxurrada de mensagens discriminatórias e generalizadas contra a região Nordeste do país.

O presidente da OAB-PE, Henrique Mariano, promete tomar as mesmas medidas que a entidade adotou logo após as últimas eleições presidenciais, quando internautas promoveram uma campanha depreciativa ao atribuírem aos nordestinos a vitória da petista Dilma Rousseff. Cerca de 600 pessoas foram identificadas e denunciadas ao Ministério Público Federal por crime de racismo e/ou incitação pública à pratica delituosa. O caso caminha sob segredo de Justiça.

A estudante de Direito paulista Mayara Petruso simbolizou a série de hostilizações por pregar o assassinato de nordestinos. Se condenada por racismo, sua pena pode variar de dois a cinco anos de reclusão. “A lei é dura, é um crime inafiançável, imprescritível”, assinala Mariano em entrevista a Terra Magazine.

Outra sequência de manifestações contra o Nordeste ocorreu em junho de 2010, por ocasião das enchentes em Alagoas e Pernambuco. Para o representante dos advogados pernambucanos, essas agressões só terminarão a partir de castigos exemplares.

– Vejo isso com muita preocupação. É decorrente da impunidade. A gente precisa dar um exemplo concreto. (…) Até quando não houver uma efetiva punição a uma pessoa dessa para ser condenada pela prática de crime de racismo, isso não terá uma solução – afirma Henrique Mariano. Leia a entrevista. (mais…)

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AGB convoca geógrafos a lutar contra Belo Monte

A Associação de Geógrafos Brasileiros (AGB) divulgou, por meio de uma nota, apoio aos povos e movimentos sociais que lutam contra a construção da usina de Belo Monte, no rio Xingu (PA).

“As inúmeras evidências dos danos ambientais e sociais gerados pela construção de grandes hidrelétricas na Amazônia, como são os casos de Tucuruí e Balbina, são mais do que suficientes para fazer com que a sociedade civil brasileira se oponha a mais esta obra faraônica proposta pelo governo brasileiro em associação com grandes empreiteiras”, diz a nota.

“A AGB se alinha a todos os que são contrários à construção desta usina pelos impactos que a mesma produzirá na ecologia regional, assim como pela desestruturação do modo de vida das populações que vivem no entorno da usina”, diz o documento. (mais…)

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