Nos primeiros 4 meses do ano a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego de Mato Grosso (SRTE/MT) resgatou 137 crianças e adolescentes em condições degradantes de trabalho.  Três delas tinham menos de 4 anos de idade.  Os flagrantes vão desde atividades em feiras livres de Cuiabá, passando por empresas de lava jatos, até plantações no interior.  O número de vítimas resgatadas foi o maior realizado no período na Amazônia Legal, região que compreende 7 estados do Norte do país mais o Maranhão e Mato Grosso.

Dos 549 meninos e meninas resgatados da atividade na Amazônia Legal entre janeiro e abril, 137 foram no Estado.  A maioria das fiscalizações também foi realizada em Mato Grosso.  Foram 92 de acordo com o levantamento feito pela Agência de Notícias dos Direitos da Infância (Andi), apesar da instituição destacar para a diminuição no número de Auditores Fiscais do Trabalho (AFT), que passou de 81 em março de 2010 para 68 em março de 2011.

Na Procuradoria Regional do Trabalho da 23ª região existem 120 procedimentos em investigação no Estado e 6 ações civis públicas envolvendo crianças e adolescentes.  A procuradora e coordenadora de Programa de Erradicação de Trabalho Infantil, Marcela Monteiro Doria, diz que o objetivo é sempre prevenir a exposição deste público ao trabalho.  Mas, a fiscalização deve estar sempre atuante, pois mesmo na área urbana há muitas denúncias. (mais…)

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Enganação da Norte Energia chega a aeroportos e leva troco II

Por Xingu Vivo

Diante da enxurrada de denúncias sobre irregularidades no processo de licenciamento de Belo Monte e no cumprimento de condicionantes sociais e ambientais, a Norte Energia, empresa vencedora do leilão da usina, criou uma série de spots publicitários que está veiculando em 17 dos principais aeroportos brasileiros. As peças publicitárias prometem geração de energia para milhões de consumidores brasileiros, melhoria das condições de vida para a população de Altamira e respeito à biodiversidade e aos direitos indígenas. (mais…)

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O Movimento Xingu Vivo para Sempre – Comitê Metropolitano, fórum composto por dezenas de organizações, movimentos sociais, sindicais, estudantis, entre outros, vem a público expressar defesa e solidariedade irrestrita ao procurador da república Felício Pontes Junior e ao Ministério Público Federal (MPF) no Pará.

A empresa Norte Energia S.A. (NESA) entrou com uma representação no Conselho Nacional do Ministério Público contra o procurador Felício Pontes Junior, pedindo seu afastamento das ações referente a Belo Monte, em decorrência dos artigos que ele publicou na internet sobre os processos judiciais envolvendo a usina. Nestes artigos o referido procurador denuncia os graves danos sociais, ambientais, econômicos, culturais e políticos que os povos do Xingu sofrerão caso a Usina Hidrelétrica (UHE) Belo Monte seja construída.

O MPF no Pará acompanha desde 1997 o projeto de implantação da UHE Belo Monte. Nesses 14 anos o MPF/PA, e seus procuradores, sempre se posicionaram de forma coerente e imparcial, garantindo suas funções constitucionais, e procurando defender os direitos sociais e individuais indisponíveis dos cidadãos da Amazônia perante a Justiça Federal, de forma independente e autônoma. (mais…)

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En la selva chocoana, en límites con Panamá, viven 21 familias indígenas del pueblo Embera; 13 de la comunidad Chidima Tolo y ocho de la comunidad Pescadito. Conviven con la selva, la montaña y el río, como si fueran sus hermanos sagrados. Pero también con los megaproyectos, la explotación minera y los grupos armados.

Desde 2009, los representantes legales de los resguardos, ubicados en el municipio de Acandí, comenzaron una pelea jurídica para evitar que una carretera atravesara sus territorios. Además, han denunciado que su opinión no ha sido tenida en cuenta en la ejecución de proyectos mineros y energéticos. (mais…)

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As causas das variadas formas de violência contra a mulher vão muito além da impunidade. É o que defende a advogada, professora de Direito Penal e Processual Penal e blogueira feminista, Camilla de Magalhães. Ela afirma que os altos índices de crimes contra a mulher em todo país devem-se, antes de tudo, a questões estruturantes da sociedade.

Para ela ‘é preciso quebrar os mitos e estereótipos que pairam sobre a violência de gênero’, como aqueles que culpabilizam a vítima pelo estupro sofrido. A advogada afirma que cabe, sobretudo às autoridades públicas, reconhecer seu grau de imersão na sociedade patriarcal para assim abandonar os preconceitos que norteiam suas percepções sobre a violência de gênero. Camilla Magalhães falou ao Observatório e Análises sobre os dados do Dossiê Mulher 2011, estudo divulgado pelo Instituto de Segurança Pública do Rio de Janeiro, que revelou que a violência contra a mulher no Estado ainda é alarmante. Confira a entrevista. (mais…)

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Ana Cláudia Barros

Em meio às discussões desencadeadas após o parecer do Conselho Nacional de Educação (CNE), que identificou racismo na obra Caçadas de Pedrinho, a escritora Ana Maria Gonçalves se deu conta, “estupefata”, do “umbiguismo em torno dos comentários e das matérias sobre o tema”. “Ninguém foi capaz de perceber que o parecer era para melhorar a qualidade de vida e evitar expor ao racismo as crianças negras matriculadas no ensino público fundamental e médio”, argumenta. Foi a partir daí, diz Ana, que surgiu o interesse em se debruçar sobre o tema.

A escritora denuncia o que chama de “processo interessante de ‘limpar’ a memória de Lobato”.

– Acho bom que essas cartas sejam publicadas (em referência ao material divulgado pela Bravo!). Nem os principais estudiosos da obra de Lobato nem os seus biógrafos tocam no assunto, que deveria ser de conhecimento de qualquer pesquisador sério sobre a obra e a vida do autor – afirma, emendando categórica:

– Lobato foi racista, e se está sendo apontado conteúdo racista na obra dele, esse é um dado importante que deve ser conhecido de todos e levado em conta por quem quer opinar sobre o assunto. Quem acha que o parecer (do CNE) foi um exagero, talvez nunca tenha pensado em racismo, nunca tenha de fato lido Lobato, mas apenas visto os seriados de TV, ou acreditado na imprensa que insistia em ver censura e banimento onde nunca existiram. (mais…)

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O sétimo volume da Coleção Retratos do Brasil Negro, da Selo Negro Edições, traz a biografia Lima Barreto, de um dos maiores escritores brasileiros de todos os tempos. Autor de grandes clássicos da literatura nacional, produziu romances, novelas, contos, crônicas e diários. Vítima de preconceito por ser negro e pobre, só teve a obra reconhecida décadas após sua morte.

Afonso Henriques de Lima Barreto (1881-1922) entrou para a galeria dos escritores “malditos” ao usar uma linguagem coloquial e criticar abertamente a sociedade hipócrita e racista de sua época. Autor de obras-primas como Triste fim de Policarpo Quaresma e Recordações do escrivão Isaías Caminha, ele foi duramente rechaçado pelos críticos. No livro, o pesquisador Cuti*, pseudônimo de Luiz Silva, analisa a produção do escritor e mostra a atualidade dos problemas que ele apontou no início do século XX. “Ainda hoje, seus livros travam uma luta contra as forças de exclusão social, muito poderosas no Brasil. Elas interferem na cultura, em especial nas artes, que têm o poder de alimentar nosso imaginário”, afirma o autor.

Considerado um dos representantes máximos do pré-modernismo brasileiro, Barreto criou personagens inesquecíveis, como o quixotesco major Quaresma e a ingênua Clara dos Anjos. Seus escritos sempre denunciaram o papel marginal a que negros e negro-mestiços eram relegados em sua época. Crítico do racismo, da burocracia, da corrupção, sofreu, ao longo de sua vida, diversos preconceitos, aos quais respondeu com uma obra vigorosa. A lucidez com que retrata os primeiros anos do século XX tornou-se fonte de amplas reflexões para educadores, pesquisadores, militantes do movimento negro e todos aqueles envolvidos na construção de um Brasil mais solidário. (mais…)

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Uma conseqüência indireta da articulação ruralista-parlamentar para afrouxamento na legislação ambiental florestal é um tácito relançamento da Questão Agrária ao debate público dos grandes meios de comunicação, mesmo que os publicistas que tratam desses problemas não se dêem conta. Na verdade o que está em jogo na discussão do Código Florestal é o controle público-privado do território, onde os direitos de propriedade fundiária não podem ignorar o caráter social e público dos recursos naturais que integram continuamente esse território.

 

Por seu turno, ao reduzir em geral as áreas de mata ciliar (no entorno dos rios) e dispensar as propriedades com até quatro módulos rurais das chamadas Áreas de Preservação Permanente (topos e encostas de morros e mata ciliar), ao mesmo tempo em que propõe forte descentralização estadual e municipal para cuidar de biomas nacionais – Amazonas, Cerrados, Caatinga, Pantanal etc. (ou plurinacionais) -, o Relatório Rebelo conseguiu a proeza de desunir partes e peças do agronegócio, até bem pouco coesas e omissas na política agrária da função social da propriedade rural.

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A situação dos moradores do Quilombo Brejo dos Crioulos, localizado nos municípios de São João da Ponte, Varzelândia e Verdelândia (Norte de Minas), será debatida pela Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais. Para tanto, foi aprovado requerimento do deputado Rogério Correia (PT), solicitando a realização de audiência pública e visita ao local, em reunião da comissão realizada na manhã desta quarta-feira (11/5/11).

Também foi aprovado requerimento do presidente da comissão, deputado Durval Ângelo (PT), pedindo a realização de reunião fechada da comissão, nesta quinta-feira (12/5/11), para conhecer denúncias de violação de direitos humanos e ameaça de morte no âmbito do Poder Judiciário.

http://www.jusbrasil.com.br/noticias/2680691/situacao-do-quilombo-brejo-dos-crioulos-sera-tema-de-debate

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De acordo com análise por cor ou raça do Censo 2010 feito pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a maior proporção de miseráveis está entre a população indígena.

A taxa é de 40% e superior à verificada nos demais grupos: 12% (pardos), 10% (pretos), 9% (amarelos) e 5% (brancos).

O Brasil possui uma linha de miséria oficial, definida pelo Governo Federal com base em dados econômicos – renda média domiciliar per capita de até R$        70. Aplicada aos dados do Censo 2010 do IBGE, os grupos mais vulneráveis são as crianças, os indígenas e os moradores de regiões do Nordeste.

No caso dos povos indígenas do Nordeste, são dezenas de comunidades que se enquadram nos três grupos apontados pelo censo.

Maranhão (26%), Piauí (21%) e Alagoas (20%) apresentam as maiores taxas de miserabilidade entre os Estados.

 

http://www.cimi.org.br/?system=news&action=read&id=5532&eid=292

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