Superintendência resgata 137 crianças em MT em trabalho degradante

Nos primeiros 4 meses do ano a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego de Mato Grosso (SRTE/MT) resgatou 137 crianças e adolescentes em condições degradantes de trabalho.  Três delas tinham menos de 4 anos de idade.  Os flagrantes vão desde atividades em feiras livres de Cuiabá, passando por empresas de lava jatos, até plantações no interior.  O número de vítimas resgatadas foi o maior realizado no período na Amazônia Legal, região que compreende 7 estados do Norte do país mais o Maranhão e Mato Grosso.

Dos 549 meninos e meninas resgatados da atividade na Amazônia Legal entre janeiro e abril, 137 foram no Estado.  A maioria das fiscalizações também foi realizada em Mato Grosso.  Foram 92 de acordo com o levantamento feito pela Agência de Notícias dos Direitos da Infância (Andi), apesar da instituição destacar para a diminuição no número de Auditores Fiscais do Trabalho (AFT), que passou de 81 em março de 2010 para 68 em março de 2011.

Na Procuradoria Regional do Trabalho da 23ª região existem 120 procedimentos em investigação no Estado e 6 ações civis públicas envolvendo crianças e adolescentes.  A procuradora e coordenadora de Programa de Erradicação de Trabalho Infantil, Marcela Monteiro Doria, diz que o objetivo é sempre prevenir a exposição deste público ao trabalho.  Mas, a fiscalização deve estar sempre atuante, pois mesmo na área urbana há muitas denúncias.

A Constituição Federal define que o trabalho é vedado a adolescentes menores de 16 anos, exceto na condição de aprendiz.  Entre 14 e 16 anos só podem exercer alguma atividade, quando o serviço está atrelado aos estudos.  Para isso, o programa de aprendizagem deve seguir normas pré-definidas.  A partir de 16 anos o emprego formal fica permitido, exceto em período noturno, em condições que ponha em risco o adolescente ou seja insalubre.  Abaixo de 14 anos nenhuma criança exerce atividade e as pessoas devem denunciar.

Marcela diz que atividades em lavanderia, borracharia e que envolvam produtos químicos estão na lista das piores formas de trabalho da Organização Internacional do Trabalho (OIT) Ao todo, são 89 itens.  Em feiras é comum crianças serem responsáveis pelo troco a consumidores e fornecimento de sacolas e isso não é permitido.  Para denúncia, o contato é (65) 3613-9100.

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