Como é do conhecimento de todos que os pescadores artesanais do litoral de Pernambuco, durante o período de janeiro a fevereiro de 2010 tiveram suas atividades prejudicadas pela realização de uma atividade sísmica no litoral. Os pescadores se sentindo prejudicado por não poder pesca, e alguns tiveram seus apetrechos de pesca danificados, perderam redes e covos. A sísmica ocorreu justamente no período de correção (ciclo migratório) do Peixe Sirigado.
Durante o ciclo migratório é período que segundo os pescadores, conseguem fazer boas pescarias e o que os ajudam economicamente o ano inteiro. Na reunião realizada em fevereiro de 2010, que também contou com a participação dos representantes da CGPEG/IBAMA do Rio de Janeiro, e representantes da CGGVerita empresa responsável pela pesquisa. Os pescadores oficializaram denuncia contendo os prejuízos, socioeconômicos e moral que os pescadores tiveram.
Durante a reunião a Profª Beatrice Padovane, colocou que havia entrado em contato com a CGPEG/IBAMA e colocado que o período era de correção do Sirigado e que a Sísmica prejudicaria a pesca e a reprodução da espécie.
A CGPEG/IBAMA oficializou em 05/02/2010 pedido de esclarecimento à CGGVerita e determinou que até a empresa se manifestar o navio deveria evitar a área do talude. A empresa fica proibida de operar no período de 05 a 11 de fevereiro, quando responde o ofício do IBAMA. Em 11.02.2010, o IBAMA se manifesta por meio de Parecer Técnico CGPEG/IBAMA 069/10 que a pesquisa sísmica poderia reiniciar.
Entretanto: a empresa deve optar por:
a) continuar a atividade de pesquisa sísmica, sem alteração das medidas mitigadoras já propostas e aprovadas no EAS/RIAS, ou seja, implementando o Projeto de Comunicação Social. Complementarmente, deveria ser mantido contato frequente com os pescadores e a Sra. Beatrice, buscando minimizar os eventuais encontros entre as embarcações sísmica e de apoio e embarcações pesqueiras, e ainda minimizando o impacto sobre as espécies de peixes agregados. Considerando que desta forma haveria uma maior interferência com a pesca, um Projeto de Compensação da Atividade Pesqueira deveria ser implementado nos municípios da área de influência do empreendimento.
b) continuar a atividade de pesquisa sísmica, entretanto, quando detectada a presença de embarcações da pesca artesanal com petrecho no mar, a embarcação sísmica deveria desviar a sua rota, visando não impactar a atividade pesqueira, assim como os recursos pesqueiros, cujas informações sobre o grau de sensibilidade durante o fenômeno da “correção” ainda não são conhecidas.
Em posse das denúncias, dos documentos exigidos à CGGVerita, conforme e do Relatório Ambiental da Atividade Sísmica (exigido no licenciamento), o IBAMA emitiu o Parecer Técnico 235/10 em 22.09.2010 que concluiu que:
Confrontando os documentos alvo das denuncias dos pescadores e comparando com o relatório da atividade sísmica realizada pela CGGVerita, foi concluído que a empresa optou pela alternativa (b) do Parecer Técnico 235/2010. Em vista disso o CGPEG/IBAMA, a multa aplicada foi de R$ 500.000 (quinhentos mil reais) a empresas e de acordo com o que determina o Parecer Técnico a CGGVerita terá que compensar as comunidades pelos prejuízos socioambiental e econômico que tiveram.
Na última quarta feira dia 04/05/2011 a empresa apresentou o PLANO DE COMPENSAÇÃO DA ATIVIDADE PESQUEIRAS – PCAP para as comunidades de: Pilar em Itamaracá, Pau Amarelo e Janga em Paulista, Pina em Recife, Piedade e Candeias em Jaboatão dos Guararapes e Gaibu no Cabo de Santo Agostinho.
O PCAP consiste em duas etapas: 1) Construção dos projetos comunitários, a partir da identificação dos principais problemas e soluções potenciais em conjunto com as comunidades; e 2) Implementação das ações selecionadas pelas comunidades, envolvendo-as ativamente no processo de gestão e monitoramento dos projetos. Como diretriz o PCAT tem o seguinte objetivo: fomentar a construção de projetos locais voltados para o uso sustentável dos recursos pesqueiros. O Plano de Compensação deverá incluir ações a serem definidas em conjunto com as comunidades pesqueiras afetadas, levando em consideração suas necessidades, visando capacitá-las, de forma a possibilitar sua participação efetiva na gestão dos recursos ambientais e pesqueiros da região.
No período de 16/05 a 12/07 de 2011 a consultoria ambiental contratada pela CGGVerita, nesse caso a NAV Oceanografia Ambiental, estará realizado diagnostico junto as comunidades para diagnostica as necessidades, e após haverá momento coletivo de socialização das informações. O segundo passo a construção coletiva dos projetos de compensação que seram construídos por comunidades. As demais comunidades que foram atingidas direta ou indiretamente com a atividade Sísmica e não estão contemplada no PCAP, poderam apresentar uma carta diretamente a CGPEG/IBAMA, com justificativa dos prejuízos que tiveram e a CGPEG ira avaliar e possivelmente incluí-las dentro do PCAP.
Severino Antonio dos Santos
Secretariado Executivo do Conselho Pastoral dos Pescadores NE
(Alagoas, Pernambuco, Paraíba e Rio Grande do Norte)
Secretário do CPP Nordeste
Enviada por Ruben Siqueira.
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