CPI das Remoções, se instalada, investigará crimes ambientais e racismo

O mandato do vereador Eliomar Coelho (PSOL-RJ) registrou nessa terça-feira, 03/05/2011, um requerimento para a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito com vistas a investigar as remoções e reassentamentos forçados ocorridos na cidade do Rio de Janeiro entre novembro de 2010 e abril de 2011, por conta de diversas obras viárias e intervenções urbanísticas. O mandato vem realizando uma ampla investigação nos últimos meses. Diante de tantos indícios de irregularidades e crimes já constatados, executados por agentes públicos municipais, chegou-se à conclusão de que só uma CPI poderia dar mais celeridade e consistência às investigações. Dentre os diversos fatos determinados que formarão o escopo da CPI, caso ela venha a ser instalada, estão os crimes de preconceito contra as religiões de matriz africana e obras executadas em desacordo com a legislação ambiental.

DANOS MORAIS E MATERIAIS:

·        Destruição e extravio de bens e pertences pessoais das famílias removidas;

·        Abandono de bens e pertences pessoais das famílias ao relento, sem qualquer assistência por parte do Poder Público, nem oferta de opção de depósito;

·        Exposição de crianças, idosos e incapazes a situações vexatórias, sem acesso à educação nem à saúde pública, por conta dos despejos violentos, truculentos e para locais a dezenas de quilômetros de distância dos seus bairros de origem;

·        Coerções diversas por parte de agentes públicos a moradores com pouca instrução e/ou já fragilizados pelos processos de remoção vivenciados por vizinhos;

·        Inviabilização de estabelecimentos comerciais gerando desemprego e falências devido a não indenização;

·        Discriminação e preconceito religioso contra templos de tradição afro-brasileira, por parte de agentes públicos da administração municipal;

CRIMES AMBIENTAIS:

·        Obras em andamento realizadas em desacordo com as condicionantes impostas nas licenças ambientais;

·        Corredor Transoeste: o próprio processo de Licenciamento ambiental apresenta fortes indícios de irregularidades, uma vez que o EIA/RIMA da obra foi realizado em 1999 e a licença de instalação definitiva só foi emitida em 2010;

·        Corredor Transcarioca: plano de desapropriações que não contemplou as comunidades pobres às margens do trajeto onde será implementado, mudanças no projeto após o licenciamento sem a devida avaliação do órgão ambiental;

·        Não retirada de entulhos levando à proliferação de vetores de doenças infecto-contagiosas e ao acúmulo de lixo em áreas habitadas;

É fundamental o apoio da sociedade organizada na pressão à Câmara Municipal do Rio de Janeiro para que o requerimento consiga as 17 assinaturas de apoio e a instalação efetiva da CPI para que os diversos crimes sejam apurados e os responsáveis incriminados.

Enviado por Jorge Borges pela lista da RBJA