Justiça obriga construtoras a manter contratações nas obras de Jirau

A Justiça do Trabalho de Rondônia determinou à construtora Camargo Corrêa e à concessionária Energia Sustentável do Brasil (ESBR) que mantenham o vínculo empregatício e os salários dos operários das obras da usina hidrelétrica de Jirau, no rio Madeira, paralisadas após o quebra-quebra nos alojamentos na semana passada. A reportagem é de Leonêncio Nossa e publicada pelo jornal O Estado de S.Paulo. 21-03-2011.

O juiz Afrânio Viana Gonçalves aceitou ação civil pública do Ministério Público do Trabalho, que obrigou ainda as empresas a transportarem os operários para suas cidades de origem e trazê-los de volta, caso queiram trabalhar novamente no canteiro às margens do rio Madeira.

Na ação à Justiça, o procurador regional do Trabalho de Rondônia, Francisco Cruz, argumentou que havia um clima de “insegurança e incerteza” no canteiro de Jirau e no povoado mais próximo da usina, Jacy-Paraná, que afetava os operários e os moradores. A Justiça estipulou que o descumprimento de qualquer norma por parte das construtoras acarretará numa multa de R$ 500 mil. As empresas ainda serão punidas com R$ 5 mil por cada trabalhador que não receber assistência e os benefícios previstos no contrato de trabalho.

Até o final da tarde de ontem, a Camargo Corrêa estava transportando em aviões e ônibus os últimos dos 7,5 mil operários que estavam alojados em ginásios e clubes da capital.

A Camargo Corrêa e o Ministério Público do Trabalho negociaram na semana passada um Termo de Ajuste de Conduta (TAC), mas há um ponto, segundo a construtora, que está em aberto. Para o MP, todos os trabalhadores que se desligarem da empresa, mesmo a pedido deles, devem ter a rescisão de contrato calculada como se tivessem sido demitidos – o que encarece a rescisão com multas e outras exigências legais que, nos pedidos de demissão, não são pagas.

“A empresa ficou enrolando. O Ministério Público viu que era mais prudente entrar com a ação civil pública”, disse a desembargadora Vânia Abensur, presidente do TRT da 14.ª região.

O procurador Francisco Cruz reconhece que a empresa quer fazer uma contraproposta. “Mas nós tínhamos pressa em resolver a situação dos trabalhadores que estavam nos alojamentos improvisados”, disse.

http://www.ihu.unisinos.br/index.php?option=com_noticias&Itemid=18&task=detalhe&id=41574

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