O presidente do Instituto de Terras Cartografia e Geociências (ITCG), Amílcar Cavalcante Cabral, e o superintendente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) no Paraná, Nilton Bezerra Guedes, reafirmaram a continuidade do convênio entre o Governo do Estado e o Governo Federal para regularização fundiária no Paraná.
Eles discutiram o cumprimento das ações propostas em convênio, assinado no ano de 2008, que prevê o compartilhamento dos cadastros de informações e adequação do cronograma de trabalho com os investimentos a serem destinados para este ano.
O presidente do ITCG, Amilcar Cabral, disse que a meta do governo para este ano é regularizar cerca de 800 títulos de terra. “Em dois anos de convênio foram utilizados apenas 40% dos recursos repassados pelo Governo Federal. Queremos trabalhar com um cronograma real, passível de cumprimento integral e para isto precisávamos estabelecer um plano de trabalho com um cronograma mais afinado”, explicou Amílcar.
O convênio firmado entre o Incra e ITCG em 2008 prevê investimentos de R$ 7 milhões para a regularização fundiária de 1,7 mil famílias que ocupam áreas pertencentes ao Estado. Destes, R$ 5,2 milhões destinados ao projeto de regularização fundiária e R$ 1,8 milhão à digitalização de mapas para compor o cadastro gráfico do histórico das titulações de terras que já pertenceram ao Estado.
Mas, nos anos de 2009 e 2010 o Incra repassou ao ICTG R$1,3 milhão, dos quais foram gastos apenas R$ 470 mil na aquisição de veículos, equipamentos e para custeio de estudos e levantamentos em campo – o restante deste montante permanece à disposição para o cumprimento do convênio.
Durante a reunião também foram tratadas demandas de regularização fundiária em faixas de fronteira, ratificação de títulos de terra, sistema de informações geográficas e a titulação das comunidades quilombolas no Paraná – são 36 áreas reconhecidas e 12 comunidades com estudo antropológico em andamento no Incra. Queremos reafirmar as parcerias já existentes com o ITCG nos serviços de cadastro, georreferenciamento e organização da malha fundiária, além do reconhecimento de comunidades quilombolas no estado”, ressaltou Nilton Bezerra Guedes. “Estamos elaborando um plano de ação conjunto para 2011, completou o superintendente do Incra.
O superintendente do Incra destacou ainda a importância dos assentamentos para cumprimento da função social da terra, lembrando que no Paraná existem cerca de 420 mil hectares de áreas destinadas para a reforma agrária, onde será possível assentar 20 mil famílias. “A definição física e ocupacional da terra por meio da regularização fundiária tem um impacto social direto no campo, promovendo a inserção dos agricultores que têm suas terras regularizadas, nas políticas agrícolas de crédito, previdenciárias e fiscais, dos governos estadual e federal”, ressaltou Bezerra.
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