Comunidades denunciam à CIDH desocupações forçadas e demolições no Rio de Janeiro

Natasha Pitts – Jornalista da Adital

Moradores das comunidades da Restinga, Vila Recreio II e Vila Harmonia, no Rio de Janeiro, estão sofrendo desde o ano passado desocupações forçadas. A ação, de responsabilidade da Prefeitura municipal, justifica os despejos e demolições com argumentos de que a área será utilizada para a construção da Transoeste, obra que visa à estruturação da cidade para a Copa do Mundo de 2014 e os Jogos Olímpicos de 2016. Até o momento, mais de 200 casas já foram demolidas.

O desrespeito à legislação nacional e internacional e as consequentes violações aos direitos humanos dos moradores das comunidades praticadas pela Prefeitura foram denunciados à Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (CIDH-OEA). Com o auxílio do Conselho Popular, Pastoral de Favelas, Rede de Comunidades e Movimentos contra a Violência e colaboradores, um pedido de outorga de medida cautelar foi feito no dia sete de janeiro solicitando que o organismo se pronuncie acerca da situação.

Passados 30 dias, a CIDH remeteu uma comunicação solicitando mais informações sobre a situação das comunidades cariocas. O pedido foi atendido e a expectativa é de que o organismo internacional retorne o mais rápido possível com uma resposta concreta. De acordo com as entidades apoiadoras das comunidades afetadas, no período em que aguardavam uma resposta da CIDH todas as casas marcadas na comunidade da Restinga foram demolidas.

Segundo informações do Conselho Popular, Pastoral de Favelas, Rede de Comunidades e Movimentos contra a Violência, a Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro tem se mostrado ativa na garantia de proteção aos moradores por meio do Núcleo de Terra e Habitação, no entanto, na esfera do Judiciário, não há qualquer apoio ou abertura para se chegar a um consenso.

As demolições e os despejos sem negociação prévia mostram que a preparação da cidade para os megaeventos está acima do direito humano à moradia. Assim, com o passar dos dias, as comunidades formadas por afro-descendentes e pessoas de baixa renda, que se estabeleceram no bairro do Recreio dos Bandeirantes, há mais de quarenta anos, quando a região ainda não havia sido urbanizada, está dando espaço para a para a construção da Transoeste.

Com o despejo e a demolição das casas, a única opção dos moradores das três comunidades é aceitar a oferta de um apartamento construído pela prefeitura, com recursos federais do programa Minha Casa, Minha Vida, nos bairros de Cosmos e Campo Grande. A alternativa não foi discutida com os moradores que perderam, além das casas, seus comércios, pequenas empresas e demais meios de vida.

Para que outras violações sejam realizadas visando às mudanças urbanísticas exigidas para os jogos, o poder público municipal enviou à Câmara de Vereadores um ‘pacote de leis’, que, entre outras definições, permitirá construções em áreas proibidas. “Em sua grande maioria, a nova legislação proposta por conta dos Jogos Olímpicos despreza as leis em vigor tanto no município, quanto as que estão consubstanciadas na Constituição Federal. Passa por cima, inclusive, das normas que proíbem remoções de comunidades e que informam a necessidade de urbanizá-las e regularizá-las”, esclarece comunicado das comunidades afetadas.

Para barrar não só a continuidade das remoções, mas todos os abusos cometidos pelo poder público, os moradores das comunidades da Restinga, Vila Recreio II e Vila Harmonia pedem a ajuda de todos que possam denunciar os fatos. ”Apenas através da nossa atuação coletiva podemos reverter este quadro de arbitrariedades que vem se tornado o cotidiano do carioca morador de favelas e comunidades pobres frente ao abuso de poder por parte dos Poderes Públicos”.

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