Carta denúncia da Organização da Mulheres Negras da Paraíba – Bamidelê – sobre Felícia Aurora

Desde 14 de dezembro de 2010 quando tomamos conhecimento (a Bamidelê) da situação de exploração que a jovem angolana Felícia Aurora foi submetida em solo paraibano, que iniciamos, juntamente com a Rede de Mulheres, a AMB e a AMNB, uma verdadeira campanha de busca de apoio para dar visibilidade ao caso de violação dos direitos humanos  e impedir que a jovem Felícia fosse deportada para Angola doente e sem ser indenizada.

Esse movimento se expandiu e os apoios vieram de grupos, organizações, núcleos, articulações, movimentos, redes, fóruns e setores governamentais (local, nacional e internacionalmente). De modo que interferiu no andamento do processo e um salvo-conduto foi concedido para que Felícia possa ficar no Brasil até 14.02.2011, sem risco de deportação. Essa é a data da nova audiência trabalhista que foi remarcada em virtude do não comparecimento do casal.

Contudo, o motivo do não comparecimento (extração de dente na data da audiência) está sendo averiguado sendo denunciado ao MP Federal e o Ministério da Justiça já encaminhou o caso a Procuradoria Geral da República.

Para garantir que haja justiça nesse caso de violação aos direitos humanos continuamos divulgando o caso e ampliando os apoios. Estamos em diálogo com o Consulado de Angola em São Paulo – que está enviando um representante a João Pessoa, Sr Albertino Jesus (Vice-Cônsul) que estará na cidade de 21 a 25/01 para se inteirar da situação e reafirmar o apoio do Consulado à Felícia. Além de conversar com representante da Bamidelê, com Felícia e com a Advogada Laura Berquó, o representante pretende conversar também com a Polícia Federal.

Estamos também em diálogo como o Ministério da Justiça e de acordo o Sr. Eduardo de Araújo Nepomuceno (Ministério da Justiça – Secretaria Nacional de Justiça – Coordenação ao Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas) o caso de Felícia se configura como tráfico de pessoas e por esta razão o mesmo está vindo á João Pessoa.

A proposta do Sr Eduardo é recorrer à resolução 93 de 21 de dezembro de 2010 que autoriza que uma pessoa fique temporariamente no Brasil (por até um ano) no caso de que tenha sido traficada, posto que lhe seja concedido um visto temporário. Como Felícia está irregular no país, será peticionado junto ao Ministério das Relações Exteriores, como especificado no art. 3; Parágrafo único: “Na hipótese de o estrangeiro encontrar-se em situação migratória irregular, o Ministério da Justiça diligenciará junto ao Ministério das Relações Exteriores para a concessão do respectivo visto no Brasil, nos termos da Resolução Normativa nº 09, de 10 de novembro de 1997”.

Visto que se trata de um caso de tráfico de pessoas, a visita do representante do Ministério da Justiça objetiva ainda  se reunir organizações/articulações/grupos  para discutir sobre o tráfico de pessoas na Paraíba, averiguar ocorrências e articular o estado com a Política Nacional de Enfrentamento ao tráfico de pessoas, iniciando um diálogo com a sociedade civil para  formar uma rede de apoio e pensar numa possível instituição do NETP (Núcleo de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas) na Paraíba.

Será um momento muito importante, por isso convidamos representantes das organizações, articulações, grupos e movimentos que manifestaram apoio a Felícia para se fazerem presentes nessa reunião.

Data: 27/01/2011

Horário: 14h

Local:  João Pessoa (endereço a definir – enviaremos outro comunicado)

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Terlúcia Silva
83 8817-2648
Bamidelê – Organização de Mulheres Negras na PB
www.bamidele.org.br