Em inspeções judiciais realizadas nesta sexta-feira, o Ministério Público do Trabalho (MPT) em Alagoas e a Justiça Trabalhista interditaram três matadouros alagoanos. Isso significa que os munícipios Chã Preta, Viçosa e Paulo Jacinto estão descumprindo acordo judicial, firmado em 2008, e colocam em risco a vida dos trabalhadores.
O procurador do trabalho Gustavo Acciloy e o juiz do trabalho Flávio Luiz da Costa flagraram crianças nos matadouros e trabalhadores sem equipamento de proteção individual adequados. “Encontramos uma situação desumana. Condições que ferem a dignidade da pessoa humana. Os trabalhadores não usavam EPIs e estavam em condições degradantes. Por isso, interditamos os três matadouros”, disse o procurador.
Eles constataram condições de total desrespeito às normas de saúde e segurança no trabalho. Com a falta de EPIs, os trabalhadores tinham contato direto com as vísceras, sangue e fezes dos animais. Outro fato agravante que chamou a atenção do procurador e do juiz é que, além das irregularidades trabalhistas, há o desrespeito ao meio ambiente, porque os resíduos são despejados diretamente no Rio Paraíba, causando prejuízos irreversíveis a toda sociedade.
Fonte: Ministério Público do Trabalho em Alagoas
http://www.ecodebate.com.br/2011/01/18/trabalho-degradante-mpt-e-justica-do-trabalho-interditam-tres-matadouros-alagoanos/
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LISTA SUJA DO TRABALHO ESCRAVO (www.mte.gov.br)
Atualizada em 07.01.2011
1. Airton Rost de Borba 336.451.750-91 – Fazenda Borba, Zona Rural, Monte Alegre do Piauí – PI 17 TRABALHADORES em dezembro/10;
2. Antônio Odalto Smith Rodrigues de Castro 142.195.493-15 Perímetro Irrigado do Gurguéia – Alvorada do Gurguéia/PI 83 TRABALHADORES dezembro/04;
3. Construtora Almeida Souza – Ltda 05.325.963/0001-89 – Construtora Almeida Souza Ltda – Terezina – PI 24 TRABALHADORES em julho/10;
4. Construtora Lima e Cerávolo – Ltda. 02.683.698/0001-12 – AHE – Salto do Rio Verdinho, BR-135, Zona Rural, Corrente – PI 95 TRABALHADORES em dezembro/10;
5. Edson Rosa de Oliveira 158.863.938-03 – Fazenda Boi Gordo, Zona Rural, Morro Cabeça no Tempo – PI 44 TRABALHADORES em dezembro/10;
6. Eduardo Dall Magro 426.384.290-15 – Fazenda Cosmos, Ribeiro Gonçalves – PI 21 TRABALHADORES em dezembro/08;
7. Esperança Agropecuária e Indústria Ltda 06.385.934/0008-41 – Fazenda Serra Negra, Aroazes – PI 8 TRABALHADORES em julho/10;
8. Indústria, Comércio e Representações Família Betel – Ltda. 12.317.202/0001-40 – Fazenda Nova Fé, Cajapió, Zona Rural, Parnaguá – PI 10 TRABALHADORES em dezembro/10;
9. Lírio Antônio Parisotto 213.676.129-34 – Fazenda Lírio Antônio Parisotto, Caixa Postal 24, Zona Rural – Uruçuí/PI 8 TRABALHADORES em julho/09;
10. Pedro Ilgenfritz 007.355.541-02 – Fazenda Alegria, Zona Rural, Antonio Almeida – PI 9 dezembro/10;
28/JAN/2011 – Piauí realizará I Ato Público no Dia Nacional do Trabalho Escravo
Entidades representativas do Fórum Estadual de Combate ao Trabalho Escravo que defendem ações de fortalecimento na erradicação do trabalho escravo no Piauí realizam manifestações no Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo. Dia este marcado pelo fatídico assassinato de auditores fiscais do trabalho e do motorista em Unaí há seis anos (MG) em emboscada durante fiscalização trabalhista de denúncia de trabalho escravo naquela região.
Para o dia 28/01, o Fórum programa Carta-Manifesto que será entregue às autoridades do Estado e imprensa local; audiência pública com o Governo para conhecimento das propostas do Piauí na superação do trabalho escravo; manifestações artísticas; exposição fotográfica dos movimentos sociais e das fiscalizações do trabalho; panfletagem, dentre outras atividades programadas para o dia, que acontecerá no Canteiro Central da Av. Frei Serafim, em frente à Superintendência Regional do Trabalho e Emprego – SRTE/PI, no horário de 08 às 11h.
Segundo o Fórum, o protesto é mais do que necessário para alertar as autoridades e população do Estado que ainda tem muito que indignar-se neste dia, tendo em vista que o Piauí, um dos mais aliciados do Nordeste, encabeça anualmente, a Lista Suja Nacional de Empregadores, que o coloca na situação não tão somente de aliciamento, mas também de prática de mão de obra escrava crescente. Dos 17 (dezessete) Estados inscritos na lista, atualmente, o PI ocupa a 6ª posição com 10 (dez) empresas, ao lado da Bahia, atrás do PA, MA, TO, MS, MT e GO.
Mais de 70 (setenta) mil trabalhadores já foram libertados em todo país, de acordo com o Ministério do Trabalho e Emprego e milhares de vítimas de trabalho escravo continuam sendo acometidas em trabalho forçado e degradante, por qual situação sofrem atos de violência, humilhações, maus tratos, abusos físicos, perdem sua liberdade por falsas dívidas, onde são negados os seus direitos trabalhistas, não têm alimentação e moradia dignas e até mesmo são mortos quando desistem do serviço. Muitos casos ficam sem apuração por medo do trabalhador ou aviso da fiscalização a estas empresas.
No Piauí, as empresas de fora instaladas no Estado geram este sinal de perigo e com ele, o subemprego nas cidades mais pobres, onde a não aceitação desta realidade pelas autoridades locais só favorece o crescimento do trabalho escravo. Quanto maior a cobertura e incentivo ao agronegócio, no Estado, maior a degradação humana, concentração de terras, a geração da pobreza, do trabalho informal, escravo e do tratar o humano como ‘bicho’.
O Fórum defende a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional 438/2001, que trata do confisco de terras rurais e urbanas de empregadores, onde forem encontradas pessoas sendo exploradas para fins de mão de obra escrava. Também é vigilante ao Estado para aplicabilidade da Lei Estadual 5677/2007, que suspende benefícios fiscais e a proibição pela contratação da administração pública do Estado ao consumo de compra destes empregadores inseridos na Lista Suja.