Ação requer indenizações que somam mais de R$ 2,1 milhões

O Ministério Público Federal no Rio de Janeiro (MPF/RJ) moveu seis ações civis públicas contra pessoas e empresas envolvidas na pesca industrial de quase nove toneladas de pescados na Reserva Extrativista Marinha de Arraial do Cabo (Resexmar/AC), onde a pesca industrial é ilegal.

O MPF pediu em liminar que a Justiça Federal proiba os réus de navegar com suas embarcações na área da reserva (sob pena de multa de R$15 mil) e de realizar novas ações predatórias (sujeita a multa de R$ 30 mil). As seis ações propostas pelo procurador da República Gustavo de Carvalho Fonseca somam mais de R$ 2,1 milhões em pedidos de indenização por danos ao meio ambiente.

Os processos foram motivados por fiscalizações feitas nos últimos anos pelo Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), que flagraram as embarcações pescando – nas modalidades de arrasto e de cerco – dentro da Resexmar/AC. Na reserva, que é uma unidade de conservação de uso sustentável, só se admite a pesca artesanal, para sustento das comunidades tradicionais, que não é o caso das embarcações flagradas, cujas grandes redes foram apreendidas com enormes quantidades de pescado.
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