O Governo Lula, com a criação do Ministério das Cidades e o apoio à implementação do Estatuto das Cidades, trouxe avanços significativos no tratamento dos problemas que atingem nossas cidades. Desde 1986 com a extinção do Banco Nacional de Habitação não se via a magnitude dos investimentos realizados desde 2003 até o momento.
A criação do Ministério das Cidades sinalizou a prioridade da questão urbana do País, com destaque para a política habitacional. O PAC da Habitação investiu R$ 174,7 bilhões até junho de 2010 no setor (10º Balanço do PAC). O financiamento habitacional para pessoa física envolveu R$ 44,9 bilhões.
O programa Minha Casa, Minha Vida entrou em operação em abril de 2009. Trata-se do mais ambicioso programa de habitação já lançado no País. Com meta de investir R$ 34 bilhões na contratação para a construção de 1 milhão de moradias até 2010, pretende-se atacar de uma só vez 17,8% do déficit habitacional, que está na ordem de 5,6 milhões de moradias (PNAD 2008). A prioridade é a faixa de renda de até cinco salários mínimos, que concentra mais de 90% do déficit. Cerca de 70% das moradias serão destinadas para essa faixa de renda.
Quando se trata da melhoria das condições de vida nas cidades é preciso referenciar a questão do saneamento ambiental. O resultado nos últimos 8 anos de governo foram 6,6 milhões de lares ligados à rede de esgotosA PNAD de 2007 revelou progressos expressivos nos indicadores de cobertura dos serviços de saneamento ambiental no Brasil, quando comparados aos dados obtidos pela PNAD 2002. Cerca de 6,6 milhões de domicílios particulares permanentes foram interligados à rede de coleta de esgotos, e 7,6 milhões de lares foram conectados à rede pública de abastecimento de água e beneficiados coma coleta de lixo.
Um quadro bem diferente daquele da década de 1990, em que os governos Fernando Henrique Cardoso/José Serra, na defesa do ideário neoliberal que apregoa o chamado Estado mínimo, deixaram de investir na universalização da produção de moradia, na urbanização de favelas, no saneamento básico e na promoção das condições adequadas de mobilidade da população. Mesmo assim, a gestão FHC/Serra quase faliu o país 3 vezes e precisou recorrer ao dinheiro emprestado junto ao Fundo Monetário Internacional. O resultado disso foi o engessamento dos gastos/investimentos necessários para implementação de políticas públicas, em especial a política urbana.
Ainda foi preciso vender patrimônio público, aí incluído diversas empresas estatais ligadas ao fornecimento de serviços de energia, transportes e saneamento para as nossas cidades. A conseqüência desses atos foi que em toda a década de 90, nossas cidades só fizeram degradar. Proliferaram e cresceram as favelas. A informalidade assumiu o papel deixado vago pela ausência do Estado. Cresceu o transporte informal e a ocupação de terras em áreas inadequadas e de risco. Ao lado disso, as tarifas e preços dos serviços privatizados só fizeram crescer, sem a contrapartida de melhoria no atendimento e na qualidade.
ESSA SITUAÇÂO NÂO PODE VOLTAR
Passados 12 anos da privatização do setor de telecomunicações, por exemplo, o preço da assinatura básica de telefone passou de R$ 10 para R$ 28,80 – excluídos tributos. O valor atual representa 188% de aumento desde 1998, enquanto a inflação oficial, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), ficou em 118%. Estudos de ONGs que acompanham a questão apontam que o acesso está distante de ser universalizado tanto em telefonia quanto em banda larga. Além disso, o modelo de desestatização não foi capaz de promover concorrência no setor.
Enquanto isso o crédito imobiliário bateu recorde em 2009. As contratações no crédito imobiliário pela Caixa Econômica Federal alcançaram R$ 39,3 bilhões até novembro de 2009, um crescimento de 68,7% em relação ao ano anterior, quando houve um volume de R$ 23,3 bilhões contratados. Foram financiadas casas para 757.507 famílias de janeiro a novembro de 2009. É a melhor posição alcançada na história da instituição. Os investimentos no setor saltaram de R$ 7,9 bilhões em 2003 para R$ 69,9 bilhões em 2009. Com isso, até outubro/2009, os investimentos em habitação beneficiaram mais de 4,6 milhões de famílias, contribuindo para a redução em 21% do déficit habitacional do País.
Mas esses resultados só foram possíveis, porque o modelo da centralização autoritária vigente nas décadas passadas, com iniciativa exclusiva a partir do governo federal, no Governo Lula cedeu lugar às parcerias entre o governo federal, estados e municípios, o que tornou viável um avanço mais eficaz na melhoria nas condições de vida das cidades brasileiras.
A REDUÇÃO DA MISÉRIA E O AUMENTO DA RENDA DOS SEGMENTOS MAIS POBRES DA POPULAÇÂO DAS CIDADES FOI E CONTINUARÁ SENDO CONDIÇÂO NECESSÀRIA PARA GARANTIR UM FUTURO MELHOR PARA NOSSAS CIDADES.
O Salário mínimo cresceu 74% a mais que a inflação no Governo Lula.
Os reajustes do salário mínimo no Governo Lula garantiram ganhos reais em relação à inflação medida pelo IPCA. O valor do salário mínimo de R$ 510, a partir de janeiro de 2010, implicou um ganho real de 74% durante o Governo Lula. Segundo a PNAD 2008, cerca de 27,5 milhões de trabalhadores formais e informais recebiam até um salário mínimo mensalmente. A esse contingente somam-se ainda cerca de 18,4 milhões de pessoas que recebem o equivalente a até um salário mínimo como benefício previdenciário ou assistencial pago pela Previdência Social. Ou seja, direta ou indiretamente, aproximadamente 45,9 milhões de pessoas tiveram a renda mensal aumentada por efeito da elevação do salário mínimo. Na comparação entre os Governos Lula e FHC, o Governo Lula ampliou o valor em dólar do salário mínimo de US$ 77 para US$ 291.
No ano de 2007, a renda per capita dos 40% mais pobres atingiu o maior valor desde 1995. Essa melhoria se deveu às políticas do Governo Lula, seja dos programas de transferência de renda, com destaque para o Bolsa Família, seja na recomposição do poder de compra do salário mínimo.
A miséria caiu pela metade no País entre 2003 e 2008. Conforme a Pesquisa Nacional por Amostras de Domicílios (PNAD), o número de pessoas situadas abaixo da linha da pobreza que viviam com até ¼ de salário mínimo caiu de 21,3%, em 2003, para 10,5%, em 2008, o que representa mais de 20 milhões de pessoas que saíram do nível de miséria extrema até aquele ano. A diminuição do número de pobres é uma característica mantida de forma continuada ao longo do Governo Lula.
E FORAM GERADOS 15 MILHÕES DE EMPREGOS FORMAIS.
O resultado da redução das desigualdades foi a ascensão dos brasileiros na faixa de consumo das classes D e E, que subiram para a classe C, ou seja, ascenderam para a classe média, num total estimado em cerca de 31milhões de pessoas. Esse resultado possibilitou o acesso dos diversos segmentos aos programas de governo e ao mercado de moradias populares.Não podemos voltar para trás. E ainda há muito o que fazer.
As diretrizes para as propostas de um programa Dilma para as Cidades pertencem a um projeto de governo onde o estado deve assumir a responsabilidade pela promoção e a garantia de melhores condições de vida para a população que mora nas cidades brasileiras.
É fundamental ampliar a ação do governo federal, em parceria com estados e municípios, no combate à degradação acentuada das condições de vida nas cidades brasileiras, sobretudo naquelas de grande porte. Para que as cidades sejam um bom espaço de vida, é preciso garantir segurança, acesso à moradia digna, ao saneamento, à educação, ao transporte público de qualidade, à cultura e à informação, ao lazer e aos esportes. Essas iniciativas, somadas ao planejamento urbano, reduzirão a vulnerabilidade de nossas cidades frente às catástrofes naturais.
Os Programas de Aceleração do Crescimento 1 e 2 dão importância às questões urbanas, em especial o PAC 2 com grandes investimentos voltados para os transportes e a urbanização de favelas. Por isso sabemos que o Governo Dilma, respeitando as competências constitucionais dos entes federativos e em articulação com eles, centrará seus esforços nas seguintes iniciativas:
a) fortalecimento e democratização da mobilidade urbana, por meio da ampliação de linhas de metrô, VLT e corredores de ônibus;
b) continuidade da melhoria e ampliação das redes ferroviárias urbanas e regionais;
c) saneamento ambiental básico: universalização do abastecimento de água, da coleta e tratamento de esgoto, da coleta e destinação final do lixo e da drenagem urbana;
d) novos planos urbanísticos e habitacionais, com intervenções especialmente concentradas em áreas de favelas;
e) programas de recuperação de áreas degradadas e de prevenção de acidentes em áreas de risco;
f) ampliação das ações do PRONASCI, visando dar maior efetividade às polícias locais no combate ao crime, por meio de cooperação entre os níveis de Governo;
g) incentivo à constituição de consórcios intermunicipais, especialmente para sistemas regionais de saneamento, segurança, saúde, transporte e desenvolvimento econômico;
h) criação de espaços de lazer e cultura, com valorização de áreas de convivência, entretenimento e fruição cultural.
Frente ao exposto, conclamamos os colegas a aderirem à candidatura de Dilma Rousseff presidente como aquela que reúne as condições de dar continuidade aos avanços conquistados nesses últimos 8 anos na melhoria da qualidade de vida de nossas cidades.
Este manifesto abaixo assinado estará disponível para adesões em www.abaixoassinado.org
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