Panamenhos (as) de San Miguelito realizam ação contra Ley 30

Panamenhos e panamenhas dão continuidade às manifestações e mobilizações em rechaço à Lei 30, também chamada de Lei Chouriço. Dessa vez, a ação acontecerá na tarde da próxima sexta-feira (30) em frente ao Super 99 de San Miguelito, província de Panamá. A população panamenha realiza manifestações contra a Lei desde sua aprovação, em junho passado. O governo, por sua vez, responde aos protestos com repressão.

O ato está marcado para ocorrer das 16h às 17h de sexta-feira diante das instalações do “Super 99” de San Miguelito, supermercado pertencente a Ricardo Martinelli, atual mandatário do Panamá. A ação é apenas uma entre várias que a população realiza desde junho e que recebe apoio de outros setores da sociedade, como indígenas e campesinos.

Exemplo foi o que aconteceu no mês passado, quando campesinos que realizavam uma marcha contra a mineração – de Santiago de Veraguas à Presidência da República – uniram-se à luta contra a Lei 30. No caminho à presidência, na Ponte das Américas, os marchantes se encontraram com os membros da Frente Nacional pela Defesa dos Direitos Econômicos e Sociais do Panamá (Frenadeso) para rechaçar a Lei.

Tanta oposição à norma se dá não só pela forma como foi aprovada – a portas fechadas, após informarem que a decisão seria a respeito da aviação comercial -, mas também pelo seu conteúdo. Organizações sociais afirmam que a Lei 30 vulnera direitos trabalhistas, como direito à greve e à liberdade sindical, e ambientais. Além disso, outra medida do Governo, a Lei 14 de 2010, chamada de Lei “Carcelazo”, criminaliza os protestos de rua no país.

Repressão

As manifestações populares contra as medidas impostas pelo governo panamenho não passam despercebidas pelo governo do Panamá, o qual responde com fortes repressões. A Rede Manos e Cerebros afirma, com base em informações de organizações trabalhistas e de direitos humanos, que os conflitos entre manifestantes e autoridades panamenhas já mataram cerca de dez pessoas, além de deixarem centenas de feridas.

Em comunicado divulgado na última segunda-feira (26), o Centro de Estudantes de Direito da Faculdade de Direito e Ciências Políticas da Universidade do Panamá se mostrou preocupado com as repressões ocorridas nas últimas semanas na Província de Bocas del Toro, local de intensas manifestações, e pediu a destituição de José Raúl Mulino, Ministro de Segurança Nacional, Alma Cortez, Ministra do Trabalho, e Gustavo Pérez, Diretor da Polícia Nacional.

“É importante que se investigue de uma vez por todas, de forma verdadeira e independente, os acontecimentos criminosos de Bocas del Toro que deixaram um rastro de sangue e desolação nesta golpeada província e que os responsáveis políticos do governo nacional paguem por seus atos ou omissões criminosas”, destacou.

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