De acordo com as organizações, o número de questões sociais levadas ao Judiciário tem aumentado e, com isso, ampliado a dimensão da atuação deste Poder no contexto de efetivação ou negação dos direitos humanos no país. Por esse motivo, as organizações sugerem que o principal critério para escolha do novo Ministro deve ser o compromisso com a efetivação dos direitos humanos, já que o STF tem a função de zelar pela guarda da Constituição Federal da República. (mais…)

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El viceministro de Medioambiente Juan Pablo Ramos y el director de Medioambiente Yuri Beltrán renunciaron irrevocablemente el viernes pasado, luego de que autoridades de gobierno intentaron obligarles a firmar una licencia ambiental para construir una carretera en el Chapare de Cochabamba.

Ramos y Beltrán se negaron a firmar la licencia ambiental de la carretera Villa Tunari – San Ignacio de Moxos que pretende construir el gobierno por medio del Parque Nacional Isiboro Sécure.

Dicha área protegida fue creada por Decreto Ley 07401 de 22 de noviembre de 1965, y adquirió la categoría “Territorio Indígena y Parque Nacional” por Decreto Supremo 22610 en septiembre de 1990. (mais…)

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Cerca de 80 índios Pataxó, da aldeia de Carmésia, no Vale do Aço, ocupam o Parque Estadual do Rio Corrente, em Açucena, Leste de Minas Gerais, desde a manhã da última quinta-feira. Eles reivindicam a área para a criação de uma reserva indígena e prometem resistir à possíveis ações de reintegração de posse. A área do parque é objeto de discussão na Justiça, envolvendo um suposto posseiro. O Instituto Estadual de Florestas (IEF) informou que, ciente das reivindicações da comunidade indígena, está realizando estudos técnicos e legais para conciliar as questões ambiental e social.

Os índios invasores pertencem ao grupo do cacique Bayara. Eles chegaram ao local em dois ônibus e um carro de passeio, por volta das 5 horas de quinta-feira. Desde então, os homens passam o dia armando barracas e vigiando o acampamento e as mulheres cozinhando em fogões improvisados. A barraca maior, e primeira a ser erguida em mutirão, foi a Kijene, sustentada por bambus e coberta com lona. Ela serve para proteger os alimentos e para os índios dormirem. Crianças e adolescentes estão entre a maioria dos invasores.

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Envolvido em questões relativas ao Rio São Francisco há 15 anos, o pesquisador João Suassuna acaba de lançar o livro “A Transposição do Rio São Francisco na Perspectiva do Brasil Real”. A ideia da obra, segundo Suassuna, é esclarecer a existência do projeto para o centro-sul do país. Em entrevista à IHU On-Line, feita por telefone, o pesquisador fala a respeito da situação atual das obras do projeto. “O projeto da transposição do Rio São Francisco vai utilizar esses volumes para abastecer 12 milhões de pessoas no nordeste. Então, se já há um conflito, fisicamente será impossível a retirada desses volumes para o abastecimento do povo”, lamenta.

Preocupado com o agravamento do processo de desertificação da região nordeste, Suassuna constata que no núcleo de Cabrobró, já existe um deserto praticamente formado, isso pela retirada da vegetação da caatinga para o fabrico de carvão. Este será um impacto crucial, e inclusive já está acontecendo. Sobre as possíveis obras de revitalização do rio, Suassuna garante que tudo não passa de falácia. “O governo Lula deveria apostar todas as suas fichas na revitalização, no replantio de árvores e na reconstrução de matas ciliares, que não existem mais”, diz.

João Suassuna é engenheiro-agrônomo e pesquisador da Fundação Joaquim Nabuco, em Recife. (mais…)

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Entre os dias 12 de agosto a 14 de outubro, o Instituto Humanitas Unisinos – IHU realizará o Seminário Jogue Roayvu: História e Histórias dos Guarani, que debaterá sobre a sociedade guarani no sul do Brasil. Uma das palestrantes é a Profa. Dra. Maria Cristina Bohn Martins. Segundo ela, “estudar e compreender estas sociedades é um desafio e uma necessidade”, pois os guaranis “fizeram parte da história das regiões que hoje constituem o sul da América do Sul muito antes que os atuais Estados Nacionais aí existissem”. Em entrevista, por email, à IHU On-Line, Maria Cristina falou sobre o tema do evento.

Confira a entrevista. (mais…)

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A coordenação do CIR tomou conhecimento através da reportagem da Folha de São Paulo da existência de um suposto relatório da ABIN com informações inteiramente inverídicas a respeito da atuação do Conselho Indígena de Roraima (CIR). Mais uma vez, como durante a fase final do julgamento no STF da demarcação da Terra Indígena Raposa Serra do Sol, são lançadas contra o CIR denúncias sobre formação de milícias armadas e pretensões de criar uma nação indígena independente no Brasil.

Estas acusações são totalmente infundadas, como mostra a história de mais de trinta anos de luta pacífica dos povos indígenas de Roraima pelos seus territórios tradicionais, em que a violência sempre partiu dos invasores e grupos contrários ao movimento indígena. Neste período ocorreram mais de vinte assassinatos de lideranças indígenas e a atuação de pistoleiros a serviço de fazendeiros e arrozeiros, promovendo queima de aldeias, destruição de pontes, lançamento de bombas contra um posto da Polícia Federal, chegando a bloquear os acessos à cidade de Boa Vista por vários dias, conforme noticiado pela própria Folha de São Paulo em diversas ocasiões.
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Foi assim que integrantes do Ministério Público e da Procuradoria Regional do Trabalho do Paraná encontraram, no início deste mês, um alojamento de trabalhadores rurais contratados para podar uma plantação de pinheiros pinus numa fazenda na cidade de Palmas, no sudoeste do Paraná. Reportagem de Marcos de Moura e Souza, de Palmas (Paraná) e São Paulo, no Valor Econômico.

A área pertence à Madepar S.A. Indústria e Comércio (cujo nome fantasia é Madepar Agroflorestal). Ela integra um grupo ao qual pertencem a Madepar Papéis para Embalagem e a Madepar Laminados, todas sediadas no mesmo endereço na cidade de São Paulo.
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O projeto da usina Hidrelétrica de Belo Monte tem sido chamado por alguns críticos de faraônico. E isso não é só pelo seu tamanho e potencial, mas também pelos custos que vai gerar. E quem vai pagar essa conta? Quem são os financiadores e que responsabilidades eles têm sobre os impactos que o projeto vão gerar? Essas são algumas das grandes questões apontadas por ambientalistas, economistas, indigenistas e outros estudiosos e pesquisadores. Recentemente, entidades que lutam contra a construção da Hidrelétrica de Belo Monte e suas consequências entregaram uma notificação aos financiadores da obra apontando que eles também têm responsabilidades sobre os danos que a obra vai causar. Segundo Roland Widmer, “a notificação informa que, no estado atual, o financiador se tornará responsável solidariamente por todos os danos ambientais que vierem a ocorrer, e que ele poderá ser responsabilizado por todos os custos decorrentes dos impactos sobre a fauna, flora e pessoas da região”.

Em entrevista, por email, à IHU On-Line, Widmer, que é coordenador do Programa Eco-Finanças da Amigos da Terra – Amazônia Brasileira, aborda o conteúdo da notificação que, por enquanto, só foi enviada ao BNDES. Os fundos de pensão e os Fundos de Investimento do FGTS receberão na próxima semana o mesmo documento. Widmer diz que “os riscos financeiros e socioambientais e os previsíveis impactos socioeconômicos negativos de Belo Monte apontam para um mau negócio”.
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Integrantes do Projeto Relatores Nacionais em Direitos Humanos, Econômicos, Sociais, Culturais e Ambientais (Dhesca) da Plataforma Dhesca Brasil estarão na Bahia de 27 a 30 deste mês de julho, numa Missão destinada a investigar denúncias sobre os impactos socioambientais negativos, causados pela mineração de urânio em Caetité, no sudoeste do Estado, apresentadas por trabalhadores, pela comunidade local e encaminhadas pelo Movimento Paulo Jackson – Ética, Justiça, Cidadania e pela Comissão Municipal de Meio Ambiente de Caetité à Rede Brasileira de Justiça Ambiental.

A Missão é composta pela socióloga Marijane Vieira Lisboa, doutora em Ciências Sociais pela PUC-SP e Cecília Mello, doutora em Antropologia Social pela Universidade Federal do Rio de Janeiro. Elas também participarão do Seminário sobre “Segurança, Saúde e Meio Ambiente”, no auditório do Campus VI da UNEB, no dia 28 próximo, evento integrado ao programa da Missão Caetité.

As Relatorias Nacionais em Dhesca são inspiradas nos Relatores da ONU e fazem a monitoração da situação dos direitos humanos no Brasil. Atuando em áreas temáticas, como alimentação, saúde, educação e meio ambiente, os relatores visitam locais onde existam violações aos direitos humanos, investigam denúncias e publicam relatórios com recomendações aos responsáveis, sejam de órgãos públicos ou da iniciativa privada. A Plataforma surgiu em 2001, como um capítulo da Plataforma Interamericana de Direitos Humanos, Democracia e Desenvolvimento (PIDHDD) que, há mais de 20 anos, promove a troca de experiências entre organizações da sociedade civil de diversos países pela implementação dos direitos humanos.
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