ONGs divulgam princípios e critérios para Redd na Amazônia

Organizações da sociedade civil divulgaram o resultado de diversas audiências públicas com populações tradicionais e povos indígenas para criar princípios e critérios para o mecanismo de Redução de Emissões de Desmatamento e Degradação (Redd).

Redd é uma proposta criada na Convenção do Clima para que se evitem emissões de gases de efeito estufa por meio da proteção de florestas.  Para isso, seria necessário criar um mecanismo para financiar essa conservação, que pode ser por mercado (créditos de carbono) ou financiamentos (como o Fundo Amazônia).

Os princípios e critérios pretendem apresentar salvaguardas ambientais às políticas de Redd, para que os programas governamentais ou de mercado de Redd não resultem em impactos negativos.

A iniciativa começou em 2009, durante o Katoomba Meeting, evento realizado em Cuiabá para debater as políticas estaduais de redução de emissões e proteção da floresta.  Desde então, diversas audiências públicas foram realizadas com as populações envolvidas para se definir critérios para Redd que contribuam com a conservação florestal.

“O principal objetivo desta iniciativa é contribuir com o aumento da governança florestal, valorizando a transparência de informações, participação pública na tomada de decisões, coordenação de ações entre diferentes atores e respeito e reconhecimento de direitos de populações tradicionais e povos indígenas.”, diz o documento.

Os princípios e critérios foram elaborados por um comitê formado por organizações indígenas e dos povos da floresta, como o Grupo de Trabalho Amazônico (GTA) e a Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab), organizações ambientais como o ISA e Imaflora, e organizações extrativistas como CNS e Contag, entre outros.

Veja abaixo um resumo dos princípios e critérios:

1. Cumprimento legal: as ações de Redd devem respeitar a legislação trabalhista, ambiental e os acordos internacionais ratificados pelo Brasil

2. Reconhecimento e garantia de direitos: Redd deve respeitar os direitos constitucionais, valorizar conhecimentos dos povos indígenas, agricultores familiares e comunidades tradicionais

3. Distribuição de benefícios: os benefícios do Redd devem ser distribuídos de forma justa, transparente e equitativa entre os que detêm o direito do uso da terra e que promovam atividade de conservação

4. Redução da pobreza: ações de Redd devem valorizar a floresta em pé, contribuir para a inclusão social, redução da pobreza e contribuir para o emponderamento das populações envolvidas

5. Conservação: ações de Redd devem conservar e recuperar ecossistemas, espécies raras ou ameaçadas devem ser protegidas e áreas degradadas devem ser recuperadas com espécies nativas

6. Participação: processo de tomada de decisões sobre Redd deve garantir de forma efetiva o direito ao consentimento livre, prévio e informado.  Populações devem ser informadas sobre ações de Redd

7. Monitoramento: informações sobre Redd devem ser livres, em linguagem de fácil acesso, e transparentes.  Deve-se realizar um monitoramente periódico sobre impactos e benefícios socioambientais de Redd

8. Governança: políticas de Redd devem ser coerentes com as políticas nacionais e estaduais.

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