Ainda falta de esforço do governo na garantia dos direitos das mulheres

Um relatório elaborado por organizações da sociedade civil e apresentado na semana passada ao Comitê para a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher (Cedaw, por sua sigla em inglês), mostrou que ainda falta empenho do Governo Argentino em incorporar políticas e programas socioeconômicos voltados para garantia da defesa dos direitos das mulheres.

Um dos pontos observados no relatório é com a falta de informação sobre o Plano Nacional de Saúde Sexual e Procriação Responsável, a elevada taxa de gravidez na adolescência e de mortalidade materna, sobretudo, morte por abortos ilegais, e pelo incremento das doenças sexualmente transmissíveis (DST), incluindo o HIV/Aids.

O aumento da mortalidade materna implica no descumprimento do compromisso assumido pela Argentina com as Organizações das Nações Unidas (ONU) em 2000, quando foram aprovados os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio. Em virtude desta situação, o Comitê recomenda como prioridade a informação sobre a saúde sexual e reprodutiva por se tratar do principal problema de acesso à saúde das Mulheres na Argentina. Mas, é a permanência da situação de violência contra as mulheres, um dos grandes problemas a ser superado no país. Apesar das recomendações do Comitê, segundo o relatório, a violência contra as mulheres na Argentina ainda é tratada de forma desarticulada e fragmentada. O Comitê observou que o Estado Argentino não realizou as ações necessárias para cumprir as recomendações.

Segundo a Direção Nacional de Política Criminal dependente do Ministério de Justiça, Segurança e Direitos Humanos da Nação, em 2007 foram relatados mais de 10.500 delitos contra a integridade sexual, dos quais, quase 3.300 haviam sido violações.

De acordo com o mesmo informe, do total de crimes contra a integridade sexual, apenas pouco mais de 1.300 resultaram em sentenças condenatórias (12,7%), mostrando que a investigação e punição para estes crimes de lesa humanidade, são insuficientes. Em 2008, todo o país mergulhou em denúncia por violação a cada 150 minutos. Segundos estes mesmos dados, metade dos casos é de vítimas menores de idade.

Por outro lado, um informe realizado pelo Conselho Nacional das Mulheres, destaca que dos 3.171 casos informados na atualidade, 77,5% corresponde à violência física, 90,5% à violência psicológica, 58% à violência econômica e 37% à violência sexual. Em todos os casos, a maioria dos algozes são parceiros, cônjuges ou ex-parceiro.

Por essa situação, o Comitê de Direitos Humanos, em suas observações sobre a Argentina, assinalou que o Estado deve garantir que as violações graves de direitos humanos, incluídas aquelas com conteúdo sexual e as relativas à apropriação de crianças, não fiquem impunes.

O Cedaw recomenda ao Governo Argentino que adote iniciativas e programas específicos que permitam conhecer os tipos de violências que as mulheres e meninas sofrem, e a partir daí, programar ações para uma abordagem correta do problema.

http://www.adital.com.br/site/noticia.asp?boletim=1&lang=PT&cod=49574