Carta das Comunidades Pesqueiras e Remanescentes de Quilombos de Santo Amaro BA, em repúdio a licença de localização do mega empreendimento turístico da empresa PROPERT LOGIC no Território quilombola da ILHA DE CAJAIBA

Vimos manifestar nosso repúdio a decisão do CEPRAM – Conselho Estadual de Meio Ambiente, que no dia 30 de Junho de 2010 de forma extremamente desrespeitosa aprovou o licenciamento de localização do empreendimento turístico da empresa internacional Propert Logic. Esta empresa de capital europeu pretende instalar um mega empreendimento hoteleiro na Ilha de Cajaiba localizada na foz do rio subaé e inviabilizar o modo de vida de milhares de famílias que historicamente sobrevivem dos recursos naturais existentes na ilha através do extrativismo de frutas ou da pesca artesanal.

Tanto o IMA – Instituto do Meio Ambiente como o CEPRAM ambas instituições ligadas a Secretaria de Meio Ambiente (SEMA) não respeitaram os direitos das nossas comunidades previsto na constituição federal, através do artigo 68 dos Atos das Disposições Constitucionais Transitória da Constituição Federal / 1988, bem como os demais decretos federais e convenções internacionais assinados pelo Estado brasileiro. Ou seja, mesmo tendo ciência de que o INCRA/BA já tinha iniciado o processo de elaboração do RTID – Relatório Técnico de Identificação e Titulação do território quilombola e cientes das recomendações da Fundação Cultural Palmares a SEMA não mediu esforços no sentido de se dobrar aos interesses de empresários estrangeiros legítimos continuadores do processo de colonização do território brasileiro.

Além disso, a SEMA foi incapaz de reconhecer que as comunidades pesqueiras e quilombolas de Santo Amaro são vitimas de decisões políticas desenvolvimentistas que resultaram em profunda degradação ambiental e social na região, a exemplo da contaminação por metais pesados oriundos da fábrica de chumbo (capital francês) e da recente degradação ocasionadas pela fábrica de papel (capital japonês). Estes exemplos não foram suficientes para que a SEMA considerasse o principio da precaução ambiental estabelecidos nas constituições estadual e federal.

Este caso é mais um ato de racismo ambiental num contexto de governo dito de todos nós. Diferentemente do que se anuncia, licenciar um mega empreendimento turístico numa Ilha historicamente utilizada pelas comunidades para sua reprodução física e cultural, reafirma que o governo da Bahia continua subserviente aos interesses das grandes empresas internacionais e contra a luta das comunidades pesqueiras e quilombolas pela manutenção dos seus territórios tradicionais.

Tendo em vista, o fortalecimento da resistência das comunidades pesqueiras e quilombolas neste pais, convocamos as entidades dos movimentos sociais, especialmente aqueles comprometidos com a resistência negra, para participar da Audiência Pública com órgãos públicos estaduais e federais a ocorrer no dia 13 de julho de 2010, a partir das 14h, no espaço do PETI – comunidade remanescente de quilombo de São Braz – Santo Amaro BA.

A resistência continua!

Salve Altino da Cruz, Maria do Paraguaçu, Zumbi dos Palmares…

Comunidade Remanescente de Quilombo de São Braz
Comunidade Remanescente do Quilombo da Cambuta
Comunidade Remanescente de Quilombo de Acupe