Daniella Jinkings*
Repórter da Agência Brasil

Brasília – A comunidade quilombola da Ilha de Marambaia, no Rio de Janeiro, passou quase 40 anos de restrições por ocupar uma área de segurança da Marinha no litoral fluminense. Mas, a partir deste ano, a comunidade passará a receber energia elétrica, terá as casas reconstruídas e ainda vai contar com a reativação da escola de pesca que funcionava no local. A garantia foi dada pelo ministro da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir), Eloi Ferreira.

Ferreira e o ministro da Defesa, Nelson Jobim, decidiram que as casas serão reformadas com recursos do  programa Minha Casa, Minha Vida, em parceria com a Caixa Econômica Federal. Os quilombolas, que hoje dependem de um gerador para receber energia elétrica, passarão a ser atendidos pela rede de distribuição do estado do Rio. “O principal é a chegada de energia elétrica, porque o gasto com óleo diesel é absurdo. Vamos fazer um contato com a empresa que leva o cabo submarino, para poder instalar energia elétrica em todas as casas”, disse o ministro. (mais…)

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Sub-temas:
– Violência no Campo, conflitos e grilagem de terras;
– Agricultura Familiar ou Agronegócio?
– Exclusão social (direitos Humanos) e mobilização cidadã;

Entidades Organizadoras:
– Sindicato de Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Barreirinhas (STTR);
– Centro de Direitos Humanos de Barreirinhas (CDHB);
– Associação Rural dos Povoados Unificados Anajá, Buriti e Gonçalo (ARPUAB).

Entidades de Assessoria:
– Sociedade Maranhenses de Direitos Humanos,
– Fórum Carajás
– PLANEJA

Entidades Convidadas:
– Associação dos Povoados; Tabocas, Pati, Armazém, Cocal, Bartolomeu, Mangas, Braço, Onça, Palmeira dos Eduardos, Jurubeba, Jabuti, Barra do Sitio, Baixa D’Água, Piquizeiro, Riacho do Meio, Pau Serrado, Sucuruju, Santa Filomena e demais.
– Sindicato dos Arrumadores, Sindicato dos Pescadores, Colônia de Pescadores, COOLTAMAR e Conselho de Segurança Comunitário de Barreirinhas (CONSEG).
– Órgão Público convidados; CÂMARA de VEREADORES, Secretaria de Meio Ambiente, Secretaria de Agricultura e Instituto Chico Mendes.

Fonte: Fórum Carajás

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Servindi – Un año después del conflicto entre el gobierno y los indígenas amazónicos las heridas aún siguen vivas y los familiares de las víctimas civiles del conflicto claman justicia e indemnización por parte del Estado que no atiende a los civiles sin ninguna participación activa en el conflicto.

En tal sentido, miembros de organizaciones de derechos humanos invocan al Estado peruano atender la situación de los familiares de los fallecidos y de los doscientos heridos y no esperar que resoluciones judiciales obliguen a atender estos casos.

Testimonios

Nancy Aldana Mendoza, recuerda como si fuera una pesadilla, aquel fatídico día en donde su esposo, Angel Pozzo Chipana fue uno de los primeros en cruzar la puerta de su casa rumbo a la calle sin presagiar que afuera lo esperaba la muerte vestida de uniforme.

Un policía nervioso disparaba a diestra y siniestra a la multitud y lo hirió de bala. La orden era evitar a toda costa que los manifestantes tomaran la comisaria de Bagua. La herida en el abdomen acabó con su vida. (mais…)

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A proposta de mudanças no Código Florestal de Aldo Rebelo “é um retrocesso imenso na legislação florestal brasileira. Embora diga que beneficia os pequenos, anistia os grandes. Embora afirme que a lei é boa, a desfigura por completo. Embora fale sobre a importância das florestas, permite o aumento do desmatamento e o fim da recuperação”. A opinião é de Raul Silva Telles do Valle a assessor jurídico da ONG Instituto Socioambiental (ISA) em artigo no sito do ISA, 17-06-2010. Eis o artigo.

Após oito meses de algum mistério, finalmente o deputado Aldo Rebelo (PCdoB/SP) apresentou à sociedade, semana passada, sua proposta de modificação no Código Florestal brasileiro. Foram necessárias duas reuniões da comissão especial, da qual ele é relator, para que o deputado concluísse a leitura quase que na íntegra – pois, autorizado pelos entediados deputados presentes, pulou algumas partes – do relatório de 270 páginas, que ele mesmo qualificou como enfadonho.

Quem se deu o trabalho de botar sentido no imenso trololó, no entanto, chega rapidamente a duas conclusões:

– o relatório, apesar de erudito, parte de vários pressupostos equivocados – alguns factuais, o que é grave, e, outros, ideológicos, o que é normal numa democracia;

– e, pior, é contraditório com o voto e com o substitutivo apresentados. (mais…)

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Adital – Desde 09 de abril de 2009, mais de mil famílias sem-casa e sem-terra resistem na Comunidade (Ocupação) Dandara, onde ocuparam cerca de 400 mil metros quadrados de terreno abandonado, no Céu Azul, região na Nova Pampulha, em Belo Horizonte, MG. Dia 09 de junho de 2009, o desembargador Tarcísio José Martins Costa, da 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais,  cancelou a decisão de outro desembargador que tinha suspendido uma Liminar de reintegração de pose e reabilitou a Liminar de reintegração de posse em nome da construtora Modelo, autorizando assim que a Polícia faça o despejo das mais de 4 mil pessoas pobres que estão lá. O povo não tem para onde ir, tem direito de permanecer na posse do terreno abandonado há 40 anos e está disposto a resistir a uma tentativa de despejo. Isso pode causar um massacre em plena capital mineira.

Tramita na 20ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte uma Ação de Reintegração de posse com pedido de liminar proposta pela agravada onde está escrito que sua propositura se justifica “em face de uma operação orquestrada por pessoas que se dizem integrantes de movimento sem terra – MST”.

Os termos da petição mostram por meio de nomeações e expressões toda uma carga de preconceitos que encobrem os reais fatos que fundamentam os direitos fundamentais neste caso envolvidos. Para o caso não interessa se são ou não integrantes do MST, pois todas as pessoas têm direito à dignidade, a moradia, trabalho, alimentação, direitos que não podem ser suprimidos por um “suposto” direito de propriedade que se perdeu pelo não cumprimento da função social da propriedade. O direito de propriedade como direito absoluto há muito não existe mais, em nenhum ordenamento jurídico do mundo. Desde que as pessoas perceberam, em diversos lugares e em diversos momentos, que a terra e os bens naturais do planeta são limitados, e que um direito de propriedade que se fundamentava nos antigos argumentos naturalizantes do liberalismo econômico não mais se sustenta diante das necessidades humanas e da igualdade jurídica, o direito de propriedade passou as ser condicionado ao cumprimento de função social. (mais…)

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Adital – O movimento popular de reforma urbana no Brasil alcançou conquistas históricas que o colocam como referência para todos os movimentos sociais, para todas as lutas sociais. Um dos primeiros e mais significativos avanços consiste no Estatuto da Cidade, que reconhece a função social da cidade e garante a elaboração de planos diretores participativos de desenvolvimento urbano para as cidades acima de 20 mil habitantes. A implementação do Conselho Nacional das Cidades (Concidades), assim como a realização de três conferências nacionais das cidades, nesta última década, também merecem ser destacadas.

Apesar dessas conquistas, que deveriam garantir, cada vez mais, sustentabilidade ambiental e justiça social nas políticas urbanas, permanecemos vivendo em cidades injustas, submetidas à lógica de mercado, que produz segregação, depredação, discriminação espacial, racial e de gênero, além de negar o acesso às pessoas com deficiência e com mobilidade reduzida. Essa tendência está se agravando na perspectiva de grandes projetos de desenvolvimento urbano, incentivados notadamente pela realização da Copa do mundo em 2014.

É nesse contexto de contradições que se anuncia a 4ª Conferência Nacional das Cidades, que será realizada entre os dias 19 e 23 de junho, em Brasília, sob o lema “Cidade para todos e todas com gestão democrática, participativa e controle social”. (mais…)

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Tatiana Félix *

Engajada no enfrentamento deste crime, a jornalista Priscila Siqueira, articuladora do Serviço à Mulher Marginalizada (SMM), se propõe também a analisar as causas deste mau, que é considerado a escravidão dos tempos modernos.

Autora dos livros “Tráfico de Mulheres: Oferta, Demanda, Impunidade” e “Tráfico de Pessoas: Uma abordagem Política”, ela contribuiu, recentemente, com a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pedofilia e participa de eventos sobre a problemática.

“O SMM faz questão de dizer que o tráfico de pessoas se dá como consequência de um processo de vida da sociedade. As causas deste problema estão interligadas, tem a concentração de riqueza nas mãos de poucos, problemas socioeconômicos que exclui muitas pessoas. Tudo isso contribui para o tráfico”, declarou.

Entretanto, ela considera que é imprescindível analisar a questão de uma forma mais aprofundada. “Dizem que o tráfico de pessoas é uma questão ligada aos direitos humanos, gênero, raça, migração. É uma análise que tem que ser feita de um ponto de vista múltiplo. O tráfico é consequência de uma sociedade machista e patriarcal, onde há muito preconceito, controle e poder”, analisou. (mais…)

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