Quilombolas enviam requerimento ao ministro-chefe da Seppir sobre votação da ADI 3239

“Considerando a iminência do julgamento da ADI 3239, envolvendo a temática Quilombola e os impactos da referida decisão sobre a matéria para as mais de 5000 Comunidades Quilombolas existentes no País, considerando os Direitos consolidados através do artigo 68 da ADCT, bem como da Convenção 169 da OIT, ratificada  pela República estão longe de serem cumpridos.

Considerando que várias organizações e entidades do Movimento Negro e Social, se manifestam, publicamente, requerendo a necessidade de realização de Audiência Pública sobre a matéria em data anterior ao julgamento da ADI 3239 e não obtiveram qualquer resposta sobre o pedido.

Considerando as atribuições da SEPPIR e seu papel de transversalidade no Estado em relação às demandas do povo negro.

Considerando a necessidade de obter respostas concretas a respeito da pauta de julgamento da retro referida ADI.

Requeremos:

1 – Agendamento de pauta anterior ao julgamento da ADI 3239 para reunião com o Presidente do Supremo Tribunal Federal e Relator da ADI, garantindo a presença na reunião de 10 representantes por Estado, indicados pelos interessados para acompanhar a reunião.

2 – Estrutura para deslocamento dos Quilombolas e representantes dos Movimentos para ida a Brasília para acompanhamento da referida Reunião.

3 – Estrutura para presença de 50 quilombolas por Estado, escolhidos nos próprios Estados para acompanhamento do eventual julgamento”.

Assinam:
Associação de Comunidades Remanescente de Quilombos do Estado Rio de Janeiro – ACQUILERJ/CONAQ
Federação Estadual das Comunidades Quilombolas de Minas Gerais – N’GOLO/CONAQ
Coordenação Estadual das Comunidades Negras e Quilombolas da Paraíba – CECNEQ/CONAQ
ARQPEDRA – Associação da Comunidade Remanescente do Quilombo Pedra do Sal
ARQIMAR – Associação Remanescente do Quilombo da Ilha de Marambaia
ARQBC – Associação dos Remanescentes de Quilombo de Botafogo-Caveira
ACQS – Associação da Comunidade do Quilombo Sacopã
Associação dos Remanescentes do Quilombo da Rasa
Associação Quilombo da Família Silva
Rede Quilombos do Sul
Associação dos Remanescentes do Quilombo da Invernada dos Negros
Associação Comunitária Rosa Osório Marques
Associação Quilombo dos Alpes Dona Edwirges
GT Quilombos – MNU/RS
Associação Comunitária Quilombola do Povoado de São Tomé

Fonte: http://www.koinonia.org.br/oq/noticias_detalhes.asp?cod_noticia=6463&tit=Not%C3%ADcias