Formação do Conselho Deliberativo é o primeiro passo para definir gestão do Parque Nacional do Araguaia e Terra Indígena Inawebohona
Com a intenção de discutir assuntos relativos à gestão da área sobreposta entre o Parque Nacional do Araguaia e a Terra Indígena Inawebohona, na Ilha do Bananal, uma série de reuniões acontecem entre os dias 8 e 10 de junho, em Pium, com participação de representantes do Ministério Público Federal no Tocantins, Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), Fundação Nacional do Índio (Funai), Ibama, Companhia de Polícia Ambiental do Tocantins (Cipama) e das aldeias Txuodé e Waotynã. A aldeia Boto Velho, que também se encontra na área de dupla afetação, não enviou representante.
Durante o primeiro dia, coube ao chefe do Parque, Fernando Tizianel, a apresentação do Decreto que homologou o território indígena e estabeleceu a necessidade de elaboração de um plano de gestão compartilhada. Luiz Fernando Brutto, coordenador de gestão de conflitos do ICMBio em Brasília, apresentou a maneira como situações similares, onde há sobreposição entre comunidades tradicionais e unidades de conservação, estão sendo conduzidas em outros estados. O procurador Álvaro Manzano ressaltou a necessidade de envolvimento das comunidades indígenas para que possam ser obtidos resultados positivos. O cacique Walter, da aldeia Txuodé, manifestou-se afirmando que sua comunidade pretende colaborar e tem expectativas positivas deste debate.
Indígenas e representantes da Funai expuseram a necessidade de desenvolvimento de atividades produtivas e de geração de renda nas aldeias. Foi citado o processo que levaria à elaboração do acordo de pesca, idealizado para propiciar rendimentos para as comunidades, que está atualmente parado, e sugerida a realização de um zoneamento dos usos que os índios fazem do território. Considerando os termos do Decreto, foi proposta a elaboração de um documento pelos órgãos e comunidades envolvidos, destinado a subsidiar os ministérios da Justiça e do Meio-Ambiente na elaboração do Plano de Administração Conjunta da área sobreposta, que deve ser encaminhado para homologação pelo Presidente da República. Para isso, há necessidade de realizar reuniões nas aldeias Boto Velho, Txuodé e Waotynã, para que seja garantida a participação das comunidades indígenas. (mais…)
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