UM CANTO VERDE AMEAÇADO!

Depois de 30 anos de luta contra Antônio Sales Magalhães e a imobiliária Henrique Jorge, o especulador da vez é o empresário Tales de Sá Cavalcante, do ramo da construção civil e dono da rede de ensino privado Farias Brito. Este senhor está reclamado para si a propriedade de mais da metade das terras da comunidade! Com isso, vem tentando anular a criação da RESEX da Prainha do Canto Verde, desqualificando todo um trabalho baseado no que estabelece a legislação ambiental em vigor, que reconhece os comunitários como sujeitos de direitos e lhes garante a posse coletiva de seu território.

Como pode uma única pessoa se dizer dona de terras de marinha pertencentes à União? Essa postura representa o total desrespeito aos direitos de posse legítima da população tradicional. Além disso, desconsidera todo o acúmulo de conhecimento que reconhece o uso comunitário dos territórios como a única forma de frear a degradação socioambiental que se alastra na Zona Costeira.

Para se apropriar das terras da comunidade, o Sr. Tales tem utilizado velhos mecanismos que visam a confundir e, (in)consequentemente, dividir a população, com atitudes e promessas assistencialistas. Some-se a isso o uso do artifício da tentativa de criminalização de pessoas que se põem contra essa perversa violação de direitos e em defesa da RESEX, chegando ao cúmulo de tentar usar instituições públicas idôneas, como o Ministério Público Federal (MPF), para alcançar seus propósitos.

Além disso, esse senhor, se aproveitando e explorando a boa fé da comunidade, incentivou a criação de uma associação supostamente comunitária, cujo representante legal é o seu próprio advogado. Tal Associação entrou com uma representação no MPF contra as entidades, órgãos e pessoas que trabalham em prol da criação e implantação da RESEX.

O texto da representação tem argumentos explicitamente fundados numa visão discriminatória da comunidade: em uma das passagens (pag. 8), o advogado desse senhor supõe que a comunidade não pode decidir sobre a RESEX, pois segundo ele: “A população local é quase analfabeta, são ignorantes, são ‘índios’”! Decerto eles pensam que esses pejorativamente por eles chamados de “índios” analfabetos não têm direito àquela maravilhosa terra, numa atitude racista, preconceituosa e arrogante.

No desespero desses especuladores, uma boa dose de clientelismo e da velha politicagem também não podem faltar.  Não foi a toa que nos últimos meses o Sr. Tales passou a integrar o DEM – partido conhecido por congregar a oligarquia ruralista perseguidora dos direitos das populações tradicionais. Exemplos inquestionáveis disso são a tentativa de criminalização do Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terras e, nos últimos meses, a impiedosa luta que vem travando, no Supremo Tribunal Federal, contra os direitos assegurados pela própria Constituição às populações quilombolas.

Diante de uma conquista tão importante, que é a RESEX, e do que isso significa em termos de preservação dos territórios tradicionais, os especuladores imobiliários tentam de forma desesperada e a qualquer custo garantir a apropriação individual dos bens naturais coletivos e comunitários.

Por tudo isso, nós, movimentos sociais e militantes que lutamos em favor da Justiça Social e Ambiental, viemos a público explicitar nosso protesto veemente contra esse tipo de atitude e nos solidarizarmos com o povo da Prainha do Canto Verde em mais uma luta em defesa de suas terras e da sustentabilidade ecológica daquela belíssima região costeira. E temos a certeza de que os poderes públicos – e em especial o Ministério Público – não permitirão que este tipo de prática prospere.

Na defesa dos territórios e das populações tradicionais,

SOMOS TODOS PRAINHA DO CANTO VERDE!

E SEGUIREMOS VIGILANTES!

Fórum Cearense do Meio Ambiente – FORCEMA
Fórum em Defesa da Zona Costeira do Ceará
Frente Cearense por uma Nova Cultura da Água
Fórum Cearense de Mulheres
GT Combate ao Racismo Ambiental