A campanha Justiça nos Trilhos está entre os formuladores e promotores do I Encontro Internacional dos Atingidos pela Vale.

Desde o começo de 2009, durante e logo após o Fórum Social Mundial de Belém, sentiu-se a necessidade de um encontro internacional exclusivamente focado sobre a Vale e seus impactos socioambientais em várias regiões do mundo.

As injustiças evidentes narradas por muitas comunidades no Brasil e afora, o modelo de desenvolvimento agressivo e os enormes lucros da companhia mineradora tornavam urgente uma construção de estratégias coletivas de resistência e alternativas.

Como missionários combonianos, sentimo-nos interpelados diretamente: cabia a nós ajudar o povo que acompanhamos, em Açailândia, São Luís e vários povoados ao longo da Estrada de Ferro Carajás, a compreender a história e as causas das condições degradadas de suas vidas.

Ao anunciar e construir vida em abundância, é sempre necessário denunciar e destruir modelos que, ao contrário, trazem morte por causa de uma busca irresponsável e desmedida do lucro. (mais…)

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1. A história

O mês de abril se tornou um símbolo da luta pela democratização da terra no Brasil e em todo mundo. Em 17 de abril de 1996, 19 trabalhadores rurais, que participavam de uma marcha, foram brutalmente assassinados pela Polícia Militar do Pará, em Eldorado dos Carajás. Era governador do Pará o sr. Almir Garbiel (PSDB). Era presidente do Brasil o sr. Fernando Henrique Cardoso. Segundo o advogado de defesa dos policiais, a empresa Vale do Rio Doce financiou a mobilização da tropa. O Massacre de Carajás foi um dos crimes mais covardes e estúpidos de toda história de nosso país.

Passaram-se tantos anos, e até hoje ninguém foi punido ou condenado.

Em 2002, o presidente Fernando Henrique Cardoso sancionou projeto de lei de iniciativa da senadora Marina Silva, e instituiu o 17 de Abril como Dia Nacional de Luta pela Reforma Agrária. Por isso, no mês de abril, aqui no Brasil e em todo mundo acontecem mobilizações camponesas na luta por melhores condições de vida e para avançar a Reforma Agrária. Neste ano realizamos mais uma jornada de lutas, com mobilizações em todo país, ocupações de terras, protestos e marchas, para seguir pautando as necessidades históricas dos camponesas e camponesas. (mais…)

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A ocupação ocorre como parte da Jornada Nacional de Lutas, que acontece anualmente, desde 1997, lembrando as 19 vítimas fatais do massacre de Eldorado dos Carajás (PA), em 17 de abril daquele ano. Eles também cobram a agilização dos processos de reforma agrária no país.

Esse ato tenta chamar a atenção para denúncias contra empresas produtoras de celulose, que segundo o MST, ocupam terras devolutas ilegalmente, em detrimento da legislação ambiental. Afirmam que mesmo comprovadas as irregularidades, o governo estadual continua a conceder licenças para o aumento do plantio de eucalipto.

Ano passado a Justiça Federal da Bahia condenou a Veracel a recuperar 96 mil hectares de mata atlântica (área maior que a cidade do Rio de Janeiro), que a empresa destruiu para plantar eucalipto. Entretanto a área, segundo o MST, ainda se encontra degradada.

Apesar de toda a polêmica, a Fibria, que detém 50% das ações da Veracel, já anunciou a expansão de sua produção até 2014, quando espera inaugurar a Veracel 2, também em Eunápolis e segundo alto executivo da empresa, o plantio já estaria 70% concluído. (mais…)

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Los planes de Repsol se hicieron públicos en un informe enviado recientemente al Ministerio de Energía de Perú, al que ahora corresponde decidir si aprueba o no el proyecto. La construcción de líneas sísmicas, un componente clave en la exploración petrolera, implica la tala de árboles para abrir caminos a través de la selva y la detonación de explosivos a intervalos regulares.

El área donde Repsol espera desarrollar su trabajo, conocida como Lote 39, es el hogar de al menos dos de los últimos pueblos indígenas no contactados del mundo, que podrían ser diezmados si se produce contacto entre ellos y los trabajadores de la empresa.

Repsol ya llevó a cabo alguna exploración preliminar en esta zona en el pasado; entonces recomendó a sus trabajadores que se defendieran de potenciales ataques por parte de los pueblos indígenas haciendo uso de un megáfono: “Si no lograse la pacificación y el entendimiento entre ambas partes y continuase el ataque se tratará de entablar diálogo usando el megáfono”. (mais…)

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A reportagem é de Eliana Lima e publicada pelo jornal O Estado de S. Paulo, 26-04-2010.

Em Salvador, os manifestantes farão, no primeiro dia, um protesto em frente ao canteiro de obras do metrô no Acesso Norte, na Rótula do Abacaxi. Na terça, eles seguirão para o Centro Administrativo (CAB) para protestar na sede do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).

O movimento pretende chamar a atenção para a necessidade de o governo acelerar a reforma agrária no País. A manifestação marca também os 14 anos do massacre de Eldorado dos Carajás, no Pará, quando 19 trabalhadores foram mortos por policiais militares no dia 17 de abril de 1996. “Não podemos permitir que esse crime caia no esquecimento. É preciso que haja punição para os assassinos”, diz a diretora do MST Luci Barbosa. (mais…)

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Na quarta-feira, 28 de abril, o auditório do prédio anexo da Assembleia Legislativa sediará a apresentação do site que mapeia 300 conflitos de INJUSTIÇA AMBIENTAL E SAÚDE NO BRASIL. O projeto, desenvolvido pela Fiocruz e pela Fase, com o apoio do Departamento de Saúde Ambiental e Saúde do Trabalhador do Ministério da Saúde, pretende mapear os estados brasileiros e assim dar visibilidade às regiões, muitas vezes longínquas e costeiras, onde são praticadas as injustiças.

A abertura do evento está prevista às 14h com a exposição do deputado estadual Marcos Martins falando sobre a relevância política do site do MAPA DE INJUSTIÇA AMBIENTAL E SAÚDE NO BRASIL. Em seguida, a representante da ONG Fase, Mabel Faria, fala sobre a entidade e o Mapa. Às 14h40, Marcelo Firpo aborda a importância do Mapa para a Fiocruz e a RBJA (Rede Brasileira de Justiça Ambiental); às 15h Tania Pacheco apresenta o Mapa como instrumento de luta para os movimentos sociais e ambientais.  Às 16:00 Fernanda Giannasi lembrará o significado do dia 28 de Abril e fará homenagem às vítimas da injustiça ambiental no país. A tribuna livre acontece na sequência, e o encerramento está previsto para as 17h.

No site que será apresentado (www.conflitoambiental.icict.fiocruz.br/) pode-se mapear as áreas onde vivem grupos e populações atingidas. Basta escolher um estado ou um tema específico (como ‘amianto’, ‘quilombola’, etc.) e digitar na lacuna do site para que sejam apontadas as injustiças que acometem os habitantes daquele lugar, além de informações detalhadas sobre cada caso.

O site foi construído em um ano e meio e segundo Marcelo Firpo, coordenador do projeto e pesquisador da Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca (Ensp/Fiocruz), apesar do projeto não cobrir ainda todos os casos, reflete uma parcela importante das ocorrências. Só em São Paulo o site lista 30 casos, como o das 30.000 pessoas da Vila Carioca, região sul de São Paulo, expostas às substâncias cancerígenas liberadas em sua água e solo devido a um estocamento mal feito de uma das unidades do posto de combustíveis Shell.

Segundo os realizadores do MAPA DE INJUSTIÇA AMBIENTAL E SAÚDE NO BRASIL, o projeto é de interesse a quem pretende uma sociedade socialmente justa e ambientalmente sustentável.

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A Superintendência da Polícia Civil designou dois delegados de Fortaleza para investigar a morte do ambientalista José Maria Filho, executado com 19 tiros no último dia 21. Delegado de Russas, que fazia parte da força-tarefa, se afastou do caso

Tiago Braga
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As investigações sobre a morte do ambientalista e líder comunitário José Maria Filho, o Zé Maria do Tomé, ganharam o reforço de dois delegados: Santos Pastor, da Divisão Anti-Sequestro (DAS), e Jocel Dantas, do Departamento de Polícia do Interior (DPI). Eles foram convocados pelo superintendente da Polícia Civil, Luiz Carlos Dantas, na tarde do último sábado. “É para assessorar o delegado regional de Limoeiro do Norte. Ajudar no que for preciso“, resume o superintendente.

O ambientalista Zé Maria foi executado com 19 tiros, no último dia 21. Ele ficou conhecido pela luta contra o uso do agrotóxico na Chapada do Apodi. Também lutava por terra para pequenos agricultores da área. O crime chocou a região e a Superintendência da Polícia Civil determinou uma força-tarefa para investigar o caso. O delegado regional de Russas, Luciano Barreto, foi o primeiro a ser designado para auxiliar o delegado de Limoeiro do Norte, José Fernandes. (mais…)

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No fim das contas, a função primordial do ministro Gilmar Mendes à frente do Supremo Tribunal Federal foi a de produzir noticiário e manchetes para a falange conservadora que tomou conta de grande parte dos veículos de comunicação do Brasil. De forma premeditada e com muita astúcia, Mendes conseguiu fazer com que a velha mídia nacional gravitasse em torno dele, apenas com a promessa de intervir, como de fato interveio, nas ações de governo que ameaçavam a rotina, o conforto e as atividades empresariais da nossa elite colonial. Nesse aspecto, os dois habeas corpus concedidos ao banqueiro Daniel Dantas, flagrado no mesmo crime que manteve o ex-governador do Distrito Federal José Roberto Arruda no cárcere por 60 dias, foram nada mais que um cartão de visitas. Mais relevante do que tudo foi a capacidade de Gilmar Mendes fixar na pauta e nos editoriais da velha mídia a tese quase infantil da existência de um Estado policialesco levado a cabo pela Polícia Federal e, com isso, justificar, dali para frente, a mais temerária das gestões da Suprema Corte do País desde sua criação, há mais cem anos.

Num prazo de pouco menos de dois anos, Mendes politizou as ações do Judiciário pelo viés da extrema direita, coisa que não se viu nem durante a ditadura militar (1964-1985), época em que a Justiça andava de joelhos, mas dela não se exigia protagonismo algum. Assim, alinhou-se o ministro tanto aos interesses dos latifundiários, aos quais defende sem pudor algum, como aos dos torturadores do regime dos generais, ao se posicionar publicamente contra a revisão da Lei da Anistia, de cuja à apreciação no STF ele se esquivou, herança deixada a céu aberto para o novo presidente do tribunal, ministro Cezar Peluso. Para Mendes, tal revisão poderá levar o País a uma convulsão social. É uma tese tão sólida como o conto da escuta telefônica, fábula jornalística que teve o presidente do STF como personagem principal a dialogar canduras com o senador Demóstenes Torres, do DEM de Goiás. (mais…)

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Por Roberto Antonio Liebgott – Vice-Presidente do Cimi

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A teoria se amparou numa pesquisa feita junto à elite nacional. Dirigida por Bolívar Lamounier, ela mostrou que 61% dos juízes entrevistados preferiam decidir a favor dos fracos. Outra, específica, de Armando Castellar, com um universo de 741 magistrados, confirmou o achado: a defesa da justiça social deve prevalecer na defesa do consumidor (55,4%) e nos contratos trabalhistas (45,8%).
Lamounier e Castellar retrataram o que os juízes gostariam de fazer (ou gostariam que se dissesse que fazem).

Ivan César Ribeiro e Brisa Lopes de Mello Ferrão, da Universidade de São Paulo, testaram a premissa da tese e foram ver o que acontece na vida real. Estudaram amostras de 181 decisões judiciais de São Paulo e outras 84 de 16 estados. Lidaram com cálculos arcanos, como modelos de regressão e de análise binária, vulgo Probit. (Noves fora José Luís Bulhões Pedreira, morto em outubro, advogado que sabe matemática e raro como o selo Olho de Boi.)

As pesquisas geraram dois trabalhos, um assinado pelos dois e outro, mais extenso, de Ribeiro. Resultou que se dois litigantes buscam a proteção de uma mesma lei, aquele que está no andar de cima tem até 45% mais chances de sair vitorioso. Se o contrato favorece o forte, tende a prevalecer. Quando favorece o fraco, esgarça. (mais…)

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