Existe absoluto consenso entre técnicos, políticos, autoridades governamentais, lideranças e moradores de favelas de que não pode haver ocupação nas áreas de risco. Por isso, não há resistência por parte dos movimentos de favelas quanto à necessidade de desocupação dessas áreas. Mesmo moradores das áreas de riscos admitem a situação precária e desejam sair dos locais que oferecem perigo.

Assim, é absolutamente espantoso que o governador do estado do Rio (sem a emoção dos “royalties”) e o prefeito da cidade venham discursar apontando moradores, vítimas da tragédia das intensas chuvas no estado do Rio de Janeiro, como responsáveis por sua própria tragédia.

Foi patético o discurso das autoridades afirmando, inflamadas, que  moradores não deviam ocupar esses locais. O prefeito criticava “os demagogos” que incentivavam as ocupações em áreas de risco e que nas tragédias desapareciam.

Ouvindo esses discursos, pode até parecer que os moradores de áreas de risco têm uma fixação em “riscos” ou “não têm amor à vida”. Simples. Muito simples. (mais…)

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O Brasil para por um momento delicado internamente no que concerne o debate sobre ações afirmativas no país. Após Durban, tomou-se como missão a ser adotada em toda diáspora, medidas reparativas para uma inserção positiva dos negros nas sociedades em que se encontram. Nesse sentido, as políticas de ações afirmativas no Brasil integra parte dessa dificultosa e contraditória missão. Neste artigo, Edson Santos, argumenta porque a sociedade brasileira deve se engajar ativamente neste debate tendo como pano de fundo maior acesso à educação da população negra brasileira.

Em sintonia com o espírito democrático de nosso tempo, o Supremo Tribunal Federal convocou audiência pública para ouvir a sociedade sobre as políticas de ação afirmativa e as cotas raciais nas universidades públicas. Através do diálogo profundo e transparente, o Supremo aponta o caminho que vai seguir para julgar as ações que contestam a promoção da igualdade racial no ensino superior.

O atual governo ampliou de forma generalizada o acesso à educação. E as instituições públicas de ensino superior, a partir de sua autonomia,aplicam há quase uma década as políticas de cotas raciais. Medida que aumentou o número de alunos negros nos cursos de graduação e vem democratizando o sistema público de educação brasileiro, que sempre reservou o melhor de seusrecursos materiais e imateriais para o segmento hegemônico da população em termos econômicos e políticos.

As cotas se inserem num contexto de reparação. Após a Abolição, os negros não receberam terras nas quais pudessem produzir e não tiveram acesso a serviços fundamentais como saúde e educação, fatores fundamentais para a conquista da cidadania. Desta forma, continuaram cativos da ignorância, sem perspectiva de ascensão econômica e social. Eis a origem do imenso abismo que segrega a população negra do restante da sociedade em termos de oportunidades. (mais…)

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Josephine Ouedraogo

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O número total de conflitos soma 1184, contra 1.170, em 2008, com aumento considerável em relação especificamente aos conflitos por terra, 854 em 2009, 751 em 2008.

Quanto à violência, o número de assassinatos recuou de 28, em 2008, para 25, em 2009. Outros indicadores, porém, cresceram, alguns exponencialmente. As tentativas de assassinato passaram de 44, em 2008, para 62, em 2009; as ameaças de morte, de 90, foram para 143; o número de presos aumentou de 168, para 204. Mas o que mais choca é o número de pessoas torturadas: 6, em 2008, 71, em 2009. O número de famílias expulsas cresceu de 1.841, para 1.884, e significativo foi o aumento do número de famílias despejadas de 9.077, para 12.388, 36,5%. Também elevou-se o número de casas e de roças destruídas, 163%, 233% respectivamente. Em 2009, registrou-se 9.031 famílias ameaçadas pela ação de pistoleiros, contra 6.963, em 2008, mais 29,7%. (mais…)

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Ruben Siqueira

Em relação ao ano anterior, 2009 registrou queda na maioria dos números relativos a conflitos no campo baiano, segundo o relatório da CPT – Comissão Pastoral da Terra, lançado hoje, em Salvador (15/4/09). Porém, os índices continuam altos, revelando a permanência dos fatores que geram violência, como a concentração da terra de sempre somada à nova expansão do agronegócio e da superexploração dos recursos naturais e dos trabalhadores. Além dos sem terra, as comunidades tradicionais passam a grande vítima. Em 25 anos, a Bahia está em 17º lugar no ranking nacional da violência no campo.

Foram na Bahia 48 conflitos em 2009, contra 75 em 2008 – uma queda de 36%. Conflitos por terra (todas as violências sofridas pelos trabalhadores rurais nas disputas por terra) foram 23, sendo que em 2008 foram 39 – queda de 41%. Ocupações de terra foram 13, contra 28 em 2008 – queda de 53,5%. Caiu também o número de famílias nas ocupações, em 27% – de 4.014 para 2.932. Mas o número de hectares envolvidos nelas subiu 34,7% – de 40.009 para 61.352. E o de famílias foi o terceiro maior do país. Acampamentos de sem terra fora da área pretendida (uma maneira de pressionar pela desapropriação) foram quatro, quando em 2008 tinha sido apenas um com 48 famílias. Em 2009, o número de famílias acampadas – 945 – foi o maior do país, e foi segundo o número de acampamentos.

O restante dos conflitos baianos foram seis casos de trabalho escravo, com 285 trabalhadores libertados, todos no Oeste do estado, área de expansão do agronegócio, e dois conflitos de água (impedimento do acesso a 30 famílias em Casa Nova e poluição de rios em Mascote em prejuízo de 1.200 famílias). (mais…)

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