Day: 7 de abril de 2010

MPF aponta falhas graves e pedirá amanhã anulação da licença de Belo Monte

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Núcleo São Pedro - Fonte: Telma Monteiro
Notícias da Amazônia
Fonte: MPF – Ministério Público Federal http://www.mpf.gov.br

Procuradores citam pareceres de técnicos do próprio Ibama: se for construída do jeito que está, usina pode secar 100 km de rio e comprometer a água e o alimento das populações

O Ministério Público Federal ajuizará amanhã (quinta, 8) ação civil pública na Justiça Federal de Altamira, pedindo a anulação da licença prévia da usina hidrelétrica de Belo Monte, concedida pelo Ibama.  Os procuradores da República que analisaram o empreendimento apontam afronta à Constituição, às leis ambientais e às resoluções do Conselho Nacional de Meio Ambiente entre os oito problemas encontrados no licenciamento até agora.

O MPF também quer o cancelamento do leilão marcado para o próximo dia 20, porque o governo desobedeceu uma das exigências do Conama para licitação de usinas hidrelétricas.  O projeto só pode ir a leilão depois que for emitida licença de instalação, nunca apenas com licença prévia.  É o que diz a resolução nº 06/1987, claramente desobedecida pela urgência de vender Belo Monte ainda em 2010.

Os pedidos para a Justiça incluem também uma proibição para o Ibama, para que qualquer nova licença só seja concedida se corrigidos todos os vícios e dúvidas apontados no processo de licenciamento.  O MPF irá, ainda, notificar oito pessoas jurídicas potencialmente interessadas no empreendimento a respeito dos termos da ação, para que evitem cooperar com os danos e ilegalidades descritos, porque podem ser considerados co-responsáveis.  Entre os notificados, o BNDES e as três maiores empreiteiras do país (veja lista abaixo). (mais…)

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Mato Grosso do Sul: “Uma conjuntura preocupante”

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Conselho do Cimi faz visita de solidariedade aos Guarani-Kaiowá. Foto: Assessoria de Comunicação do Cimi

O conselho do Cimi se reuniu entre os dias 15 e 18 de março em Campo Grande. A decisão de realizar o encontro no Mato Grosso do Sul foi tomada diante da cruel realidade dos indígenas do estado. Uma forma de mostrar a solidariedade e o apoio do Cimi aos indígenas da região.

A análise de conjuntura do MS apresentou “a pior realidade de negação de direitos dos povos indígenas no Brasil”, como ressaltou o advogado e assessor jurídico do Cimi no MS, Rogério Batalha. Os números expõem uma situação de calamidade, confinamentos em pequenos espaços, altos indíces de violência, homícios, suicídios e diversas doenças. De acordo com o advogado, são 13 mil indígenas confinados em 3 mil hectares, ocorrem muitas mortes, ataques e perseguições na região.

O historiador Antônio Brand, que há anos trabalha com a questão indígena e é professor na Universidade Católica Dom Bosco (UCDB), mostra que o problema começou com a demarcação das terras pelo antigo Serviço de Proteção ao Índio (SPI). “O SPI sabia que era um povo numeroso, mas demarcou oito pequenos pedaços de terra. Na década de 1960 a situação se agravou, pois os fazendeiros começaram a ocupar a região, colocando cercas e impedindo a livre circulação desses indígenas”, expôs.

Brand mostra que há, na verdade, um modelo de reserva de mão-de-obra barata, que são os indígenas. Segundo o historiador, na década de 1970, com a mecanização da soja, o serviço prestado pelos indígenas foi dispensado, o que garantiu o retorno de muitos Guaranis às suas aldeias. Com a chegada das usinas de álcool, em meados dos anos 80, houve uma volta dessa população para as fazendas, com trabalho assalariado e assistencialismo, o que aumentou a entrada de renda nas comunidades. No entanto, a mão-de-obra foi novamente substituída pelas máquinas e os indígenas ficaram sem dinheiro e sem terra para plantar e criar animais. (mais…)

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Cortadores de cana são libertados de trabalho escravo em Goiás

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A partir do pagamento de salários com cheques sem fundo, fiscalização descobriu 143 trabalhadores aliciados por “condomínio de gatos” que trabalhavam sem descanso semanal e ocupavam alojamentos precários.

(Reportagem de Bianca Pyl, publicada pela Agência Repórter Brasil em 06-04-2010)

O que parecia ser um mero episódio de salários pagos com cheques sem fundo escondia, conforme veio a ser constatado por equipe de fiscalização, mais um caso do trabalho escravo. Depois que um supermercado se negou a aceitar cheques recebidos como pagamento pelo plantio e corte de cana-de-açúcar em duas fazendas do grupo Sada em Aragarças (GO), trabalhadores decidiram denunciar o ocorrido à Promotoria de Justiça local.

No papel, eles tinham vínculo com a prestadora de serviços Cana Barro, que era subcontratada pela Berc Etanol e Agricultura Ltda., braço do conglomerado mineiro Sada dedicado ao agronegócio. Na prática, atuavam diretamente no cultivo de mudas e na derrubada de cana-de-açúcar em fazendas registradas em nome da Transzero Transporte, outro braço da Sada, que pretende instalar, de acordo com informações apuradas pela fiscalização trabalhista, instalar duas usinas sucroalcooleiras na região.

Quando partiram para a checagem da situação, representantes do poder público constataram que a Cana Barro era composta por duas donas de casa, esposas de dois indivíduos que estavam à frente das contratações, que não tinham capacidade financeira para arcar com despesas trabalhistas de mais de uma centena de cortadores. “Na verdade, pode-se dizer que criaram um ´condomínio de gatos´ (aliciadores de mão de obra)”, explica Roberto Mendes, auditor fiscal e coordenador do grupo de fiscalização rural da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego de Goiás (SRTE/GO). (mais…)

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