“Não é mais possível dar as costas para o Direito Indígena”

Sou de muito trabalho. De trabalho positivo e adiante. Gosto de ver e participar das transformações, não de ficar anunciando “favas contadas”, de ficar lustrando condecorações. As conquistas, para mim, são no dia a dia, graças a muito empenho e argumentações. Mas essa semana fui obrigada a relembrar e refletir sobre o que foi feito pela atual gestão da OAB-MS pelas questões indígenas e confesso: foi um grande prazer e agradeço a oportunidade de informar muito do que foi e está sendo feito.

A OAB-MS é a única seccional do Brasil a contar com uma Comissão Permanente de Assuntos Indígenas (Copai), status que conquistamos graças ao grande trabalho de meus companheiros de comissão, e principalmente à sensibilidade do presidente Leonardo Avelino Duarte que entendeu a importância dos assuntos em pauta para toda a sociedade sul-mato-grossense. Ao ganhar o status de “permanente”, significa que em tempo algum ela poderá ser extinta. A Copai da OAB-MS é modelo em todo o Brasil pelo trabalho desenvolvido e conquistou certificado por honra ao mérito do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Em toda e qualquer reunião em torno de assuntos indígenas a Copai está presente; nosso papel tem de sido de intermediar, assessorar, apontar caminhos, instruir para que os grandes entraves sociais e jurídicos que assolam índios e não índios possam ser ponto a ponto resolvidos. Nos pautamos pelo artigo 44 do Estatuto da OAB que rege que todo o advogado é um defensor da Constituição, da ordem jurídica, do Estado democrático de Direito, dos direitos humanos e da justiça social, o que infelizmente nem todos meus colegas de carteira têm claro. Aos que jogam, indiscriminadamente, palavras ao vento, tenho a dizer que lhes falta conhecimento, educação e sensibilidade.

É preciso que todos entendam que não é possível mais fechar os olhos, dar as costas para o Direito Indígena, sobretudo em Mato Grosso do Sul, onde as aldeias são nossas vizinhas e seus problemas transbordam qualquer demarcação. Tentar isolar o assunto, marginalizar, ou postergar tem, ao longo dos anos, gerado conflitos e violência. Assim a Copai OAB-MS posicionou-se ativamente na construção de uma agenda positiva na questão indígena, e nesse sentido auxiliou a organização de uma rede consistente e atuante em prol do tema. Temos a participação do Ministério Público Federal, Procuradoria do Trabalho Federal, Justiça Federal, Conselho Estadual dos Direitos Humanos, universidades, cada um em sua atribuição legal, trabalhando nas mais diversas demandas geradas pelos assuntos indígenas.

Temos ainda nos debruçado na importância de educação e na preparação dos jovens advogados. Para que o assunto seja tratado com respeito e conhecimento. Realizamos três eventos, chamados de “Semana do índio”, dedicadas ao assunto, e estamos finalizando a cartilha sobre o Direito Indígena. Se ainda há violência ou desentendimento em questões que esbarram o Direito à terra, à saúde, à educação é porque existe um esgotamento histórico das relações entre índios e não índios, situação que a Copai rotineiramente vem trabalhando para dirimir.

A luta tem sido árdua e muitas vezes pouco entendida, mas sinto-me revigorada ao ter a oportunidade de observar tudo que pudemos construir com a nossa destemida Copai, com independência, transparência e muito esforço temos avançado passo a passo, luta após luta, na conquista de solução de conflitos. Em que pese a falácia de alguns, a voz da maioria em busca de tempos de paz tem sobrepujado. Trabalho fundamental têm prestado meus colegas de comissão, e sobretudo nosso presidente Leonardo Avelino Duarte, que demonstra em suas ações o destemor para enfrentar os grandes entraves sociais, sempre de forma discreta e ponderada, o que proporciona equilíbrio àqueles que, como eu, defendem uma causa apaixonadamente. Aos que tiverem olhos de ver e interesse de se informar coloco-me à disposição. Sinto-me gratificada ao estar à frente dessa honrosa bandeira, e disposta a contribuir mais e sempre por uma OAB combativa, atuante e por uma advocacia livre e agente das transformações sociais calcada na educação, no amor e na paz.

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*Samia Roges Jordy Barbieri é advogada, procuradora municipal de Campo Grande (MS), presidente da Comissão Permanente de Assuntos Índigena da OAB-MS e professora de Direito Constitucional, Direito Indígena e Direito Administrativo.