Conflitos indígenas do MS serão discutidos no CNJ

Regina Bandeira e Gilson Luiz Euzébio, Agência CNJ de Notícias

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) instalou nesta segunda-feira (15/08) a Comissão Especial sobre a Questão Indígena em Mato Grosso do Sul, que tem por objetivo pacificar as relações entre indígenas e produtores rurais da região. Os conflitos entre os dois grupos, acirrado em pelo menos 26 municípios, tem pouco mais de duas décadas e já resultou em inúmeras vítimas. Só nos últimos anos, oito líderes indígenas foram assassinados por causa dos conflitos fundiários. “Precisamos de uma solução que pacifique os índios, os fazendeiros e a sociedade”, afirmou Antonio Carlos Alves Braga Júnior, juiz auxiliar da Presidência do CNJ.

Ainda na década de 30, para promover a ocupação populacional naquela região, centenas de produtores rurais foram estimulados a ocupar as terras do Mato Grosso do Sul, habitada basicamente por indígenas que se moviam entre as terras brasileiras e paraguaias. Após a Constituição de 88, movimentos indígenas e a própria Fundação Nacional do Índio (Funai) consideraram essas terras tradicionais dos indígenas. A demarcação não foi feita, o que gerou imensa instabilidade jurídica.

Demarcação – “Enquanto o Estado brasileiro não resolver a questão de forma definitiva, produtores e indígenas vão lutar e se matar por elas. Essa demarcação não leva em conta todos os vetores do conflito. Para sair da terra, essas pessoas devem ser indenizadas e redirecionadas”, afirmou Eugênio José de Aragão, subprocurador-geral da República e integrante do Conselho de Direitos da Pessoa Humana. Para ele, ainda que do ponto de vista constitucional as terras pertençam aos índios, não haverá pacificação sem que o Estado indenize fazendeiros, produtores e até mesmo os municípios, pela perda na arrecadação dos impostos.

“Nosso marco jurídico para esse problema está desgastado. A indenização apenas pelas benfeitorias não resolve, porque os fazendeiros não aceitam. A solução é política”, ressaltou Aragão. Além de indenizar pela terra, a União teria ainda que compensar os municípios pela perda de arrecadação, alertou. A demarcação também precisa ser feita de forma consensual. Caso contrário, os fazendeiros vão recorrer a todos os artifícios jurídicos para continuar na terra.

Medo – Anastácio Peralta, líder dos Guaranis, disse que tem medo da política do Brasil, feita contra os índios, segundo ele. “Se depender dos políticos, não tem solução”, reclamou, ao acrescentar que muitos políticos têm interesse em manter o conflito. “O próprio governo do estado prega a matança de índios”, denunciou Lindomar Ferreira, líder dos Terenas.

Braga Júnior lembrou que a questão é urgente. Caso contrário, as crianças indígenas, hoje com seis a sete anos, acabarão à beira das estradas. A solução do conflito, qualquer que seja, depende de investimentos do governo federal. Por isso, o coordenador do Fórum de Assuntos Fundiários, Marcelo Berthe, juiz auxiliar da Presidência do CNJ, vai convidar representantes do Ministério da Justiça e da Casa Civil para a próxima reunião, marcada para 28 de setembro.

http://www.cnj.jus.br/noticias/cnj/15406:comissao-sobre-questao-indigena-e-instalada-no-cnj