Uma criança com fardamento militar e arma em punho é anunciada como símbolo do sentimento cívico peruano. Tal fotografia, com a respectiva legenda, foi publicada no dia 30 de julho, no jornal peruano La República. Em comunicado, a Rede de Defesa dos Direitos dos Militares, entidade relacionada aos direitos de jovens soldados e mulheres das forças armadas, rechaça a publicação e solicita que o jornal se pronuncie sobre o fato, que “poderia significar uma legitimação do uso de crianças nos conflitos armados”, assinala a nota.
“Pequeno grande patriota. Criança deu exemplo de peruanidade. Esteve à frente dos Heróis do Cenepa”, diz a legenda publicada no periódico. Para a Rede, o texto, relacionado à imagem, demonstra que “os meios de comunicação ainda não estão sensibilizados com a normativa vigente que proíbe a participação de crianças em conflitos armados”.
A Rede de Defesa dos Direitos dos Militares avalia como preocupante a atitude do jornal La República, tendo em vista os casos registrados em anos anteriores no Peru sobre alistamento de menores. A violação aos direitos da infância e adolescência é identificada tanto em organismos estatais, como as forças armadas, como no recrutamento feito por grupos paramilitares.
Em junho deste ano, por exemplo, a organização não-governamental Save the Children denunciou o caso de 15 crianças da comunidade nativa Wayku, no departamento de San Martín, recrutadas para serem usadas como soldados pelas Forças Armadas. Dentre os adolescentes, dois declararam serem maiores de idade, enquanto outros afirmaram ter 17 anos.
O recrutamento de crianças e adolescentes para atuar em conflitos armados contraria o que dita o Protocolo Facultativo da Convenção dos Direitos das Crianças, que é firmado pelo Estado peruano. De acordo com a Rede, “isso poderia evidenciar uma aceitação por parte das autoridades do setor de defesa, a respeito do uso da imagem de menores em cerimônias protocolares do pessoal militar profissional”, destaca o comunicado.
Para reparar o dano causado pela publicação, a Rede solicita que o jornal exponha sua contrariedade com a utilização de crianças e adolescentes em conflitos armados. Além disso, solicita que o periódico traga à tona a “urgência da aprovação do projeto de Lei contra o recrutamento de crianças e adolescentes por parte das Forças Armadas e de organizações paramilitares”.
Ainda sem resposta oficial do jornal, o La República respondeu, no dia 31 de julho, uma carta enviada por um leitor, que também critica a exposição da criança. O periódico nega que tenha feito apologia a crianças armadas. “Vários dos nossos editoriais e colunistas lançaram suas posições contra a militarização da educação e dos valores patrióticos”, afirma da resposta dada ao leitor.
Penalidade para recrutamento de crianças
Tramita no Congresso peruano, desde o início deste ano, projeto de lei (Nº 4613/2010-PE) que prevê pena de 10 a 20 de reclusão para quem recrutar crianças e adolescentes para o serviço militar, seja nas forças armadas ou em grupos paramilitares. Caso o recrutamento resulte na morte da criança, a pena não deverá ser menor do que 20 anos, determina o projeto.
A iniciativa de lei foi da Comissão Nacional de Estudo e Aplicação do Direito Internacional Humanitário (Conadih), órgão consultivo ligado ao poder executivo, com objetivo de adequar o ordenamento jurídico peruano ao Protocolo Facultativo da Convenção dos Direitos das Crianças.
Para acessar a edição do dia 30 de julho do jornal La República:http://www.larepublica.pe/pagina_impreso.php?pub=larepublica&anho=2011&mes=07&dia=30&pid=1&sec=13&pag=23
http://www.adital.com.br/site/noticia.asp?lang=PT&cat=2&cod=59272
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