Estados Unidos retira oposição a rotulagem de transgênicos

Dia 5, os Estados Unidos tomaram uma decisão que surpreendeu positivamente aos defensores dos direitos dos consumidores. Na cúpula anual da Comissão do Codex Alimentarius, em Genebra (Suíça), a delegação estadunidense retirou a oposição ao documento de diretrizes sobre rotulagem de transgênicos. Com isso, o texto poderá ser convertido em um documento oficial do Codex, que reúne mais de 100 países.

A ONG Consumers International (CI) ressaltou, em comunicado, que o fato é motivo de comemoração, pois garante o direito dos consumidores à informação sobre os alimentos que consomem e “abre caminho para um maior monitoramento dos efeitos dos organismos geneticamente modificados”.

“O novo acordo do Codex significa que qualquer país que deseje adotar a rotulagem dos alimentos GM (geneticamente modificados) já não enfrenta a ameaça de uma demanda legal da Organização Mundial do Comércio (OMC). Isto se deve a que as medidas nacionais baseadas em orientações e normas do Codex não podem ser impugnadas como obstáculos ao comércio”, explica a ONG.
Foram precisos 20 anos de luta para que houvesse consenso sobre o assunto entre os órgãos reguladores da segurança alimentar mundial no Codex Alimentarius. Agora, com a mudança de posicionamento dos EUA, haverá impactos nos direitos dos consumidores.

Durante a reunião da Comissão, Edita Vilcapoma, membro da Associação Peruana de Consumidores (Aspec), ressaltou que o Peru não sofreria mais a ameaça da OMC à rotulagem dos alimentos GM. “Com este novo acordo do Codex esta ameaça desapareceu e o direito dos consumidores a ser informados foi assegurado. Esta é uma grande vitória para o movimento global de consumidores”, assegura.

No âmbito da saúde, o acordo favorece o reconhecimento dos efeitos dos alimentos transgênicos nos consumidores. “(…) se os consumidores comem alimentos modificados geneticamente, serão capazes de conhecer e informar aos reguladores se têm uma reação alérgica ou outra adversa”, afirmou o médico e delegado científica da CI no Codex, Michael Hansen.

Para Gabriel Fernandes, membro da organização brasileira Assessoria, Serviços e Projetos em Agricultura Alternativa (ASPTA), a mudança de posicionamento dos EUA vem reforçar a decisão da Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO, por sua sigla em inglês) de que os transgênicos são alimentos fundamentalmente diferentes dos outros, por isso devem trazer identificação. “A rotulagem é importante porque possibilita ao consumidor escolher se quer consumir aquele produto”, disse.

Ele esclareceu que o Brasil conta com legislação federal, desde 2003, que prevê a rotulagem obrigatória de alimentos que contenham mais de um 1% de ingredientes geneticamente modificados. Apesar disso, segundo Gabriel, são poucos os fabricantes que informam aos consumidores sobre a produção do alimento.

Dentre as três culturas transgênicas no país (soja, milho e algodão), a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) se opôs à liberação do milho geneticamente modificado, por entender que não foram apresentadas provas suficientes de que o alimento não causaria mal à saúde dos consumidores.

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