Para ativistas, apenas pressão popular vai permitir regulação da mídia e criminalização da homofobia

Em entrevista, Dilma Rousseff declarou que “criminalizar a homofobia é civilizatório” é que “não é possível” que um país viva com um setor de comunicação não regulamentado

Por Marcelo Hailer – Revista Fórum

Em entrevista ao jornalista Kennedy Alencar, nesta terça-feira (28), no jornal SBT Brasil, a presidenta Dilma Rousseff voltou a tocar em dois assuntos que marcaram a sua campanha pela reeleição: regulamentação econômica dos meios de comunicação e criminalização da homofobia.

Os dois temas em questão foram tratados no bloco final da entrevista. De forma direta, Kennedy Alencar perguntou à presidenta se iria se empenhar em torno de um projeto de lei que tornasse crime a homofobia. “Eu darei integral apoio. E sabe por quê? Eu acho que é uma medida civilizatória. O Brasil tem que ser contra a violência que vitima a mulher, a violência que muitas vezes, de forma aberta ou escondida, também fere os negros, que são a maioria da nossa população. E também tem que ser contra a homofobia porque isso é, de fato, uma barbárie”, disse.

Posteriormente ao tema da homofobia, Alencar também vai direto ao ponto e questiona se a presidenta vai encaminhar um projeto que regulamente a mídia. “Não, eu não vou regulamentar a mídia no sentido de interferir na liberdade de expressão. Eu sou de época, eu vivi sob a ditadura e ao viver sob a ditadura eu sei o valor, o imenso valor da liberdade de imprensa. Agora, como qualquer setor econômico, porque a mídia não é só um setor cultural ou jornalístico, mas ela é um setor econômico, ela tem que ter regulações econômicas. Nós vamos discuti-lo (projeto) bastante antes de enviar”, declarou.

As respostas da presidenta Dilma Rousseff a respeito dos dois assuntos tratados com o jornalista já haviam sido sinalizadas durante a campanha pela sua reeleição e, agora já reeleita, Rousseff volta a afirmar que irá empenhar a sua bancada na criminalização da homofobia e na regulamentação dos meios de comunicação. Altamiro Borges, do Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé, disse que “finalmente” a presidenta atentou para tal questão.

“Essa eleição mostrou o que essa mídia monopolista é capaz de fazer. Foi muito emblemático o último programa dela, que foi para cima da revista Veja, mostrando que é uma revista criminosa, fora da lei. E a revista Veja depois foi replicada na Folha no sábado e mesmo depois, numa edição barrota, ganhou vários minutos no Jornal Nacional e isso teve uma interferência na eleição. Ou seja, essa mídia monopolista atenta contra a soberania do voto. Ela é que desinforma, ao contrário do que o Fernando Henrique (Cardoso) pensa: os informados por essa mídia são os mais desinformados do Brasil”, analisa Miro Borges.

O ativista pela democratização dos meios de comunicação também comenta o fato de a próxima legislatura eleita do Congresso Nacional ser mais “reacionária” que a atual e que tal fato pode dificultar o trâmite da regulamentação econômica dos meios de comunicação. “O Congresso eleito é muito reacionário, nós tivemos um atraso. Esse debate só tem condição de vingar se tiver pressão popular e o governo tiver um papel condutor na reflexão desse tema na sociedade. Então, isso é coisa de uma consulta popular para intensificar o debate na sociedade e eu espero que, a partir da posse, os movimentos sociais que lutam pela democratização da comunicação ganhem um importante aliado, que é o governo”, avalia Borges.

Os nomes de Ricardo Berzoini e Franklin Martins já circulam como os mais cotados para assumir o Ministério de Comunicação. Questionado, Miro Borges diz que não gosta de comentar nomes, mas considera os dois “aptos para peitar o debate” da regulamentação econômica da mídia.

Criminalização da homofobia

Vinicius Alves, da Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ABLGT), também acredita que apenas com “muita mobilização” é que o Projeto de Lei que torna crime a homofobia vai caminhar. “As eleições mostraram que as redes e as ruas ganham uma dimensão outra na cultura democrática do nosso país. Precisaremos de muita mobilização nas redes e nas ruas para conquistar tanto o marco legal que tipifique como crime a violência homofóbica, quanto para construir uma cultura de paz e respeito à diversidade sexual e de gênero”, analisa.

Com os sinais de que os ministérios passarão por uma renovação quase que completa de nomes, Alves faz uma análise pessoal do cenário político da Secretaria de Direitos Humanos (SDH). “Acho que o Nilmário Miranda é um grande e histórico nome, será uma perda já não tê-lo no Congresso; o Rogério Sotilli tem feito o mais avançado trabalho de direitos humanos no país hoje na SMDH da prefeitura de São Paulo. Os dois são bons nomes e que já foram ventilados antes das eleições, mas é um fato também que a Idelli Salvati (atual responsável pela SDH) ajudou a destravar questões dos direitos humanos que ficaram três anos na gaveta”, comenta.

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Enviada para Combate ao Racismo Ambiental por José Carlos.