O Incra/CE realizou uma entrega simbólica do Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID) do território quilombola de Boqueirão da Arara, em solenidade na sede da associação local, em Caucaia (CE), na tarde desta quinta-feira (02).
Além da comemoração acerca da conclusão do documento que comprova a relação da comunidade com a questão quilombola, as 89 famílias remanescentes de quilombo receberam orientações sobre os próximos passos do processo de regularização fundiária do território, com tamanho definido em 718,5 hectares.
Cópia da publicação do RTID no Diário Oficial da União (DOU), da edição do último dia 18 de setembro, foi entregue à presidente da Associação dos Remanescentes de Quilombos da Comunidade Povoado Boqueirão da Arara (ARQCPBA), Madalena Barbosa Prata. “Foram anos de luta, de muito esforço, sofri até ameaça de morte, mas essa é uma conquista que eleva a minha autoestima e o da comunidade, pois muitos até nem acreditavam”, disse Madalena.
Esclarecimentos
O evento também foi uma oportunidade de esclarecer dúvidas acerca do processo que, segundo o antropólogo do Incra/CE, José da Guia Marques, afligem a comunidade, ainda temerosa de não ter reconhecida a posse das terras que compõem o território. “A publicação do RTID é um primeiro grande passo para confirmar que o processo vai até o final e demonstra que a comunidade foi aprovada pelo Incra, teve sua relação com a questão quilombola comprovada, fato que não tem mais volta”, disse a todos no evento.
As famílias também relembraram as origens da comunidade, relacionadas às fugas de escravos da capital Fortaleza para as serras de municípios vizinhos como Maranguape e Caucaia, onde se fixaram na localidade de Boqueirão da Arara. “Os estudos antropólogicos comprovaram que a comunidade tem um vínculo muito forte com a comunidade negra”, afirmou Marques.
O superintendente Roberto Gomes, presente ao evento, destacou que com a publicação do RTID a comunidade precisa se organizar melhor para acompanhar os próximos passos do processo, citando como essencial a presença de representante na Mesa estadual que acompanha a política de regularização de territórios quilombolas.
“A comunidade agora precisa se organizar melhor para proteger seu território e reivindicar seus direitos, principalmente em espaços como a Mesa Estadual de Acompanhamento da Política Quilombola, que realizamos no Incra com a presença de diversas entidades e comunidades, estão todos convidados a participar”, disse Gomes.
Etapas
A produção do RTID é a primeira etapa do processo de regularização fundiária de territórios quilombolas. O documento reúne estudo antropológico da comunidade, peça cartográfica com definição do tamanho do território e seus limites, outra agronômica sobre as potencialidades agrícolas da área, além do cadastro das famílias e a cadeia dominial dos imóveis situados na área do território.
A partir da publicação do Edital de conclusão é aberto um prazo de 90 dias para contestações acerca dos estudos realizados e informa sobre a disponibilidade do documento na superintendência para consultas. O documento também é publicado no Diário Oficial do Estado.
Após aprovação em definitivo do RTID, o Incra publica Portaria de Reconhecimento declarando os limites do território. O passo seguinte é a publicação de Decreto Presidencial declarando a área de interesse social para criação do território. Concluída a fase de desapropriações, a comunidade recebe o título de propriedade coletivo de suas terras.
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