MAB – Desde às 9 horas desta manhã(2) acontece em Salinas-MG, desde às 09:00 horas um ato público com cerca de 300 atingidos pelo mineroduto do Projeto Vale do Rio Pardo da Sul Americana de Metais/Votorantim (SAM) no Centro de Convenções, próximo à Rodoviária (1° Trevo sentido BH-Salinas).
O ato tem objetivo de pressionar o Ministério Público e o Governo de Minas Gerais pela revogação do decreto n° 30, anunciado em 22/01/2014 pelo ex-governador Antônio Anastasia, e contará com a visita técnica da Comissão das Águas da ALMG. O decreto declara como utilidade pública terrenos de 09 municípios do estado, para a passagem do mineroduto, permitindo assim a desapropriação das áreas sem indenização aos atingidos. O Ministério Público Federal já encaminhou pedido de suspensão do licenciamento devido a uma série de irregularidades da empresa SAM.
O projeto de mineração Vale do Rio Pardo, pretende construir uma mina para extração do minério de ferro no município de Grão Mogol e Padre Carvalho, local onde o minério será também beneficiado, e construir um mineroduto de 482 Km de extensão, para o transporte até o porto de Ilhéus (BA).
Para Filipe Ribeiro, da Coordenação Estadual do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) “declarar utilidade pública um mineroduto na região do semi-árido, onde além do minério será transportado água, exportando 100% do nossas riquezas para a China, é crime!”
Existe uma série de contradições onde o estado exerce o papel de facilitador e operador de interesses das empresas, um exemplo disso é declarar como utilidade publica uma obra na qual ainda não possui Licença Prévia, criando a teoria do fato consumado para legitimar o empreendimento. “Esse caso mostra a íntima relação do governo mineiro com as empresas mineradoras, que na sua maioria são financiadoras das campanhas eleitorais dos mesmos”, finaliza Ribeiro.
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