A Rede Nacional de Advogados e Advogadas Populares- RENAP, reunida no seu XVII Encontro, no Assentamento Filhos de Sepé, em Viamão-RS, entende que as ruas são espaços da política e da democracia. Sendo assim, não se pode criminalizar as manifestações e seus integrantes, pois isto vai de Encontro ao Estado Democrático de Direito.
Diversas reivindicações por direitos surgiram destas manifestações. A ânsia da população por voz e por direitos deve ser enaltecida e não criminalizada. A crise de representatividade da política e das instituições não podem e nem devem ser tratadas com mecanismos de Estado do Exceção.
Repudia-se, então, tratamento de setores da grande mídia sobre as manifestações. O uso de armas de menor potencial letal não podem ser admitidos. Da mesma forma, não se pode aceitar as prisões políticas, arbitrárias que ocorreram em todo país. Ressalta-se o Pacto de São José da Costa Rica em relação à vedação não só a prisões, mas detenções arbitrárias, no que se repudia as detenções ocorridas para averiguação. Quer-se, também, repudiar as prisões por possível crime de desacato, que não deveria existir. A Rede ainda manifesta, neste sentido, a solidariedade as duas pessoas ainda presas no Rio de Janeiro, por causa das manifestações.
A RENAP se coloca ao lado do povo que vai à rua por mais democracia, por mais direitos, participação popular e controle social. Este momento pode ser impar para o fortalecimento de uma sociedade mais justa e solidária. O poder do povo vai fazer um mundo novo!
Viamão, 16 de novembro de 2013.
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