Juliano Basile
O governo estuda entrar com um pedido de responsabilização na Justiça contra os autores de ações que resultaram em liminares concedidas às vésperas do leilão da usina de Belo Monte. O objetivo é o de evitar novas interrupções de leilões e de outras obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
“É necessário que o Judiciário coíba o tumulto que ocorreu no leilão de Belo Monte”, afirmou ao Valor o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams. “Estamos avaliando a possibilidade de ingressar com uma ação de responsabilização contra os autores desses pedidos de liminar”, afirmou Adams.
Para o advogado-geral, houve uma estratégia deliberada para evitar o leilão tanto por parte de integrantes do Ministério Público do Pará quanto por Organizações Não Governamentais (ONGs). O governo conseguiu cassar três liminares antes do leilão e uma depois de sua realização. Adams avaliou que a última liminar teve o claro intuito de tumultuar o processo, pois foi concedida meramente para impedir o governo de publicar o resultado do leilão.
Outro fato inédito nesse leilão foi a tentativa de notificar o governo por e-mail para interromper a concorrência para as obras da usina. “Não existe precedente para esse processo”, resumiu Adams. “Depois de quatro suspensões, tentaram mais uma liminar e queriam notificar por e-mail”, afirmou.
O advogado-geral lamentou que, após anos de debates para a realização da usina, os setores sociais que se opõem às obras tenham utilizado de uma estratégia de guerrilha jurídica às vésperas do dia do leilão. “Infelizmente, o debate no Brasil é muito calcado em questões ideológicas, enquanto a necessidade de conciliação é muito mais premente.”
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, criticou estratégias de guerrilha que são montadas perante o Judiciário em privatizações. Ele lembrou que a venda da Telebrás, em 1998, foi transformada numa “guerra sem quartel” e lamentou que o Judiciário se torne o palco de batalhas como essas.
“Esses agrupamentos montam estratégias de guerrilhas judiciais e dividem os pleitos (pedidos) para que não haja decisão definitiva”, disse Mendes, ressaltando que não estava falando sobre o caso de Belo Monte, mas sobre privatizações de maneira geral.
O presidente do Supremo Tribunal Federal apontou ainda que há ocasiões em que ONGs fazem a cooptação de integrantes do Ministério Público para as suas teses. E advertiu que muitas ONGs com atuação na Amazônia são financiadas por empresas ou entidades corporativas. “Não vamos ser ingênuos. Temos de ter muito cuidado porque há ONGs que podem estar sendo financiadas por empresas internacionais e representando os seus interesses. Nenhuma ONG está revestida do título de defensora maior do planeta.”
Para Gilmar Mendes, o excesso de liminares e a falta de uma decisão que dê segurança para a ocorrência ou não de leilões são “questões que precisam ser racionalizadas”. “É preciso encarar esse debate com muita objetividade e sem paixão.”
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcanti, acredita que a disputa jurídica envolvendo a usina hidrelétrica de Belo Monte acabou gerando enorme insegurança a respeito da realização de obras de grande porte no país. “Eu não acho que houve briga de instâncias”, disse Ophir sobre o fato de o juiz Antonio Carlos Almeida Campelo, de Altamira, conceder liminares contra o leilão e o presidente do Tribunal Regional Federal (TRF) de Brasília, Jirair Meguerian, derrubá-las. “Os dois estavam no exercício de suas funções. Mas temos de reconhecer que isso passou uma insegurança brutal para a sociedade”, afirmou.
Se quiser receber nosso boletim diário, é só inscrever-se na aba "Quem somos", clicando